Tributário

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Direito Tributário em Stock Option

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Stock Option é a aquisição de ações de uma sociedade mediante o cumprimento de determinadas regras, que geralmente estão relacionadas à costumes, regulamentos e políticas de uma empresa. Havendo tal previsão, funcionários e até colaboradores podem ser incentivados a ter acesso às [...]

MULTA COM EFEITO CONFISCATÓRIO

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Ao ser autuado pelo Fisco diante de alguma irregularidade tributária, o contribuinte é notificado do auto de infração, no qual consta o valor do débito principal (imposto em si), multa, juros e correção.   Ocorre que por vezes o [...]

Recebimento de Verbas Trabalhistas em Ação Judicial

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Anualmente os contribuintes precisam submeter suas informações à Receita Federal a respeito de seus ganhos e rendimentos, bem como de seu patrimônio, sempre relativamente ao exercício anterior.   Devem ser informados todos os ganhos, sejam provenientes de salário, distribuição [...]

Pedido administrativo de restituição indeferido

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É comum o pedido de restituição de imposto, seja ele municipal, estadual ou federal, ser indeferido pelo Fisco quando formulado perante a esfera administrativa. Muitas vezes o indeferimento ocorre por ausência de documentação comprobatória ou até mesmo por ausência [...]

Apreensão de Mercadorias e o ICMS

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O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É comum o Fisco, objetivando o recebimento do ICMS, apreender a mercadoria considerada por ele irregular. É imprescindível em [...]

Desconsideração da Personalidade Jurídica

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O instituto da desconsideração da personalidade jurídica possui significativa relevância em diversas áreas do direito, mas, sem dúvida, sua relevância é ainda mais destacada ao advogado tributário. Isto porque, no que diz respeito ao direito tributário, por diversas vezes [...]

Tributos na pandemia

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O Brasil é conhecido por ser um país de empreendedores. Logo, não é difícil saber quem são os personagens do caos envolvendo as mazelas causadas pelo novo coronavírus (COVID-19). Sabendo disso, o advogado em Curitiba deve chamar a sua [...]

Posso ser excluído do parcelamento do REFIS?

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Recentemente, inúmeros contribuintes os quais aderiram ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal previsto na Lei 9.964/2000) tem sido notificados ao pagamento do saldo restante, sob pena de perder o benefício ao programa de refinanciamento de débitos tributários federais.  Sem [...]

Tipos tributários: conheça os quatro!

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O pagamento de tributos é uma obrigação que atinge qualquer empresário. Conhecer os tipos tributários é importante para toda empresa que deseja fazer um planejamento tributário sólido, visto que um equívoco nesse tema pode gerar obrigações com o fisco [...]

O que é lucro real?

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O Lucro Real é um regime de tributação utilizado para calcular o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e muitas vezes é associado às empresas de grande porte.    Tal [...]

Lucro presumido: quando optar?

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A escolha pelo tipo de tributação é uma das etapas mais importantes do planejamento tributário de uma empresa, pois essa decisão impacta diretamente na quantidade de tributos que deverão ser pagos - ou economizados, dependendo do caso.    O [...]

Imposto de renda

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O imposto de renda é talvez a forma de tributo mais conhecida do direito tributário, pois sua declaração impacta diretamente a rotina de pessoas físicas, jurídicas e profissionais liberais, gerando dúvidas sobre o que e como declarar para não [...]

O que é DIFAL?

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DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS, que é o cálculo que apura a diferença entre o ICMS do estado onde está o vendedor de uma mercadoria e o estado onde está o comprador. Para entendê-lo [...]

Imunidade ou isenção?

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Motivo de confusão até para os profissionais da área, as diferenças entre isenção e imunidade tributária são comuns por atingirem o mesmo objetivo: em ambas o resultado é o não pagamento do tributo. Abaixo revelamos as particularidades de cada [...]

Tipos de tributo

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Presente no cotidiano de pessoas físicas e jurídicas, não há dúvidas práticas entre os brasileiros sobre o que são os tributos. O que muitos não sabem é que eles não são todos iguais.   Atualmente o Brasil possui mais [...]

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