Você se acidentou ou precisa se afastar do trabalho e está esperando a perícia do INSS para ter o benefício por incapacidade, mas a dúvida que é: “posso ser demitido enquanto aguardo perícia do INSS?” 

Afinal, ninguém quer perder o emprego e ficar desempregado, justamente quando está incapaz de trabalhar. 

 

“Afinal, posso ser demitido enquanto aguardo perícia do INSS?”

A resposta curta é: não, você não pode ser demitido enquanto aguarda a perícia do INSS.

Existem leis trabalhistas feitas justamente para proteger os trabalhadores nesse tipo de situação, garantindo que você seja mantido no emprego durante o período de afastamento por doença ou acidente.

A Lei nº 8.213/91 fala sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com essa lei, se você está afastado do trabalho por causa de doença ou acidente e aguarda a perícia do INSS, você tem o que chamam de “garantia de emprego”. 

Essa garantia significa que o seu empregador não pode te mandar embora sem uma razão justa enquanto você está esperando a perícia porque foi incapacitado pra trabalhar. 

Ou seja, é ilegal demitir alguém nessa situação. Se o seu chefe resolver fazer isso, você pode buscar os seus direitos e brigar pela sua reintegração ao trabalho, além de poder pedir uma indenização por danos morais e materiais. 

 

“E se fui acidentado fora do trabalho, o meu chefe pode me mandar embora?”

Se você se acidentou fora do trabalho e está na dúvida se o seu chefe pode te mandar embora por causa disso, a resposta é: não, ele não pode simplesmente te mandar embora só porque você sofreu um acidente fora de trabalho. Isso seria totalmente ilegal! A mesma Lei nº 8.213/91 também te protege nessa situação.

Se você se acidentou trabalhando e está afastado por causa disso, você tem a mesma “garantia de emprego”. Isso significa que o seu chefe não pode te demitir sem justa causa enquanto você tá se recuperando do acidente. Ele tem que respeitar os seus direitos e te manter empregado.

Você precisa apenas tomar algumas medidas, como avisar o seu empregador sobre o acidente e apresentar os documentos necessários como atestado médico, boletim de ocorrência (se necessário) e receitas médicas. Também é importante que você siga as recomendações médicas e faça o acompanhamento adequado da sua saúde.

Então, não se preocupe! Se você foi acidentado, o seu chefe não pode te mandar embora só por isso. Você deverá ter sua estabilidade no emprego garantida enquanto se recupera.

“Estou doente. Posso pedir afastamento do trabalho?”

Existem várias doenças que podem te garantir o afastamento do trabalho. É importante saber que cada caso é único e vai depender da gravidade da doença, mas vamos listar algumas das principais.

Para começar, temos as doenças ocupacionais, aquelas que estão relacionadas ao seu trabalho. Pode ser que você esteja sofrendo com lesões por esforço repetitivo (LER), problemas na coluna, surdez causada pelo excesso de barulho no ambiente de trabalho, entre outras. 

Se a causa da sua doença tiver ligação direta com as atividades que você faz no trabalho, você pode ter direito ao afastamento.

Outra situação é quando você é diagnosticado com uma doença grave, como câncer, AIDS, doenças do coração, entre outras. Nessas situações, é comum que o médico peça seu afastamento para que você possa se tratar e se recuperar da melhor forma.

É importante sempre consultar um médico e ter os exames e laudos necessários para comprovar a sua condição de saúde. Assim, você tem mais segurança na hora de marcar sua perícia e pedir o afastamento, garantindo os seus direitos.

“Enquanto aguardo a perícia, o que devo fazer?”

Não basta só ficar na dúvida e na preocupação. Você precisa agir para garantir os seus direitos. 

Avise o seu empregador sobre o seu afastamento e mostre os documentos que comprovam a sua situação, como atestados médicos e documentos do INSS. Mantenha contato com o seu chefe, atualizando ele sobre o andamento do seu caso.

 

“Ainda não fui no INSS porque estou com medo de ser afastado e perder meu emprego”

O processo de perícia do INSS é importante para conseguir os benefícios que estão na lei para quem for afastado do trabalho. Depois de fazer o pedido, seja para receber o auxílio-doença ou para se aposentar por invalidez, eles chamam você para avaliar seu estado físico chamado de perícia médica Um médico do INSS vai te examinar pra ver se você está naquele estado que dá direito ao benefício.

Quando você for na perícia, não esqueça de levar todos os papéis médicos que provem a sua situação, tipo exames, laudos, receitas e relatórios. O médico vai dar uma olhada nisso tudo, fazer uns testes e até pedir mais exames se precisar. 

Ah, e se prepare pra responder umas perguntas sobre os seus sintomas, histórico de saúde, o que você fazia no seu emprego antes e as o que você não consegue mais fazer por causa da doença ou do acidente.

Depois da consulta, o médico manda um relatório pro INSS, que vai analisar tudo e decidir se você ganha o benefício ou não. Se negarem (chamado de indeferido), você pode contestar e pedir para revisarem a decisão. A perícia é super importante para garantir que só quem realmente precisa ganhe o benefício do INSS.

“Meu chefe está me ameaçando de ser mandado embora. Como me defender disso?”

Se o seu chefe começar a te tratar mal ou até mesmo te mandar embora enquanto você está esperando a perícia do INSS, é hora de procurar ajuda. Procure um advogado trabalhista que lide com leis trabalhistas te ajudar a fazer valer os seus direitos. Se precisar, ele pode até abrir um processo na Justiça do Trabalho.

Não tenha medo. Existe uma lei para ser cumprida e que os patrões não podem sair fazendo o que bem entendem. Isso acaba sendo um exemplo e até um aviso para os outros empregadores.

Se você está esperando a perícia do INSS e está com medo de ser demitido enquanto espera, entre em contato com um advogado trabalhista que possa te auxiliar e explicar como vai ser feito todo o processo de afastamento ou até mesmo de processar o seu chefe.

Se precisar, a Agulham está pronta para te passar todas as orientações sobre essa situação. Você pode contar tudo o que está acontecendo clicando aqui para deixar uma mensagem ou conversar por telefone.

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