Preso por Porte de Arma: Consequências Legais e Medidas de Defesa
Ser preso por porte de arma é uma situação complicada e cheia de implicações legais. Entender as penas, as medidas cabíveis para a defesa, e a importância de um advogado criminal são passos essenciais para enfrentar essa acusação. Este artigo explorará em detalhes o que significa ser preso por porte de arma e como você […]
Meu Ex Me Persegue: Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas
Lidar com a situação em que “meu ex me persegue” é assustador e pode ser muito estressante. Se você está enfrentando essa situação, é fundamental saber que a Lei Maria da Penha está aí para protegê-la. Este artigo aborda como essa lei pode ajudar, a importância de buscar um advogado criminal e como solicitar medidas […]
Minha Ex Me Perturba: Saiba Como Lidar com Situações de Perturbação e Assédio
Se você está enfrentando uma situação onde “minha ex me perturba” é uma constante, entender os passos legais para se proteger é essencial. Seja por meio de mensagens constantes, difamação nas redes sociais, ou até mesmo ações mais graves, é importante saber que a lei está do seu lado. Consultar um advogado e tomar as […]
Guarda municipal pode abordar pessoas na rua ou entrar na residência em caso de flagrante? Entenda
A resposta para essa pergunta é “depende”. Segundo os Tribunais e a lei brasileira, guardas municipais não são policiais e só podem atuar em casos de crimes praticados contra prédios, praças, hospitais, escolas que sejam de um Município. 1. A Importância e Atuação da Guarda Municipal no Brasil A Guarda Municipal […]
Concorrência desleal é crime? Entenda!
A concorrência desleal é um tema de grande relevância no contexto empresarial, pois impacta diretamente a competitividade das empresas, a integridade do mercado e a proteção dos consumidores. A competição no mercado é essencial para o funcionamento saudável da economia, estimulando a inovação, a qualidade dos produtos e serviços, e proporcionando aos consumidores uma variedade […]
Quais são os principais golpes bancários e financeiros ocorridos no Brasil? O que são o “golpe do pix”, a “saidinha de banco”, o golpe do “bilhete premiado” entre outros?
Os golpes bancários são um problema recorrente na sociedade atual, que envolve a aplicação de artimanhas e fraudes para obter vantagens financeiras ilícitas. Eles podem causar sérios prejuízos às vítimas, tanto em termos financeiros quanto emocionais. Neste texto, abordaremos os cinco principais golpes bancários aplicados no Brasil, como o “golpe do Pix”, a “saidinha” de […]
Quais os direitos do preso em flagrante? O que uma pessoa presa em flagrante tem direito a fazer?
Ser preso em flagrante é uma situação de restrição de liberdade de uma pessoa bastante complicada, que demanda uma atenção especial no que diz respeito aos direitos e garantias individuais. Nesse caso, após uma pessoa ser presa em flagrante, ela deve necessariamente ser comunicada acerca de seus direitos básicos. No Brasil, a lei estabelece um […]
Dirigir embriagado/alcoolizado é crime? Deixar uma pessoa sem carteira de motorista dirigir é crime? Entenda!
A resposta para a primeira pergunta é não necessariamente, uma vez que poderá ser considerada apenas uma infração de trânsito, dependendo do nível de álcool ingerido pelo corpo. Já com relação à segunda pergunta, a resposta é SIM. Os crimes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante e a permissão de pessoas não habilitadas a dirigir […]
Bullying é crime? Entenda sobre a nova lei que trata das práticas de bullying e cyberbullying no Brasil
O “bullying” é uma forma de violência repetitiva e sistemática normalmente praticada em ambientes escolares. Ocorre quando uma pessoa ou um grupo de pessoas pratica agressões, intimidações, xingamentos, discriminações ou humilhações contra uma pessoa que são capazes de provocar danos emocionais, psicológicos e físicos. Um exemplo seria o caso de um grupo de alunos, tidos […]
“Posso ser preso por dívida?” “Não pagar dívida é crime?” “Sair sem pagar de restaurante ou bar é crime?”
A resposta da primeira pergunta é DEPENDE. Pela Lei brasileira, uma pessoa somente pode ser presa por não pagar uma dívida de “pensão alimentícia”. Quando uma pessoa não paga, por exemplo, as últimas três parcelas da pensão alimentícia de um filho, ela poderá ser presa, sendo este caso uma situação de prisão civil por dívida, […]