O Imposto Sobre Serviços (ISS), anteriormente conhecido como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo do municipio incidente sobre os pagamentos de serviços realizados por empresas ou por profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo no município.
Um profissional autônomo que preste serviços de qualquer natureza deve realizar o cadastro do ISS, apresentando a documentação exigida para tanto. Você pode já ter consultado um advogado tributário o qual poderá auxiliá-lo na realização desse cadastro, ou ainda você poderá realizá-lo por conta própria.
Como profissional autônomo que realize a prestação de serviços, é necessária a obtenção de um alvará municipal para que a prestação de serviços seja realizada em conformidade com o Fisco, e com a devida emissão de nota fiscal.
Ocorre que em muitos casos o profissional deixa de atuar na referida área e acaba por esquecer de requerer a baixa de seu alvará junto ao Município. Neste caso, é comum o ajuizamento de Execuções Fiscais promovidas pelo Município que permanecem cobrando o ISS por conta do alvará do profissional autônomo não ter sido baixado, situação a qual será indispensável consultar um advogado tributário.
Com o ajuizamento da Execução Fiscal, você deve buscar um advogado tributário para que seja possível avaliar a viabilidade de pagamento ou parcelamento do valor exigido pelo Fisco, e ainda para verificar se o valor relativo ao imposto cobrado é integralmente devido, especialmente quando não houve prestação de serviços durante todo o período em que o alvará se manteve ativo.
Em casos como esse, não deixe de consultar um advogado tributário para auxiliar você.