O Lucro Real é um regime de tributação utilizado para calcular o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e muitas vezes é associado às empresas de grande porte. 

 

Tal associação ocorre porque empresas com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões são obrigadas a utilizarem esse regime de tributação, assim como as que atuam em áreas de seguros, cooperativas de crédito, instituições financeiras, empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários, ou que têm lucros oriundos do exterior.

 

 

Contudo, as organizações que não têm o dever de escolher esse tipo de tributação podem fazer essa escolha por livre e espontânea vontade de acordo com seu planejamento tributário. 

O que leva empresas a tomarem essa decisão é que no lucro real a tributação é calculada sobre o lucro exato auferido pela organização, diferente do lucro presumido que tributa sobre uma alíquota estimada. Consequentemente, se em um ano contábil não houver lucro, também não haverá tributos a serem pagos – o que não ocorre no lucro presumido.

 

Quando é vantajoso optar pelo lucro real? 

Essa opção se torna vantajosa quando a empresa tem lucro inferior às alíquotas esperadas no lucro presumido para o seu ramo de atuação.

 

Tome como exemplo uma empresa prestadora de serviços de limpeza com faturamento de R$ 20 milhões: nem o ramo de atuação, nem o faturamento a enquadram no lucro real obrigatoriamente. Se a margem de lucro dessa empresa for de 25%, a grosso modo, para ela é mais conveniente optar pelo lucro real, pois nesse regime os tributos serão calculados sobre 25% do faturamento, enquanto que no lucro presumido seria sobre 32% – alíquota para empresas de serviços em geral. 

 

Lucro Real exige controle rigoroso

A lista de exigências de escrituração contábil é extensa para os optantes do lucro real, fazendo desse regime o mais complexo da legislação tributária. Com isso, devem ser considerados na análise  os custos com a infraestrutura e pessoal necessário para atender essas obrigações acessórias. Pela sua alta complexidade existem diversas teses tributárias eficazes capazes de reduzir muito a quantia de tributos em alguns aspectos das operações.

 

Como o regime tributário escolhido produz efeitos também sobre o PIS e COFINS, o acompanhamento de um profissional especializado no tema, como um advogado tributarista, se torna fundamental para essa tomada de decisão.