Este é um assunto que muita gente ouve falar, mas nem sempre sabe direito como funciona: a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Imagine a seguinte situação: você está trabalhando em uma empresa, mas o seu patrão está te fazendo passar por umas situações incômodas, como não pagar o salário em dia, de desrespeitar ou te deixar exposto a um ambiente de trabalho perigoso, deixar de depositar o seu FGTS, não fornecer EPIs, entre outros. Isso pode ser motivo para uma rescisão indireta.

A rescisão indireta é uma maneira de dar um fim no contrato de trabalho com base em algo que o patrão tenha feito que seja suficientemente grave (por exemplo, agredir o funcionário) ou pequenas irregularidades que vieram se acumulando, como atrasar todo mês o pagamento do salário

Em quais situações posso pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

1. Atraso no pagamento do salário

Se o seu patrão está atrasando o pagamento do salário de forma constante e desrespeitando os prazos legais, a rescisão indireta pode ser a resposta para botar um fim nisso. Agora, vamos aos detalhes: o atraso no pagamento deve ser recorrente, não apenas um deslize pontual do patrão. 

A lei determina que o salário seja pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, a não ser que haja um acordo coletivo que diga o contrário ou convenção coletiva com prazos diferentes. Se o patrão tiver o costume de atrasar o pagamento, isso é considerado uma falta grave que pode justificar a rescisão indireta.

Lembre-se de documentar tudo direitinho, guardar comprovantes de pagamento, extratos bancários e qualquer outra prova que demonstre os atrasos constantes. E não esqueça de comunicar formalmente o patrão sobre essa situação, por meio de uma carta de rescisão a qual pode ser enviada por e-mail ou Whatsapp, deixando claro que você não vai mais tolerar essa falta de compromisso.

Mas lembre-se: consulte um advogado especializado em direito do trabalho para te ajudar nesse processo. Ele vai avaliar o seu caso de forma individualizada e te orientar sobre os próximos passos a serem tomados, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação na justiça em busca das verbas rescisórias e indenizações cabíveis.

1. Descumprimento de obrigações contratuais

 

Quando você tem um contrato de trabalho, tanto você quanto o patrão têm obrigações a cumprir. Se o seu patrão resolve simplesmente ignorar essas obrigações, isso pode ser motivo para acionar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

 

Se o seu patrão não fornece as ferramentas e condições adequadas para executar o seu trabalho, ou te coloca em um ambiente perigoso ou insalubre sem tomar as devidas precauções e não fornece os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) adequados,aí temos um problema sério. 

A legislação trabalhista obriga que o empregador tem a obrigação de garantir um ambiente seguro e saudável para seus funcionários. Se essa obrigação não é cumprida e você se vê exposto a riscos à sua integridade física ou saúde, a rescisão indireta pode ser uma forma de proteção.

Assim como no caso anterior, é importante que você tenha provas documentais dessas situações. Fotos, laudos médicos, registros de reclamações feitas na empresa, conversas de whatsapp, testemunhas, qualquer evidência que comprove o descumprimento das obrigações contratuais. Essas provas serão essenciais para sustentar o seu pedido de rescisão indireta com a ajuda de um advogado trabalhista.

1. Assédio moral

Essa é uma situação muito séria. Assédio moral é quando o seu patrão te trata de forma humilhante, xinga, menospreza ou te expõe a situações constrangedoras no ambiente de trabalho. Se você está sofrendo assédio moral, a rescisão indireta pode ser uma saída para dar um basta nessa situação. 

Mas atenção: o assédio moral precisa ser recorrente, constante e comprovado. Não é uma situação isolada de um momento de estresse ou discordância. É algo que te afeta emocionalmente, prejudica a sua saúde e bem-estar no trabalho, podendo resultar inclusive em sequelas na saúde emocional e psiquiátrica como ansiedade ou depressão.

Portanto, é importante que você reúna provas desse assédio, como mensagens, e-mails, testemunhas ou qualquer outra evidência que comprove o tratamento humilhante.

Lembre-se: você não precisa tolerar o assédio moral no trabalho. Você tem o direito de ser respeitado e tratado de forma digna. Se estiver passando por essa situação, não hesite em buscar ajuda de um advogado trabalhista e acionar a rescisão indireta do contrato de trabalho para se livrar desse ambiente tóxico e prejudicial à sua saúde mental.

4. Redução salarial sem justificativa

 

Quando você acerta um salário com o patrão, é esperado que ele cumpra com o combinado, certo? Agora, imagina se do nada, o patrão resolve diminuir o seu salário sem uma razão justificável. Isso não pode acontecer.

A lei é clara: o salário acordado no contrato de trabalho não pode ser reduzido sem a sua concordância, a menos que haja uma situação excepcional prevista em lei, como a redução proporcional de jornada e salário em momentos de crise econômica. Fora essas situações específicas, não há motivo para o patrão sair cortando o seu salário.

Se você se encontra nessa situação de redução salarial sem justificativa válida, a rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser a solução para não aceitar esse abuso.

Caso seja comprovada a redução salarial sem motivo válido, é importante reunir provas, como contracheques antigos, cópias do contrato de trabalho e outros documentos que comprovem o salário acordado anteriormente. Essas evidências serão fundamentais para fortalecer o seu pedido de rescisão indireta.

Se estiver passando por essa situação de redução salarial injusta, não hesite em buscar orientação jurídica de um advogado trabalhista e acionar a rescisão indireta para proteger os seus direitos.

Outras situações que podem justificar o pedido de rescisão indireta

• Agressões físicas: Se o patrão partir para a agressão física, colocará a sua integridade em risco.
• Discriminação: Se o patrão te discrimina devido a sua raça, cor, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outro motivo, isso é uma violação dos seus direitos e uma atitude intolerável. Todos têm o direito de serem tratados com respeito e dignidade no ambiente de trabalho. Se você está sendo vítima de discriminação, a rescisão indireta pode ser uma medida a ser tomada. Lembrando que acionar a justiça do trabalho para ser indenizado não lhe impede de fazer um Boletim de Ocorrência para que seja dado início a tramitação na parte criminal

Agora que você entendeu como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho, fique ligado nos seus direitos e lembre-se que você tem esse direito. Mas sempre se informe melhor com um advogado especializado em direito do trabalho, porque cada caso é um caso.

Fiquei à vontade para nos contar mais sobre a sua situação em nosso Fale Conosco. Nos siga também as nossas redes sociais para ficar por dentro de todos os seus direitos.