No Brasil, o último censo agropecuário indicou que existem mais de 15 (quinze) milhões de pessoas trabalhando no campo.

A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário devido ao trabalhador rural que sobrevive do cultivo no campo, plantando culturas para a sua própria subsistência e de sua família.
Esse trabalhador rural, que explora terras apenas para os fins de manutenção, é considerado um segurado especial para a Previdência Social. Especial porque possui certas peculiaridades em relação a outros segurados, como a possibilidade de se aposentar sem contribuir com a previdência.
Além disso, o segurado especial poderá se aposentar bem mais cedo em relação ao trabalhador urbano. No caso do trabalhador rural homem, poderá se aposentar ao implementar 60 (sessenta) anos de idade, já a trabalhadora rural mulher poderá se aposentar ao implementar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Isso porque a Constituição Federal de 1988 reconhece que o labor rural é exercido em condições extremas do clima como intensa exposição solar, frio, contato direto com produtos químicos e alto risco de acidentes de trabalho.
Assim, visando compensar as condições nas quais o trabalho é exercido, a Constituição estabelece que a aposentadoria por idade do trabalhador rural será antecipada em relação ao trabalhador urbano.

Aposentadoria rural: quais os requisitos para se aposentar como trabalhador rural?
Todavia, além de implementar a idade necessária, para fazer jus ao benefício de aposentadoria o trabalhador rural deverá ter exercido atividade rural em regime de subsistência por, pelo menos, 180 (cento e oitenta meses).
Esse período de trabalho rural não precisa ser ininterrupto e, judicialmente, já vem sendo reconhecido desde os 08 (oito) anos de idade.

 

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