Trabalhar sem ter registro em carteira é uma realidade para muitas pessoas no Brasil. No entanto, mesmo nessa situação, é importante saber que você, trabalhador, possui sim diversos direitos trabalhistas sem carteira assinada. Conheça agora mais detalhes sobre alguns desses direitos e o que você pode fazer para garantir que seu chefe cumpra eles.

 

Primeiro direito trabalhista sem carteira assinada: salário

Mesmo que você trabalhe sem ter a carteira assinada, é fundamental receber um salário justo pelo seu trabalho. Isso significa que você tem o direito de receber uma quantia adequada pelo tempo e esforço que você dedica ao trabalho. 

É importante discutir claramente com seu patrão sobre o valor do salário e a frequência do pagamento, como semanal, quinzenal ou mensal. Mesmo que não haja um contrato assinado e reconhecido em cartório, é essencial manter um registro desses acordos, como anotações ou mensagens de texto, para evitar problemas futuros. Assim, você pode garantir que está recebendo o valor correto pelo seu trabalho.

Ponto importante para ficar atento: horas trabalhadas

Trabalhar sem registro em carteira não significa que você deva trabalhar sem limites. A carga horária definida é mais um dos direitos trabalhistas sem carteira assinada, previsto pela legislação trabalhista. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define um limite máximo de horas diárias e semanais que um trabalhador pode ficar à disposição do empregador de 08 horas por dia e 44 horas semanais.

É muito importante que você saiba destes limites e veja se seu horário de trabalho está dentro do que é permitido por lei, tanto quanto às horas diárias ou as horas semanais trabalhadas. Se você estiver trabalhando além do limite da lei, é importante discutir a situação com seu empregador. Pode ser feito o ajuste no horário de trabalho ou a solicitação de pagamento de horas extras.

Lembre-se de que é crucial manter um registro preciso das horas trabalhadas. Anote o início e o final do expediente todos os dias, assim como os intervalos para descanso ou refeição. Esses registros podem ser úteis caso haja a necessidade de comprovar que você excedeu a carga horária permitida ou para solicitar o pagamento de horas extras.

Também vale lembrar que se a empresa contar com 10 ou mais funcionários, ela é obrigada por lei a realizar o controle dos horários de trabalho dos empregados, podendo ser em uma folha, ponto, ponto eletrônico ou digital.

Se seu patrão está te obrigando a trabalhar além dos limites estabelecidos ou se não está recebendo pagamento correto pelas horas extras trabalhadas, você tem o deve de buscar orientação. Entre em contato com um advogado trabalhista para receber aconselhamento sobre como lidar com essa situação.

Férias: sim, você que trabalha sem carteira assinada tem esse direito

 

De acordo com a legislação, a cada 12 meses trabalhados, você tem direito a um período de férias, geralmente de 30 dias. Mesmo que seu emprego não tenha registro em carteira, é importante conversar com seu empregador sobre esse direito e combinar o período de folga.

Durante as férias, você tem direito a receber seu salário normalmente, acrescido de um terço adicional, conhecido como abono de férias. Esse valor extra é uma compensação pelo período de descanso.

Lembre-se de planejar com antecedência suas férias, conversando com seu patrão e chegando a um acordo sobre as datas que serão mais convenientes para ambos. Guarde com você um registro por escrito das datas acordadas, pois isso pode ser útil caso haja um processo judicial no futuro.

Caso seu patrão esteja te impedindo de tirar férias ou você não esteja recebendo o pagamento como explicado anteriormente, é hora de buscar orientação com um advogado trabalhista.

“Trabalho sem carteira assinada. Tenho direito a 13º salário?”

Sim. O décimo terceiro é mais um dos seus direitos trabalhistas sem carteira assinada. Esse é um benefício adicional pago aos trabalhadores no final do ano como uma espécie de gratificação.

O 13º salário corresponde a 1/12 do seu salário mensal por cada mês trabalhado durante o ano. Ele é pago em duas parcelas: a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Mesmo que não exista um contrato formal, é fundamental negociar esse direito com seu empregador. Garanta que seja estabelecido com seu patrão um acordo claro sobre o pagamento do 13º salário e as datas de recebimento das parcelas.

Caso você não receba o 13º salário dentro dos prazos estipulados, é importante verificar com seu chefe e solicitar o pagamento. Se não houver uma solução amigável, busque orientação junto a um advogado trabalhista para saber quais medidas podem ser tomadas para garantir o cumprimento desse direito.

O 13º salário, assim como o aviso prévio, FGTS e o INSS, é direito importante, concedido como forma de valorizar o trabalho realizado ao longo do ano e contribui para o planejamento financeiro dos trabalhadores. Portanto, fique atento para receber essa gratificação e reivindicá-la, se necessário.

Segurança do trabalho: direito trabalhista indispensável

Os direitos trabalhistas sem carteira assinada incluem um ambiente seguro e saudável. Isso significa que o seu patrão é responsável por tomar medidas para garantir sua segurança no local de trabalho.

Não importa o tipo de trabalho que você realiza, é muito importante que o patrão forneça equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário, como capacetes, luvas, óculos de segurança, entre outros. Além disso, ele deve tomar medidas para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao seu trabalho.

Caso você note alguma situação de risco, como falta de equipamentos de proteção adequados, máquinas em mau estado de conservação ou condições de trabalho precárias, é fundamental informar o seu empregador sobre essas questões. 

Se não houver uma solução satisfatória, você pode buscar ajuda junto aos órgãos responsáveis, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).Lembre-se de que sua segurança vem em primeiro lugar e que você tem o direito de trabalhar em um ambiente livre de riscos. Não pense duas vezes em tomar medidas para proteger sua saúde e bem-estar através do auxílio de um advogado do trabalho.

Para terminar, caso você esteja trabalhando sem carteira assinada e se sinta prejudicado em relação a algum desses direitos trabalhistas sem carteira assinada, é fundamental buscar orientação. Fique informado, negocie com o empregador e, se necessário, busque apoio jurídico para garantir o cumprimento desses direitos. 

Todo trabalhador merece ser tratado com dignidade e ter seus direitos respeitados, independentemente da forma de contratação. Você pode tirar suas dúvidas entrando em contato com nossa equipe clicando aqui, ou seguindo nossas redes sociais para mais dicas e informações importantes sobre seus direitos trabalhistas.