Se você já se perguntou se o atestado pode ser descontado na rescisão, não se preocupe! Essa questão é bem comum e muita gente se pergunta o que pode acontecer nessa situação. Entenda agora quais são os seus direitos e o que fazer se surgir essa dúvida na sua cabeça.

 

Pra que serve exatamente o atestado médico?

O atestado médico é tipo uma prova oficial de que você realmente estava doente e precisou se afastar do trabalho. É um documento que mostra que você não estava em condições de trabalhar por um tempo por causa de problemas de saúde. 

 

Quando você apresenta esse atestado na empresa, ela é obrigada a respeitar sua ausência e te dar os benefícios que a lei manda. É uma garantia para você não levar prejuízo por estar mal e precisar descansar e se cuidar. 

 

Afinal, meu atestado pode ser descontado na rescisão?

Aqui vem a boa notícia: de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atestado médico não pode ser descontado na rescisão do contrato de trabalho. Isso significa que você tem direito a receber todos os seus direitos trabalhistas sem nenhum desconto relacionado aos atestados apresentados.

O atestado é um comprovante de que você realmente precisava se afastar do trabalho por motivos de saúde, e a legislação trabalhista reconhece a importância desse documento. Assim, o empregador não pode penalizar o funcionário, descontando dias de trabalho ou benefícios por causa do atestado.

 

Em quais situações o meu atestado pode ser descontado na rescisão?

Tem umas exceções que vale a pena mencionar. Caso o afastamento ultrapasse os 15 dias consecutivos, a partir do 16º dia, o empregado passa a receber o auxílio-doença do INSS, e nesse caso, o empregador não tem a obrigação de pagar o salário integral ao empregado. Mas é bom lembrar: o auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS, e não deve ser descontado na rescisão.

Outra questão: se houver provas concretas de que o atestado que o você apresentou é falso, ou seja, que você não estava mesmo doente ou incapaz de trabalhar, o patrão tem todo o direito de tomar medidas judiciais.

E tem mais, se ficar provado que houve algum tipo de acordo para conseguir o atestado, tipo pagar médicos ou comprar o documento, o patrão também pode entrar na justiça contra você. Nessas horas, o tipo de punição vai desde uma suspensão até demissão por justa causa com processo judicial.

Seu empregador deve ter provas incontestáveis para isso antes de tomar qualquer medida pesada. Respeitar o direito do funcionário à privacidade médica e garantir um processo justo e é essencial para lidar com essas situações delicadas.

Como saber se meu patrão está descontando atestados na minha rescisão?

É importante ficar atento aos detalhes para saber se o seu patrão está descontando os atestados na rescisão. Aqui estão algumas dicas que podem te ajudar a identificar essa situação:

• Verifique o seu holerite ou contracheque

Analise muito bem os recibos de pagamento dos últimos meses antes da rescisão. Procure por qualquer desconto relacionado aos atestados médicos. Se notar algum desconto estranho ou inesperado, é um sinal de que pode estar ocorrendo o desconto ilegal.

• Leia atentamente o termo de rescisão do contrato de trabalho

Esse documento é fundamental para entender como vai acontecer o pagamento dos seus direitos na rescisão. Verifique se há alguma parte do texto falando especificamente que atestado pode ser descontado na rescisão. Caso exista qualquer referência a descontos indevidos, é necessário tomar medidas para garantir os seus direitos.

• Consulte o seu sindicato ou órgão de defesa dos trabalhadores

Entre em contato com o seu sindicato ou busque orientação junto a órgãos especializados em direitos trabalhistas. Eles podem analisar a sua situação, conferir a legalidade dos descontos e fornecer informações sobre os seus direitos e as medidas apropriadas a serem tomadas.

• Consulte um advogado especializado em direito do trabalho

Caso suspeite que os seus atestados estão sendo descontados indevidamente, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado. Ele poderá analisar a sua situação, revisar os documentos relacionados à rescisão e dar orientações legais especialmente para o seu caso.

• Mantenha registros e documentos

É importante manter cópias de todos os atestados médicos apresentados durante o período em que você trabalhou na empresa. Isso servirá como prova de que você teve afastamento médico válido e que não deve haver descontos indevidos.

 

Tive meus atestados descontados na rescisão. O que devo fazer?

Se o seu patrão ou a empresa está descontando indevidamente os seus atestados, é importante conversar com ele ou com o pessoal do setor de Recursos Humanos. Você pode explicar que está ciente dos seus direitos e mostrar que as leis trabalhistas estão do seu lado nesse caso. Às vezes, seu patrão pode ter se equivocado ou não estar bem informado sobre essa lei.

Quando o patrão insiste que o atestado pode ser descontado na rescisão, é necessário saber como agir para proteger os seus direitos. Primeiro, é importante ter em mente que isso vai contra as leis trabalhistas do nosso país, então é bom ficar esperto.

Aí é hora de buscar um suporte jurídico para iniciar o processo judicial. Procure um advogado especializado em direito do trabalho. Ele vai te orientar corretamente sobre os próximos passos, como a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

Só mais uma dica: fique atento aos prazos! Tem um tempo certo pra você acionar um advogado e entrar na Justiça, então não deixe para depois. Quanto mais rápido agir, melhor.

Para terminar, é sempre bom lembrar: junte provas e tenha tenha testemunhas

É muito importante reunir provas que comprovem a situação. Guarde muito bem todos os documentos relacionados aos atestados médicos, como cópias, recibos ou e-mails de comunicação com o empregador. Além disso, se puder, arrume testemunhas que possam confirmar que você realmente estava afastado do trabalho por motivo de saúde. 

Pode ser colegas de trabalho, médicos ou outros profissionais de saúde que saibam da sua condição médica e do seu afastamento. Essas provas podem ser úteis caso você e seu advogado decidam entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho, por exemplo.

É importante lembrar que cada caso é um caso, e o aconselhamento jurídico é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados. Portanto, se você está enfrentando problemas relacionados ao desconto de atestado na rescisão, fique a vontade para deixar sua mensagem em nosso Fale Conosco.