Demissão Sem Registro: Seus Direitos e Como Buscar Reparação
A demissão sem registro é uma prática ilegal que afeta milhares de trabalhadores no Brasil. Muitas empresas contratam funcionários sem assinar a carteira de trabalho, mascarando-os como prestadores de serviço ou utilizando contratos de PJ (Pessoa Jurídica) para fugir das obrigações trabalhistas. No momento da dispensa, o trabalhador fica sem amparo legal, sem seguro-desemprego, […]
Abandono de Emprego: Entenda Seus Direitos e Deveres
O abandono de emprego é um dos motivos mais comuns para a aplicação da justa causa, mas também é um tema cercado de dúvidas e equívocos. Muitos trabalhadores não sabem que a empresa precisa seguir algumas formalidades antes de efetivar a demissão, e que, em certos casos, é possível reverter a decisão na Justiça. […]
Rescisão com Insalubridade: Direitos do Trabalhador, CLT e Como Reivindicar Valores
A rescisão com insalubridade ocorre quando um trabalhador que tem direito ao adicional de insalubridade encerra seu vínculo empregatício, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta. Como o adicional integra a remuneração do empregado, ele deve ser considerado no cálculo das verbas rescisórias, como férias, 13º salário, aviso prévio […]
Adicionais de Periculosidade: Direitos, Cálculo e Impactos na Rescisão
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege os trabalhadores expostos a atividades perigosas por meio do pagamento dos adicionais de periculosidade. No entanto, muitas empresas deixam de cumprir essa obrigação, o que pode ser contestado judicialmente. [bc_random_banner] Neste artigo, você entenderá o que caracteriza um ambiente periculoso, quais profissionais têm direito ao adicional, […]
Indenização por Acúmulo de Função: O Que É, Quando É Devida e Como Reivindicar
A indenização por acúmulo de função pode ser concedida quando um empregado, contratado para uma determinada função, passa a acumular novas atividades sem receber um reajuste salarial proporcional. [bc_random_banner] O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador mantém suas funções originais, mas assume tarefas adicionais que não estavam previstas em seu contrato de trabalho. […]
Adicional de Insalubridade: Direitos do Trabalhador, CLT e Como Funciona o Pagamento
O adicional de insalubridade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para compensar os trabalhadores que exercem atividades em condições que possam comprometer sua saúde. [bc_random_banner] Esse adicional é um percentual sobre o salário mínimo e varia conforme o nível de exposição ao risco. Empresas que empregam trabalhadores em ambientes […]
Acúmulo de Função no Trabalho: O Que é, Como Identificar e Quais São os Direitos do Trabalhador
O acúmulo de função no trabalho ocorre quando um empregado, contratado para desempenhar determinadas tarefas, passa a exercer atividades adicionais que não estavam previstas originalmente em seu contrato, sem que haja aumento proporcional de salário. [bc_random_banner] Isso significa que, além de suas obrigações iniciais, o trabalhador assume novas funções que aumentam significativamente sua carga […]
Holerite Errado: Como Identificar e Resolver Erros
O holerite errado é um problema comum entre trabalhadores de diversas áreas. Muitas vezes, erros ocorrem por falha humana ou falta de atualização nos sistemas da empresa. Em alguns casos, o erro pode ser corrigido prontamente pela empresa, mas se não houver solução, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista. [bc_random_banner] Ficar atento ao […]
Adicionais Insalubridade: Direitos, CLT e Como Funciona o Cálculo
Os adicionais insalubridade são valores pagos aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições que possam comprometer sua saúde, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [bc_random_banner] A insalubridade ocorre quando um trabalhador é exposto, de maneira habitual, a agentes nocivos que podem prejudicar sua saúde. Para compensar esse risco, a legislação […]
Acerto da Rescisão: Direitos, Prazos e o Papel do Advogado Trabalhista
O acerto da rescisão é o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Esse documento detalha tudo o que o empregado tem direito a receber e o que pode ser descontado. [bc_random_banner] Ele inclui verbas como: Saldo de salário Férias vencidas e proporcionais 13º salário proporcional […]