Fui preso por tráfico de drogas. Posso pagar fiança para sair? O crime de tráfico de drogas tem previsão legal na Lei 13.343/2006, o qual prevê precisamente em seu art. 323, inciso II, que o crime de tráfico de [...]

Ao dirigir veículo automotor, o motorista deve estar sempre atento a sinalização por onde trafega, especialmente em áreas onde a circulação de pedestres pode ser maior que o usual e, eventual descuido, pode gerar um perigo de dano, como [...]

Dirigir sem a respectiva carteira nacional de habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, é considerado crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Inclusive o agente que estiver dirigindo com a devida habilitação cassada, também incorre [...]

Existem condutas que são praticadas por motoristas, na direção de veículo automotor, que podem ser consideradas crimes, sendo tal fato desconhecido pela maioria das pessoas, este é o caso do artigo 305 do CTB. Se o agente condutor do [...]

A omissão de socorro em alguns casos específicos, é considerada uma infração prevista no Código Penal Brasileiro. Neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre a tipificação desta conduta. Incrimina-se a conduta, quando o agente [...]

O crime de embriaguez ao volante está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, delito que pode ser melhor esclarecido por um advogado criminal, ou até mesmo um advogado com conhecimentos em normas de trânsito. O artigo 306 do CTB [...]

Para esclarecimentos sobre o crime de desobediência, é importante buscar informações junto a um advogado criminal, profissional especializado nesta área. Em síntese, trata-se de uma conduta reprovável intentada em desfavor de um funcionário público, ou seja, um crime praticado [...]

É importante buscar informações junto a um advogado criminal, profissional especializado nesta área, para esclarecimentos sobre o crime de desacato. Em síntese, trata-se de uma conduta reprovável intentada em desfavor de um funcionário público, ou seja, um crime praticado [...]

Com a entrada em vigor da Lei de abuso de autoridade, violar as prerrogativas de advogado se tornou crime, neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre o tema. O artigo 43 da Lei 13.869/2019 [...]

O crime de lesão corporal possui variáveis de pena que estão atreladas à gravidade e consequências deste crime, neste sentido, é tarefa do advogado criminal fazer os esclarecimentos pertinentes para as respectivas tipificações. O artigo 129, caput, do Código Penal, [...]

O artigo 129, caput, do Código Penal, incrimina a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de terceiros, sendo considerado crime de lesão corporal leve, punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. [...]

O atendimento médico hospitalar de caráter emergencial não pode ser condicionado à nenhuma garantia, sob pena de ser a conduta enquadrada no artigo 135-A do Código Penal Brasileiro. Neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos [...]

A omissão de socorro em alguns casos específicos, é considerada uma infração prevista no Código Penal Brasileiro. Neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre a tipificação desta conduta. Incrimina-se a conduta, quando o agente [...]

Os crimes contra a honra previstos no Código Penal, estão sendo debatidos com recorrência por profissionais da área, os advogados criminais. Isto em decorrência do atual momento em que o país se encontra, seja em razão do novo Coronavírus, [...]

Atualmente, muitos profissionais especializados têm debatido sobre os possíveis crimes relacionados com a Pandemia desencadeada pelo novo Coronavírus, destacando-se, neste cenário, o advogado criminal. Uma das possíveis infrações está descrita no artigo 131 do Código Penal, crime de contágio [...]

Há uma pequena semelhança entre o crime de desobediência e o crime de desacato previstos no Código Penal, em razão de ambos serem relacionados a ações intentadas contra o funcionário público. Neste sentido, o advogado criminal é o profissional [...]

O crime de roubo está previsto no artigo 157 do Código Penal, no título II, nos crimes contra o patrimônio. O advogado criminal é o profissional especializado para patrocinar a defesa de acusados da prática deste delitivo, bem como [...]

O crime de furto encontra-se previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 155, entre os crimes contra o patrimônio. O advogado criminal é o profissional especializado para patrocinar a defesa de acusados da prática deste delito, bem como é o [...]

Os crimes contra a honra previstos no Código Penal, estão sendo debatidos com recorrência por profissionais da área, os advogados criminais. Isto em decorrência do atual momento em que o país se encontra, seja em razão do novo Coronavírus, [...]

Conforme prevê o artigo 327 do Código Penal, considera-se funcionário público, aquele que exerce função, cargo ou emprego público, mesmo que de forma transitória e sem remuneração. A Lei penal possui um capítulo de crimes que podem ser praticados [...]

Atualmente, em razão da Pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), houve um grande número de reclamações perante o PROCON (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como um crescente número de registros de casos policiais, em razão [...]

Nos últimos meses, muito se tem debatido entre especialistas jurídicos, em especial, entre advogados criminais, sobre eventuais crimes relacionados à atual Pandemia desencadeada pelo novo COVID-19 (coronavírus) ao Brasil. O artigo de maior evidência, de consenso unânime, é aquele [...]

As fake news possuem uma disseminação muito mais rápida em ano de eleição, por este motivo é importante estar ciente sobre a criminalização de algumas condutas dispostas no Código Eleitoral Brasileiro, bem como sanar dúvidas frequentes com profissionais especializados, como o [...]

Para efeitos penais, considera-se funcionário público, aquele que exerce função, cargo ou emprego público, mesmo que de forma transitória e sem remuneração, conforme prevê o artigo 327 do Código Penal.  Dentre os crimes de maior evidência, isto porque tornou-se [...]