Erro médico, qual o significado? A quem devo recorrer?
Trata-se de um dano causado ao paciente tanto pela ação ou omissão do profissional responsável (médico). O erro médico ocorre sem a intenção de praticá-lo, é cometido (via de regra) com culpa, por isso o erro se dá por [...]
Processo Ético-Profissional Médico no CRM – Como proceder?
Após o recebimento da denúncia pelo médico, inicia-se o prazo para apresentação de manifestação/defesa perante o órgão de classe. A denúncia vai incluir uma possível infração ética praticada pelo médico, a qual vai ser apurada no decorrer da sindicância [...]
Advogado empresarial para startup
Advogados empresariais tem observado que, com o advento da internet e o aumento exponencial das startups, criou-se um mercado predatório de empresas “consultivas” que buscam atender as necessidades jurídicas desse mercado. É importante lembrar que a lei 8904 em [...]
Crimes informáticos ou crimes virtuais
Em resumo, são aqueles crimes que ocorrem na internet (no ambiente digital) por meio de computadores, celulares, tablets, ou seja, com o uso de qualquer dispositivo que esteja conectado à rede. O advogado criminal é o profissional especializado para [...]
Crime na internet
No ano de 2012 foi instaurada a Lei 12.737, que alterou o Código Penal Brasileiro para tipificar os delitos informáticos, ou seja, criminalizou condutas cometidas em ambiente virtual. Isto porque, o avanço tecnológico, além de facilitar a vida do [...]
Do crime de violação sexual mediante fraude – Do artigo 215 do Código Penal
Nesta modalidade de crime, o indivíduo mantém conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com a vítima, porém, para concretizar o ato, o indivíduo se utiliza de fraude ou algum outro meio que a vítima não tenha uma livre [...]
Crime de Estupro – Do artigo 213 do Código Penal
O crime de estupro teve uma grande alteração em sua tipificação a partir do ano de 2009, uma vez que abrangeu condutas que antes configuravam outra forma de crime contra a liberdade sexual. Por este motivo é que o [...]
Advogado empresarial para startup
Advogados empresariais tem observado que, com o advento da internet e o aumento exponencial das startups, criou-se um mercado predatório de empresas “consultivas” que buscam atender as necessidades jurídicas desse mercado. É importante lembrar que a lei 8904 em [...]
Processo Administrativo Tributário e Crimes Contra a Ordem Tributária
O Processo Administrativo Tributário é instaurado a partir de um auto de infração ou ainda de uma notificação de lançamento enviada ao contribuinte, podendo ser solicitado esclarecimentos sobre determinada operação, ou ainda quando já houve a apuração de determinado [...]
Isenção tributária para portadores de doenças graves
As normas do Direito Tributário prevêem isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves, que necessitam de tratamentos de saúde ou que fazem uso de medicamentos especiais. Estão, portanto, dispensados do pagamento de imposto de [...]
Direito Tributário em Stock Option
Stock Option é a aquisição de ações de uma sociedade mediante o cumprimento de determinadas regras, que geralmente estão relacionadas à costumes, regulamentos e políticas de uma empresa. Havendo tal previsão, funcionários e até colaboradores podem ser incentivados a ter acesso às [...]
Você já ouviu falar sobre o Assistente de Acusação?
É uma figura muito importante que vai representar (e auxiliar) a vítima de um crime dentro de um procedimento criminal, em conjunto com o Ministério Público. O Assistente de Acusação é, em sua maioria, um advogado especializado em direito [...]
Advocacia criminal
O advogado criminal é o profissional apto a resolver conflitos tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas, relacionados à violação de lei penal (ou seja, quando envolve algum tipo de crime). O advogado criminal pode atuar na defesa dos interesses [...]
MULTA COM EFEITO CONFISCATÓRIO
Ao ser autuado pelo Fisco diante de alguma irregularidade tributária, o contribuinte é notificado do auto de infração, no qual consta o valor do débito principal (imposto em si), multa, juros e correção. Ocorre que por vezes o [...]
Recebimento de Verbas Trabalhistas em Ação Judicial
Anualmente os contribuintes precisam submeter suas informações à Receita Federal a respeito de seus ganhos e rendimentos, bem como de seu patrimônio, sempre relativamente ao exercício anterior. Devem ser informados todos os ganhos, sejam provenientes de salário, distribuição [...]
Da forma qualificada do crime de receptação – artigo 180, parágrafo primeiro
O crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal pode ter uma responsabilização penal aumentada em demasia em determinadas hipóteses que abaixo se descreverá, sendo de extrema importância a consulta a um advogado criminal para a orientação [...]
Crime de Receptação -Do artigo 180 do Código Penal
No tocante ao crime de receptação, pode ser percebida uma grande falta de conhecimento pela população em geral, no que diz respeito as condutas que podem ser consideradas criminosas. Por este motivo é que o advogado criminal é o [...]
Viagem de menor de idade para o exterior
Pedido de emissão de passaporte e autorizacao de viagem para menor por alteração de residência do(a) genitor(a) para o exterior. Pelo aumento do trabalho teleremoto no período pandêmico e retorno às atividades presenciais, muitos genitores estão sendo transferidos para [...]
Sou funcionário terceirizado e trabalho em um órgão público
Sou funcionário terceirizado e trabalho em um órgão público. Pode o órgão público ser responsabilizado se eu entrar com uma ação trabalhista contra o meu patrão? Atualmente, é bastante comum a terceirização de serviços básicos por órgãos públicos como [...]
O que é o Tribunal do Júri?
O que é o Tribunal do Júri? Quais Crimes são julgados no Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é um meio através do um Réu acusado de crimes contra a vida tem a oportunidade de ser julgado [...]
McDonalds é denunciado por racismo, assédio moral e assédio sexual contra seus empregados.
Conforme noticiado na Folha de São Paulo, os restaurantes da rede Arcos Dorados, controladora do McDonalds no Brasil, estão sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a condutas denunciadas como racismo, assédio sexual e moral contra seus [...]
Fui intimado a responder a uma ação trabalhista de um ex-empregado
Fui intimado a responder a uma ação trabalhista de um ex-empregado. Posso deixar de aparecer no processo? O recebimento de uma intimação judicial trabalhista (conhecida também como notificação) pode assustar o empregador, que certamente ficará desesperado frente à [...]
Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão?
Estou sendo mandado embora do meu trabalho, mas meu patrão quer que eu devolva a multa de 40% do FGTS. Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão? É bastante comum haver um acordo entre o empregador e [...]
Do artigo 200 e 201 do Código Penal – dos crimes de paralisação de trabalho
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. Os [...]
