Em relação à primeira pergunta, a resposta é “Não”. Usar cigarros eletrônicos não é considerado crime no Brasil, ainda que sua compra e venda seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Assim, é crime no Brasil trazer vapes do Paraguai ou vendê-los aqui no Brasil.

A ANVISA proíbe a venda e a importação de cigarros eletrônicos no nosso país por não haver comprovação científica quanto à segurança e a eficácia desses produtos. Os cigarros eletrônicos foram inventados por uma empresa chinesa como uma alternativa ao tabagismo, ao vício em cigarros normais.

Porém, mesmo que as informações digam que o vapor emitido pelo “vape” não seja um risco à saúde humana, há diversas outras substâncias tóxicas usadas na produção das essências de sabores, “pods”, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a recomendar a sua proibição nos países pelo mundo.

Por sua vez, caso uma pessoa traga cigarros eletrônicos de um país estrangeiro, como do Paraguai, para o Brasil, poderá ser presa pela prática do crime de contrabando. Nesse caso, quando a pessoa passar pela fronteira e entrar no Brasil com a mercadoria, poderá responder pelo crime de contrabando, uma vez que tal ação será considerada importação de mercadoria proibida.

Assim, quando uma pessoa vai até um outro país, compra um cigarro eletrônico, atravessa a fronteira e chega ao Brasil, ainda que seja para seu próprio consumo, poderá ser presa e processada pela prática do crime de contrabando por ter entrado no Brasil com um produto proibido pelo governo brasileiro.

Com relação à venda de cigarros eletrônicos no Brasil, também será considerado contrabando, pois a ação de “vender” uma mercadoria proibida também é crime. Ainda que a pessoa não tenha sido a responsável por trazer os cigarros eletrônicos para o Brasil, colocar esses produtos à venda em uma loja ou como vendedor ambulante também são formas de crimes de contrabando.

As penas para quem comete esses crimes vão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de prisão.

Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado criminalista em Curitiba-PR.