Processo Administrativo Tributário e Crimes Contra a Ordem Tributária
O Processo Administrativo Tributário é instaurado a partir de um auto de infração ou ainda de uma notificação de lançamento enviada ao contribuinte, podendo ser solicitado [...]
Isenção tributária para portadores de doenças graves
As normas do Direito Tributário prevêem isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves, que necessitam de tratamentos de saúde ou que fazem [...]
Direito Tributário em Stock Option
Stock Option é a aquisição de ações de uma sociedade mediante o cumprimento de determinadas regras, que geralmente estão relacionadas à costumes, regulamentos e políticas de uma empresa. Havendo [...]
Você já ouviu falar sobre o Assistente de Acusação?
É uma figura muito importante que vai representar (e auxiliar) a vítima de um crime dentro de um procedimento criminal, em conjunto com o Ministério Público. [...]
Advocacia criminal
O advogado criminal é o profissional apto a resolver conflitos tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas, relacionados à violação de lei penal (ou seja, quando envolve [...]
MULTA COM EFEITO CONFISCATÓRIO
Ao ser autuado pelo Fisco diante de alguma irregularidade tributária, o contribuinte é notificado do auto de infração, no qual consta o valor do débito principal [...]
Recebimento de Verbas Trabalhistas em Ação Judicial
Anualmente os contribuintes precisam submeter suas informações à Receita Federal a respeito de seus ganhos e rendimentos, bem como de seu patrimônio, sempre relativamente ao exercício [...]
Da forma qualificada do crime de receptação – artigo 180, parágrafo primeiro
O crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal pode ter uma responsabilização penal aumentada em demasia em determinadas hipóteses que abaixo se descreverá, [...]
Crime de Receptação -Do artigo 180 do Código Penal
No tocante ao crime de receptação, pode ser percebida uma grande falta de conhecimento pela população em geral, no que diz respeito as condutas que podem [...]
Viagem de menor de idade para o exterior
Pedido de emissão de passaporte e autorizacao de viagem para menor por alteração de residência do(a) genitor(a) para o exterior. Pelo aumento do trabalho teleremoto no [...]
Sou funcionário terceirizado e trabalho em um órgão público
Sou funcionário terceirizado e trabalho em um órgão público. Pode o órgão público ser responsabilizado se eu entrar com uma ação trabalhista contra o meu patrão? [...]
O que é o Tribunal do Júri?
O que é o Tribunal do Júri? Quais Crimes são julgados no Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é um meio através do um [...]
