Quando o assunto é rescisão de contrato de trabalho, surgem frequentemente muitas dúvidas e questionamentos por parte dos trabalhadores. Um tema que pode gerar confusão é a rescisão parcelada. 

No entanto, é fundamental esclarecer que a rescisão parcelada não existe segundo as leis trabalhistas! . Vamos explicar os detalhes sobre essa questão e entender o que fazer caso você se depare com essa situação inusitada.

 

O que tenho direito de receber na minha rescisão?

Uma rescisão de contrato de trabalho no Brasil inclui uma série de indenizações e direitos trabalhistas que devem ser pagos pelo patrão ao empregado no momento em que a relação de trabalho.. Dentre as principais verbas rescisórias estão:

1. Saldo de salário: Valor correspondente aos dias trabalhados após o aviso ou pedido de demissão e o último dia trabalhado 
2. Aviso prévio: O empregado tem o direito de receber o valor correspondente ao aviso prévio, que pode ser trabalhado (quando o empregado continua exercendo suas funções por mais 30 dias) ou indenizado (quando o empregador dispensa o empregado de cumprir o aviso);
3. Férias proporcionais: Caso o empregado não tenha completado o período aquisitivo de férias, ele tem direito a receber o valor proporcional às férias não usadas;
4. Décimo terceiro salário proporcional: O décimo terceiro salário. Na rescisão, o empregado tem direito a receber o valor proporcional ao tempo trabalhado durante o ano;
5. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do empregado em sua conta do FGTS. Na rescisão, o empregado tem direito a sacar o saldo acumulado em sua conta do FGTS, além de uma multa de 40% sobre esse valor.

Além dessas verbas, existem outros direitos que podem variar de acordo com a situação do empregado, como seguro-desemprego, entre outros. É importante ressaltar que é fundamental ter todos esses direitos garantidos e buscar a orientação de um advogado trabalhista caso haja qualquer irregularidade na rescisão do contrato de trabalho.

São muitos valores. Posso receber minha rescisão parcelada, em diversos pagamentos?

Não, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão de contrato de trabalho não pode ser parcelada.. O empregador é obrigado a quitar todas as verbas rescisórias de uma só vez, no momento da rescisão do contrato. Esse valor inclui o saldo de salário, o aviso prévio, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, entre outros direitos trabalhistas, como mostrado anteriormente.

É ilegal receber esses valores separados, em diversas datas, ou agendar o pagamento de cada uma dessas verbas rescisórias em uma data no futuro, a não ser o prazo de 10 dias após o último dia trabalhado e sempre a vista.

 

O que eu faço se meu patrão quiser pagar minha rescisão parcelada?

Se o seu empregador propuser pagar a sua rescisão de contrato de forma parcelada, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos trabalhistas. Aqui estão algumas ações que você pode considerar:

1. Busque orientação jurídica: Caso a conversa com o empregador não seja suficiente ou ele insista na proposta de rescisão parcelada, é fundamental buscar um advogado trabalhista. Consulte um advogado de confiança. Ele poderá analisar a situação específica do seu caso e orientá-lo sobre as medidas legais a serem tomadas;
2. Guarde todos os documentos como provas: É importante reunir e guardar todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho, como contracheques, recibos de pagamento, comprovantes de férias e também conversar de WhatsApp se houver, entre outros. 
3. Tome medidas legais: Caso seja necessário, com o apoio do seu advogado, você pode tomar medidas legais para garantir o pagamento integral do valor que você tem direito de receber, o qual inclui até uma multa equivalente a um salário mensal caso a rescisão seja paga em atraso ou parcelada.

A legislação trabalhista está do seu lado, e é importante tomar as medidas adequadas para receber as verbas rescisórias devidas.

Quais documentos devo guardar para mostrar que meu patrão quer parcelar minha rescisão?

Para mostrar que o seu patrão está propondo a rescisão parcelada do contrato de trabalho, é importante guardar documentos que possam comprovar essa situação. Aqui estão alguns documentos que podem ser úteis:

1. Contrato de trabalho: Guarde uma cópia do seu contrato de trabalho, pois esse documento estabelece as condições de trabalho que entraram no acordo entre você e o seu patrão. Ele pode servir como referência para mostrar que não há previsão de pagamento parcelado na rescisão;Comunicações escritas: Se o empregador fez alguma comunicação por escrito sobre a proposta de rescisão parcelada, como e-mails, mensagens de texto (como WhatsApp) ou cartas, certifique-se de guardar esses documentos. Eles podem servir como prova da intenção do empregador em parcelar o pagamento;
2. Contracheques e recibos de pagamento: Mantenha cópias dos seus contracheques e recibos de pagamento ao longo do tempo em que trabalhou na empresa. Eles são registros importantes para demonstrar o valor do seu salário e eventuais pagamentos parcelados que foram realizados anteriormente;
3. Registro de ponto ou controle de jornada: Se a empresa possui um sistema de registro de ponto ou controle de jornada, guarde esses registros. Eles podem ser úteis para comprovar a quantidade de horas trabalhadas e, consequentemente, os valores a receber na rescisão referentes a horas extras ou noturnas;
4. Conversas e negociações: Se você teve conversas ou negociações com o empregador sobre a proposta de rescisão parcelada, tente documentar essas interações. Isso pode incluir anotações sobre as datas, gravações de audio e vídeo, horários e detalhes das conversas, bem como testemunhas presentes.

Caso você se depare com essa situação, não aceite propostas irregulares e busque um advogado trabalhista para garantir o cumprimento dos seus direitos. A legislação trabalhista está do seu lado, e é essencial que você esteja ciente das suas garantias para tomar as medidas adequadas.

Se o seu patrão está propondo pagar sua rescisão parcelada e você ainda possui alguma dúvida, fique a vontade para deixar sua mensagem em nosso Fale Conosco. Nossa equipe estará pronta para auxiliar no seu caso.