Pedido de emissão de passaporte e autorizacao de viagem para menor por alteração de residência do(a) genitor(a) para o exterior.

Pelo aumento do trabalho teleremoto no período pandêmico e retorno às atividades presenciais, muitos genitores estão sendo transferidos para o exterior e possuem a intenção de levar seu filho(a) consigo.

No entanto, essa pode não ser uma tarefa fácil se o outro genitor não está de acordo com essa alteração de endereço da criança para o exterior, e se um dos genitores se recusa a fornecer e assinar a documentação necessária exigida pela Polícia Federal para emissão de passaporte e autorização de viagem.

Cada caso deve ser analisado de forma minuciosa, sendo possível conseguir judicialmente a decisão que autorize a emissão de passaporte e autorização de viagem para o menor.

A emissão de passaporte e autorização de viagem para o menor, quando não aceita por ambos os genitores, depende de autorização judicial para suprir o consentimento daquele genitor (ou genitora) que não está de acordo com a mudança para o exterior.

Você deve buscar um advogado para que seu caso seja analisado e para que sejam tomadas as medidas cabíveis.