O décimo terceiro salário é uma parcela a mais, que é paga pelo empregador ao empregado, com um valor um pouco menor que as parcelas mensais que recebe durante os outros doze meses do ano. Esse valor ajuda o trabalhador como um complemento aos gastos do final de ano, portanto seu pagamento deve ser pago nas datas corretas.

O décimo terceiro é um benefício tão interessante ao trabalhador, que recebe o apelido informal de “gratificação natalina”, ou seja, uma ajuda financeira para o natal, época do ano em que se gasta maiores valores por contas das festas de final de ano e presentes. Por isso, o atraso no décimo terceiro é um prejuízo ao trabalhador, já que o valor muitas vezes já faz parte do orçamento das famílias para pagar suas despesas com as festas. 

 

O que é o décimo terceiro salário?    

O décimo terceiro é um benefício do trabalhador registrado, onde recebe no mês de novembro mais uma parcela de salário. O valor, embora possa mudar de ano para ano, quase sempre chega a uma quantia próxima ao salário mensal e pode ser paga em uma ou mais parcelas, de acordo com as leis trabalhistas e também conforme a convenção coletiva da categoria (CCT), desde seja garantido que não aconteça o atraso no décimo terceiro salário.  

Tem direito ao décimo terceiro todos os trabalhadores registrados, ou seja, de carteira de trabalho assinada, desde que esteja trabalhando por um período mínimo de mais de 15 dias. Vale lembrar que aposentados também têm direito ao décimo terceiro, . 

Em relação ao prazo para pagamento do décimo terceiro salário, é bom lembrar que pelo menos metade do valor deve ser pago aos trabalhadores entre os meses de fevereiro e novembro, sendo a outra metade paga em dezembro do mesmo ano. Caso seja combinado que o pagamento será em apenas uma parcela, o pagamento deve seguir as regras da primeira parcela, sem que seja permitido qualquer tipo de atraso no décimo terceiro.

Datas legais para pagamento do décimo terceiro salário  

De acordo com a lei, o pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito, pelo menos, entre o dia 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda metade até o dia 20 de dezembro. 

Caso tenha sido combinado entre o empregador e o empregado que o pagamento será feito em apenas uma parcela, o pagamento de todo o valor do décimo terceiro deve ser realizado entre 1 de fevereiro e 30 de novembro.

As datas para pagamento do décimo terceiro fazem parte das leis trabalhistas que protegem os empregados e, por isso, não é permitido atraso no décimo terceiro, nem mesmo de um dia, podendo o patrão que não cumprir a lei receber uma multa.  

 

Atraso no décimo terceiro: Tem multa?   

Caso ocorra o atraso no décimo terceiro, o empregado deve imediatamente procurar um advogado trabalhista para tomar as medidas legais, como calcular o valor da multa que deverá ser paga pelo empregador e receber orientações da melhor maneira de agir nessa situação.

Vale lembrar que se o empregador deixar de pagar por duas vezes ou mais, o valor da multa será ainda mais alto e o empregador não poderá fazer nada em relação a esse aumento no valor da multa, por ter repetido o mesmo erro. 

Muito se discute sobre como a lei é rigorosa e não permite que erros sejam cometidos pelo empregador, pois consideram que o atraso não é aceito, já que o empregador teve o ano todo para acertar com o empregado esses valores e não fez, por isso deve ser responsável pelo atraso. Basicamente o empregador que deixa de cumprir com as datas, é visto como um pagador que deixou de pagar de propósito, para tirar vantagem do empregado, ou que não se programou corretamente, mas não é o empregado que deve sofrer as consequências do mau planejamento do seu patrão. 

 

O que fazer em caso de atraso no pagamento do décimo terceiro?  

Em relação ao décimo terceiro, todos os empregados precisam estar cientes de quais são seus direitos, porque ainda que não saibam exatamente a questão da multa e como agir, somente por saberem como uma situação deve acontecer, já permite com que o empregado possa procurar um advogado trabalhista que tenha orientações para garantir esse direito. 

O empregado que sabe de seus direitos, dificilmente é passado para trás. Por isso, sabendo como deve ser feito, o empregado que sente que existe a chance de atraso no décimo terceiro, deve entrar em contato com seu advogado e se informar sobre como agir nessa situação.

Logo após o atraso no décimo terceiro, o primeiro passo é procurar um advogado trabalhista para ter orientações jurídicas sobre como conseguir receber de forma legal e como agir. 

Buscar pelos seus direitos como empregado não poderá fazer com que o empregado seja demitido. Mesmo porque, caso isso aconteça, é muito importante estar em contato com um advogado trabalhista para que outras posturas sejam tomadas contra o empregador, que farão com que ele tenha que pagar ainda mais ao empregado pela demissão incorreta. 

 

Importância da orientação jurídica  

A orientação jurídica é muito importante pois muitas vezes o empregado se sente com medo e com seu cargo ameaçado caso busque seus direitos. Ocorre que isso é um mito que precisa ser desmentido para que cada vez mais empregados possam receber tudo aquilo que merecem e tem direito, sem que os empregadores continuem abusando de seus esforços e fazendo pressões psicológicas. 

Um empregador que possui orientações legais de um advogado trabalhista não se deixa ser passado para trás por nenhum empregador, seja com pagamentos ou mesmo o modo como é tratado, como desempenha sua função ou como tudo funciona dentro da empresa que trabalha. 

É sempre importante se manter informado e ciente dos seus direitos. 

Como um advogado pode ajudar um empregado?  

Resolver questões como atraso no décimo terceiro, abusos psicológicos e físicos, trabalhar em setores e funções a mais do que foi contratado para trabalhar, horários de trabalho que ultrapassam os limites da lei sem remuneração, são apenas algumas das situações em que um advogado trabalhista pode ajudar o empregador e também o proteger de sofrer abusos dentro de uma empresa. 

Muitas vezes, um empregado nem mesmo sabe que a situação que está vivendo é um abuso. Por isso é tão importante sempre estar em contato com um advogado e mantê-lo sempre informado sobre os acontecimentos dentro da empresa, principalmente a qualquer situação estranha que perceba ou que esteja passando. 

Sendo assim, se você quer saber quais são seus direitos dentro e fora do trabalho, para que nunca seja passado para trás, busque sempre manter contato com um advogado trabalhista.

Você também pode ficar atento as nossas redes sociais, se informe pelo nosso blog para sempre estar ciente dos seus direitos trabalhistas, familiar, criminal, tributário e empresarial, disponíveis no site, para que esteja sempre protegido pela lei e por profissionais capacitados que trarão todo conforto e segurança necessários.