Acúmulo de Função e Desvio de Função: Entenda as Diferenças e Seus Direitos
Os termos acúmulo de função e desvio de função são frequentemente confundidos, mas representam situações distintas no direito trabalhista. [bc_random_banner] Acúmulo de função: ocorre quando o trabalhador mantém sua função principal, mas acumula outras atividades que não estavam previstas em seu contrato, sem a devida compensação salarial. Desvio de função: acontece quando o empregado […]
Demissão Acidente de Trabalho Sem Registro: Quais Seus Direitos?
A demissão acidente de trabalho sem registro é uma violação grave dos direitos do trabalhador. Sem o devido registro na carteira, o funcionário acidentado perde o direito ao afastamento pelo INSS, à estabilidade no emprego e a outros benefícios previstos na CLT. Muitas empresas, para evitar custos, optam por dispensar o trabalhador após um […]
Entenda como funciona a partilha de bens na união estável
A união estável é uma forma cada vez mais comum de relacionamento, na qual casais optam por compartilhar suas vidas sem a formalização do casamento. No entanto, muitas pessoas desconhecem as questões legais envolvidas na partilha de bens na união estável. Neste artigo, discutiremos como funciona a partilha de bens na união estável e as […]
Quando a polícia pode entrar na residência de uma pessoa?E pode entrar sem mandado? Qual o horárioque ela pode entrar com mandado?
A Constituição Federal estabelece como direito fundamental a inviolabilidade do domicílio das pessoas. Isso significa que, como regra, ninguém pode entrar em uma casa sem o consentimento (aceitação) do morador. Contudo, há exceções para o ingresso na casa sem autorização do morador como nos casos em que há flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. […]