Saber como advertir um funcionário é indispensável a qualquer gestor. Não se trata apenas de aplicar uma punição, mas de promover um ambiente de trabalho organizado. Neste artigo, vamos explorar as complexidades do direito trabalhista brasileiro, incluindo a CLT, súmulas e julgados. Além disso, discutiremos a estrutura da contestação trabalhista e o papel vital do advogado trabalhista. Também falaremos sobre as vantagens de uma consultoria trabalhista.

O Art. 482 da CLT – o que pode ser uma advertência

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera as causas para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, isto é, aquelas faltas graves que justificam a demissão imediata do empregado sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenização. No entanto, algumas dessas condutas podem, em situações menos graves, ser passíveis de advertência antes de uma possível demissão, especialmente em empresas que seguem uma política de escalonamento de penalidades (advertência, suspensão e, finalmente, justa causa). Vamos analisar algumas alíneas que podem caber advertência:
Alínea “b” – Incontinência de conduta ou mau procedimento
Exemplo: Um empregado que se comporta de maneira inadequada, como utilizar linguagem ofensiva ocasionalmente ou ter atitudes desrespeitosas com colegas. Em um primeiro momento, a empresa pode optar por aplicar uma advertência verbal ou escrita para corrigir o comportamento.
Alínea “e” – Desídia no desempenho das respectivas funções
Exemplo: Quando o empregado demonstra negligência, como atraso repetido na entrega de tarefas ou desinteresse no trabalho. A empresa pode inicialmente advertir o trabalhador, alertando sobre a necessidade de melhorar sua performance antes de aplicar sanções mais severas.
Alínea “h” – Ato de indisciplina ou de insubordinação
Exemplo: Um trabalhador que desobedece uma ordem direta de seu superior ou não segue as normas da empresa pode ser advertido. Um exemplo comum seria um empregado que não usa os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos, apesar das instruções claras para fazê-lo.
Alínea “j” – Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
Exemplo: Um funcionário que faz comentários depreciativos sobre um colega pode ser advertido por tal comportamento, especialmente se for a primeira ocorrência e a situação não envolver agressão física.
Alínea “k” – Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
Exemplo: Caso um empregado fale de maneira desrespeitosa ou insultuosa com seu superior, uma advertência pode ser a primeira medida, dependendo da gravidade da ofensa e do histórico do empregado.

Importância da Advertência

A aplicação de advertências tem a função de educar e corrigir comportamentos inadequados, oferecendo ao empregado a oportunidade de se ajustar às normas da empresa antes de medidas mais severas serem tomadas. As advertências devem ser feitas de maneira formal, preferencialmente por escrito, detalhando o comportamento inadequado e as consequências de reincidência.
Também tem a função de resguardar a empresa em ter um registro que aquele comportamento foi devidamente reprimido.

Como Advertir um Funcionário Corretamente

Agora que entendemos as bases legais, vamos ver as melhores práticas sobre como advertir um funcionário.
Passos para Advertência
Investigação: Verifique os fatos antes de qualquer ação.
Comunicação: Tenha uma conversa privada com o funcionário.
Documentação: Registre a advertência por escrito.
Assinatura: Obtenha a assinatura do funcionário no documento ou de testemunhas caso ele recuse a assinar.

As Complexidades do Direito Trabalhista

O direito trabalhista no Brasil é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é um extenso conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho. Para saber como advertir um funcionário corretamente, é fundamental compreender essas normas.
CLT, Súmulas e Julgados
A CLT abrange desde a contratação até a rescisão do contrato de trabalho. Súmulas e julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também desempenham um papel importante, pois consolidam entendimentos jurídicos que devem ser seguidos por todas as instâncias trabalhistas.

Estrutura da Contestação Trabalhista

Quando um funcionário contesta uma advertência, a empresa deve estar preparada para defender sua posição. A estrutura da contestação trabalhista inclui:
Fatos: Descrição detalhada do ocorrido.
Direito: Base legal que justifica a advertência.
Provas: Documentos, testemunhas, entre outros.
Saber como advertir um funcionário adequadamente pode prevenir litígios desnecessários.

O Papel do Advogado Trabalhista

Um advogado trabalhista desempenha diversas funções essenciais para a empresa, incluindo:
Defesas Trabalhistas: Representação em ações judiciais.
Elaboração e Revisão de Regimento Interno: Garantia de conformidade com a CLT.
Adequação dos Contratos de Trabalho: Ajuste às normas vigentes.
Acompanhamento da Segurança do Trabalho: Prevenção de acidentes e conformidade legal.
Medidas Disciplinares: Orientação sobre como advertir um funcionário de forma legal.

Vantagens de uma Consultoria Trabalhista

Contar com uma consultoria trabalhista oferece inúmeras vantagens:
Prevenção de Litígios: Orientação sobre como advertir um funcionário e outras práticas para evitar problemas legais.
Atualização Constante: Manter-se atualizado com as mudanças na legislação.
Gestão Eficiente: Melhoria na gestão de recursos humanos e compliance.
Economia: Redução de custos com litígios e penalidades.

FAQs

O que devo considerar antes de advertir um funcionário?
Antes de advertir um funcionário, considere a gravidade da infração, o histórico do funcionário e as políticas da empresa.
Qual a importância de documentar a advertência?
A documentação é essencial para ter um registro formal do ocorrido, o que pode ser crucial em caso de contestação.
Como uma consultoria trabalhista pode ajudar na advertência de um funcionário?
Uma consultoria trabalhista pode fornecer orientação sobre como advertir um funcionário de maneira legal e eficaz, prevenindo possíveis litígios.
O que é uma advertência verbal e quando deve ser usada?
Uma advertência verbal é uma reprimenda informal e deve ser usada para infrações menores. É o primeiro passo antes de uma advertência formal.

Como a CLT influencia na advertência de funcionários?
A CLT define os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, incluindo como advertir um funcionário e as consequências de não seguir as normas.

Considerações Finais

Saber como advertir um funcionário é essencial para manter a ordem e a produtividade no ambiente de trabalho. Compreender as complexidades do direito trabalhista e contar com uma consultoria especializada pode fazer toda a diferença. Uma consultoria trabalhista não apenas ajuda na prevenção de litígios, mas também garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Em resumo, para saber como advertir um funcionário de forma eficaz, é necessário entender as normas da CLT, estar atualizado com as súmulas e julgados do TST, e contar com o suporte de um advogado trabalhista. As vantagens de uma consultoria trabalhista vão além da simples prevenção de litígios, incluindo melhorias na gestão e economia a longo prazo. Portanto, investir em uma consultoria pode ser a melhor decisão para a saúde jurídica e administrativa da sua empresa.