A união estável é uma forma cada vez mais comum de relacionamento, na qual casais optam por compartilhar suas vidas sem a formalização do casamento. No entanto, muitas pessoas desconhecem as questões legais envolvidas na partilha de bens na união estável.

Neste artigo, discutiremos como funciona a partilha de bens na união estável e as principais considerações legais que devem ser levadas em conta.

O que é união estável?

A união estável, de acordo com a legislação brasileira, é reconhecida como uma entidade familiar e está prevista no artigo 1.723 do Código Civil. 

Essa norma estabelece que a união estável ocorre quando duas pessoas vivem juntas, de forma pública, contínua e duradoura, estabelecendo uma relação afetiva e de colaboração mútua, sem a necessidade de realização de um casamento civil.

É importante destacar que o reconhecimento da união estável no Brasil não exige a formalização legal, ou seja, não é necessário um registro em cartório ou uma cerimônia específica para que seja considerada válida. 

A convivência deve ser ininterrupta, sem prazo mínimo de duração, e o casal deve residir junto, compartilhando o mesmo espaço de forma habitual.

A relação deve ser pública, ou seja, reconhecida e aceita por familiares, amigos e pela sociedade em geral. Isso significa que não pode ser uma relação secreta.

Como é partilha de bens na união estável

A partilha de bens na união estável, com base nas leis brasileiras, é um aspecto de grande importância, uma vez que essa modalidade de relacionamento também prevê a divisão de patrimônio em caso de término.

Contrato de convivência

Para evitar conflitos e definir de forma mais específica como ocorrerá a partilha, é recomendável que os casais formalizem um contrato de convivência. 

Esse documento pode estabelecer cláusulas personalizadas sobre a divisão de bens e outros aspectos da relação, desde que não infrinjam as normas legais. 

É importante que o contrato seja elaborado com a ajuda de um advogado especializado, garantindo que seja válido e eficaz.

Avaliação dos bens

Na dissolução da união estável, todos os ativos e passivos do casal devem ser avaliados de maneira justa e precisa. 

Isso inclui imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, dívidas e outros ativos financeiros. 

A avaliação correta dos bens é fundamental para determinar a proporção da partilha de acordo com o regime de bens estabelecido.

Divisão dos bens

A divisão dos bens pode ser realizada de comum acordo entre as partes ou, na ausência de acordo, por meio de intervenção do Poder Judiciário. 

Nesse processo, o tribunal considerará diversos fatores, como a contribuição de cada companheiro para a aquisição dos bens, o regime de bens estabelecido no contrato de convivência (se houver), e outros aspectos relevantes. 

O objetivo é garantir que a partilha seja justa e equitativa para ambas as partes.

Em resumo, a partilha de bens na união estável, de acordo com as leis brasileiras, é um procedimento legalmente reconhecido que visa garantir uma divisão justa do patrimônio em caso de término da relação. 

Recomenda-se que casais que estejam em união estável busquem a assistência de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus direitos sejam protegidos e que a partilha ocorra de acordo com a legislação vigente.

Avaliação dos bens na partilha de união estável

 

A avaliação dos bens é um ponto crucial na partilha de bens na união estável, assegurando que a divisão ocorra de forma justa e equitativa, de acordo com as leis brasileiras. 

É um processo que requer precisão, imparcialidade e, muitas vezes, a assistência de profissionais especializados. Vamos aprofundar os aspectos essenciais deste tópico:

Identificação dos bens

O primeiro passo no processo de avaliação é identificar e listar todos os bens que fazem parte do patrimônio do casal. Isso pode incluir imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, bens móveis, heranças, doações, e qualquer outro ativo financeiro ou material adquirido durante a união estável.

Avaliação precisa

Uma avaliação precisa dos bens é fundamental. Isso pode ser feito de diversas maneiras, dependendo da natureza do ativo. 

Por exemplo, imóveis podem ser avaliados por peritos imobiliários, veículos por especialistas em automóveis, e investimentos financeiros podem ser avaliados com base no seu valor de mercado. 

É importante que essa avaliação seja feita de forma imparcial e que os critérios utilizados sejam consistentes com as normas legais.

Consideração do regime de bens

O regime de bens estabelecido pelo casal, que pode ser comunhão parcial, comunhão total, ou separação de bens, afetará a forma como os bens serão divididos. 

É fundamental que a avaliação dos bens leve em consideração o regime escolhido, para que a partilha seja realizada de acordo com as regras previamente estabelecidas.

Dívidas e passivos

Além dos ativos, também é essencial considerar as dívidas e passivos financeiros que o casal possa ter adquirido durante a união estável. Essas obrigações financeiras também devem ser partilhadas de acordo com o regime de bens e as leis aplicáveis.

Profissionais especializados

Para garantir uma avaliação precisa e justa, muitas vezes é aconselhável envolver profissionais especializados, como peritos, avaliadores imobiliários, contadores, entre outros, dependendo da natureza dos bens a serem avaliados. Isso ajuda a evitar conflitos e a assegurar que a partilha seja feita de acordo com as normas legais.

Acordo amigável vs. Decisão judicial

Após a avaliação dos bens, a divisão pode ocorrer de comum acordo entre as partes ou, na ausência de acordo, por meio de decisão judicial. 

Em muitos casos, buscar uma resolução amigável é preferível, uma vez que permite que as partes tenham mais controle sobre o processo. 

No entanto, se não houver consenso, um tribunal será responsável por determinar como os bens serão partilhados com base nas leis e nos fatos apresentados.

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A importância de um advogado de família na divisão de bens na união estável

A divisão de bens na união estável, como mencionado anteriormente, envolve diversos aspectos legais complexos que podem ser difíceis de entender e administrar por conta própria. 

É nesse contexto que a figura de um advogado especializado em direito de família se torna crucial. Esses profissionais têm um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem a união estável e a partilha de bens, garantindo que cada parte envolvida seja devidamente representada e que seus direitos sejam protegidos.

Além de orientar os ex-companheiros sobre seus direitos e obrigações, um advogado de família desempenha um papel fundamental na negociação de acordos justos e na mediação de conflitos que possam surgir durante o processo de partilha. 

A experiência e a imparcialidade desses profissionais são inestimáveis na busca por uma resolução amigável, que é frequentemente a opção mais benéfica para ambas as partes.

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