Aviso prévio pode ser descontado na rescisão? Saiba seus direitos!
O aviso prévio é um direito tanto do empregador quanto do empregado e funciona como um aviso antecipado de desligamento do contrato de trabalho. Ele pode ser: Trabalhado: o funcionário cumpre o período determinado e recebe seu salário normalmente. Indenizado: a empresa opta por encerrar o contrato imediatamente e paga o valor correspondente ao […]
Acidente de Trabalho Sem Registro: O Que Fazer e Como Buscar Seus Direitos
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Demissão Sem Registro: Seus Direitos e Como Buscar Reparação
A demissão sem registro é uma prática ilegal que afeta milhares de trabalhadores no Brasil. Muitas empresas contratam funcionários sem assinar a carteira de trabalho, mascarando-os como prestadores de serviço ou utilizando contratos de PJ (Pessoa Jurídica) para fugir das obrigações trabalhistas. No momento da dispensa, o trabalhador fica sem amparo legal, sem seguro-desemprego, […]
Abandono de Emprego: O Que É, Consequências e Como Reverter
O abandono de emprego é um dos motivos mais comuns para a aplicação da justa causa, mas também é um tema cercado de dúvidas e equívocos. Muitos trabalhadores não sabem que a empresa precisa seguir algumas formalidades antes de efetivar a demissão, e que, em certos casos, é possível reverter a decisão na Justiça. […]
Acerto Funcionário Não Registrado: Direitos, Rescisão e Como Reaver Valores
O acerto funcionário não registrado é um tema comum no mercado de trabalho brasileiro. Muitos trabalhadores exercem suas funções sem registro formal, seja por informalidade ou contratos precários como PJ ou MEI. [bc_random_banner] Áreas como construção civil, marcenaria e serralheria, por exemplo, frequentemente operam sem carteira assinada. Mas a falta de registro não significa que […]
Motivos de Justa Causa: Entenda Quando Pode Ser Aplicada e Como Contestar
A demissão por justa causa é a punição mais severa dentro do direito trabalhista, pois o trabalhador perde quase todos os direitos rescisórios. No entanto, ela só pode ser aplicada se houver motivos de justa causa previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 482. [bc_random_banner] Além disso, para ser válida, […]
Rescisão Funcionário Falecido: Como Proceder e Quais São os Direitos dos Herdeiros
O falecimento de um trabalhador não extingue seus direitos trabalhistas. Pelo contrário, os herdeiros têm o direito de solicitar a rescisão funcionário falecido e receber as verbas rescisórias a que ele teria direito. [bc_random_banner] Esse pagamento pode ser realizado diretamente pela empresa, por meio de um alvará judicial, ou incluído no processo de inventário, […]
Justa Causa por Atestado Falso: O Que Diz a Lei e Como Contestar
A justa causa por atestado falso ocorre quando um trabalhador apresenta um atestado médico falsificado para justificar sua ausência no trabalho. Essa prática é considerada falta grave e pode levar à rescisão imediata do contrato de trabalho. [bc_random_banner] No entanto, a empresa precisa seguir regras específicas para aplicar essa penalidade. Além disso, se o […]
Funcionário Pode Ser Demitido por Justa Causa por Falta? Entenda os Limites e Seus Direitos
O funcionário pode ser demitido por justa causa por falta, mas isso não pode ocorrer de maneira arbitrária. O simples fato de faltar ao trabalho uma ou duas vezes, sem justificativa, não justifica a demissão por justa causa. A falta deve ser reiterada, demonstrando desídia, e não pode estar relacionada a atestados médicos. [bc_random_banner] […]
Demissão Após Acidente de Trabalho: Direitos do Funcionário e o Que Fazer
A demissão após acidente de trabalho é um tema que gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores. O que poucos sabem é que o trabalhador só tem direito à estabilidade no emprego se houver um nexo causal entre o acidente ou doença ocupacional e sua atividade profissional, além de afastamento pelo INSS por mais […]