O acordo de não persecução penal foi mais um instituto previsto no Código de Processo Penal, que visa a chamada justiça negociada entre Ministério Público e acusado, dentre as quais também estão a suspensão condicional do processo e a [...]

O Código de Defesa do Consumidor surgiu como forma de proteger os consumidores de reiterados abusos comumente praticados, visto que são, via de regra, partes hipossuficientes na relação de consumo. Neste sentido, o mesmo Código (Lei 8.078/90) também trouxe [...]

Em decorrência do isolamento social causado pela Pandemia que atinge o mundo nos dias de hoje, há uma grande preocupação com o aumento de casos de violência doméstica no Brasil. O assunto já vem sendo debatido por políticos, advogados [...]

Em tempos de pandemia instaurada pelo COVID-19, o número de brasileiros que perderam e que também perderão seus empregos é bastante significativo. O brasileiro (homem) desempregado acaba permanecendo em casa, em confinamento com sua companheira, mulher, esposa, convivente, e [...]

Nos últimos anos o crime de corrupção está em extrema evidência no Brasil, tanto em noticiários, como em debates promovidos por juristas, em especial, pelo advogado criminal, especialista no tema, que faz análises, emite opiniões e pondera as respectivas [...]

A situação ocasionada pela Pandemia no Brasil, deu margem à inúmeras discussões relacionadas as supostas infrações penais que podem ser cometidas durante este período extraordinário. Por isto é que se torna de extrema relevância a consulta e orientação de [...]

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, incluiu o artigo 28-A no Código de Processo Penal Brasileiro, que trata sobre a possibilidade de realização de acordo entre o réu e o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia, [...]

Os crimes de racismo e injúria racial, embora tenham o objetivo de tutelar bens jurídicos muito semelhantes, possuem várias diferenças que são fundamentais para a determinação exata do crime, as quais podem ser melhor esclarecidas por um advogado criminal. [...]

Nos últimos anos a lavagem de dinheiro repercutiu abruptamente em toda esfera internacional em virtude da globalização e dos avanços por ela proporcionados, os quais facilitam demasiadamente a movimentação de dinheiro ilícito por todo o mundo. Por esse motivo [...]

Previstos no Código Eleitoral Brasileiro (e leis correlatas), definem-se como crimes eleitorais todas as ações praticadas durante o período eleitoral, ações que podem ser realizadas tanto por candidatos como por eleitores. Em anos de eleição, saber sobre direitos e [...]

 A Lei 12.683/12 modificou vários artigos da antiga Lei 9.613/98, a qual deu maior amplitude ao crime conhecido como lavagem de dinheiro. Tem-se que antes das alterações advindas da Lei 12.683/12, havia um rol taxativo de crimes que eram [...]

Os crimes contra a honra previstos no Código Penal, estão sendo debatidos com recorrência por profissionais da área, os advogados criminais. Isto em razão da disseminação exacerbada de informações desencontradas identificadas como fake news, ou notícias falsas. A enorme circulação [...]

O Brasil vivencia na atualidade um momento de deliberada disseminação das populares Fake News, ou seja, notícias falsas. Tal fato tem tomado enorme repercussão em razão de informações desencontradas principalmente relacionadas à Pandemia decorrente do COVID-19, bem como da atual crise [...]

Desde a chegada do novo COVID-19 (coronavírus) ao Brasil, muito se tem debatido entre especialistas jurídicos, em especial, entre os advogados criminais, sobre eventuais crimes relacionados à atual Pandemia. Neste sentido, entre as variadas hipóteses de enquadramento de um [...]

O boletim de ocorrência deve ser utilizado para noticiar a prática de um crime, é através dele que a autoridade policial dará início a uma investigação, na qual também poderá ter o acompanhamento realizado por um advogado criminal, esteja [...]

A lei assegura ao cidadão o direito de defesa. Afinal, segundo a Constituição Federal, “todos são inocentes até que se prove o contrário”; logo, o trabalho de reunir provas para a inocência é de um advogado. Esse profissional é responsável [...]

Hoje com o aumento do meio digital para comunicação tornou-se cada vez maior a chance de ter comentários negativos na internet referentes a uma empresa. Em todos os maiores meios como Google, Youtube, Instagram e Facebook existem campos e oportunidades para a publicação aberta de comentários. Esses [...]

A difamação no Youtube pode ocorrer através de publicações ou comentários de usuários que ofendem publicamente a honra de alguém. Se isso ocorrer é fundamental procurar um advogado criminal. Como bem sabemos o Youtube ganhou imenso destaque nos últimos anos. Pessoas e empresas usam desse meio para [...]

Hoje o Google tornou-se peça fundamental para a divulgação de serviços de empresas e de profissionais (pessoas físicas) atuantes no mercado. Neste contexto, tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas criam perfis para, além de anunciar serviços e trabalho, serem [...]

A difamação consiste em ofender a honra de alguém publicamente. Isso pode ser feito através de xingamentos e afirmações infundadas. Da mesma maneira, a injúria pode ocorrer através do Facebook. Ambos os casos constituem crimes e para tomar as medidas judiciais cabíveis, deve-se procurar [...]

A difamação de empresa é crime e pode ter consequências seríssimas à imagem de um negócio.  Prejudicar a reputação de uma empresa desencadeia uma série de consequências que afetam a sua credibilidade perante os seus clientes. A vítima deste crime, que [...]

O roubo por funcionário ou furto por funcionário são acontecimentos graves que podem danificar materialmente moralmente e a imagem de uma empresa. As palavras furto e roubo não são sinônimos. É muito comum falarmos que fomos “roubados” quando na verdade [...]

Como ficam os trabalhadores das prestadoras de serviço? A operação lava jato trouxe ao Brasil uma nova perspectiva de mudança e amplo combate à corrupção. Porém, temos que levar em conta que a Petrobrás é uma grande estatal brasileira [...]

Atualmente, pode-se dizer que a tecnologia faz parte da vida da maioria das pessoas, não sendo restringida apenas ao uso de computadores, mas está incluída de tal forma que acompanha diretamente a vida pessoal e profissional dos cidadãos, que [...]