A demissão acidente de trabalho sem registro é uma violação grave dos direitos do trabalhador. Sem o devido registro na carteira, o funcionário acidentado perde o direito ao afastamento pelo INSS, à estabilidade no emprego e a outros benefícios previstos na CLT. Muitas empresas, para evitar custos, optam por dispensar o trabalhador após um acidente, deixando-o sem qualquer suporte financeiro ou previdenciário.

Se você sofreu uma demissão acidente de trabalho sem registro, é possível buscar reparação na Justiça. Neste artigo, vamos explicar as consequências dessa prática ilegal, os direitos do trabalhador e como um advogado trabalhista pode garantir a devida indenização.

O risco da demissão após um acidente de trabalho sem registro

Quando um funcionário sofre um acidente de trabalho sem registro, ele enfrenta diversos problemas, tais como:

• Sem afastamento pelo INSS – Sem registro, não há direito ao auxílio-doença acidentário.
• Sem estabilidade no emprego – O trabalhador registrado tem garantia de 12 meses de estabilidade após o retorno. Já o sem registro pode ser dispensado imediatamente.
• Sem assistência médica custeada pela empresa – Empresas devem emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que garante o atendimento pelo INSS. Sem esse documento, o trabalhador depende do SUS.
• Nenhuma indenização garantida – O trabalhador sem registro precisa entrar com uma ação judicial para exigir seus direitos.

Se você sofreu uma demissão acidente de trabalho sem registro, um advogado trabalhista pode ajudá-lo a obter o reconhecimento do vínculo e garantir a reparação devida.

Empresas mascaram funcionários como prestadores de serviço

Muitas empresas contratam trabalhadores sem registro, disfarçando a relação de emprego. Isso acontece em situações como:

• Pejotização precária – Quando a empresa obriga o trabalhador a abrir um CNPJ e atuar como “prestador de serviço”, mas exige exclusividade, horário fixo e subordinação.
• Contratação como autônomo – Mesmo exercendo funções de um empregado, a empresa paga sem assinar a carteira.
• Uso de contratos temporários irregulares – O trabalhador permanece por longos períodos, sem garantias legais.

Se você sofreu uma demissão acidente de trabalho sem registro, pode provar o vínculo empregatício e exigir seus direitos na Justiça.

O que acontece com um trabalhador registrado que sofre um acidente?

Para entender a gravidade de um acidente de trabalho sem registro, veja o que acontece quando o trabalhador está devidamente registrado:

1. A empresa emite a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), garantindo que o INSS reconheça o acidente.
2. O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS.
3. Após o retorno, ele tem 12 meses de estabilidade no emprego.
4. A empresa é obrigada a fornecer assistência médica e reabilitação, se necessário.

Já no caso da demissão acidente de trabalho sem registro, nenhum desses direitos é garantido, deixando o trabalhador desamparado.

Requisitos do vínculo empregatício

Para que um trabalhador seja considerado empregado, a relação de trabalho deve cumprir cinco requisitos básicos:

1. Pessoalidade – O trabalhador não pode ser substituído por outra pessoa.
2. Subordinação – Ele segue ordens diretas da empresa.
3. Habitualidade – O trabalho é realizado de forma contínua.
4. Onerosidade – Há pagamento de salário pelo serviço.
5. Alteridade – O risco da atividade é da empresa, não do trabalhador.

Se você sofreu uma demissão acidente de trabalho sem registro, mas sua relação de trabalho atendia a esses critérios, a Justiça pode reconhecer seu vínculo e conceder os direitos trabalhistas.

Direitos do trabalhador CLT na rescisão

Quando o vínculo empregatício é reconhecido, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário – Pelos dias trabalhados.
• Aviso prévio – Indenizado ou trabalhado.
• Férias proporcionais + 1/3 – Calculadas pelo tempo de serviço.
• 13º salário proporcional – Conforme o período trabalhado.
• Multa de 40% sobre o FGTS – Valor adicional sobre o saldo.
• Saque do FGTS – Liberação do fundo de garantia.
• Seguro-desemprego – Se atender aos critérios do benefício.

Se a demissão acidente de trabalho sem registro ocorreu sem pagamento de qualquer direito, um advogado trabalhista pode ingressar com uma ação e garantir sua reparação.

Terceirização e pejotização precária: entenda os riscos

A terceirização é permitida por lei, mas há limites:

• A empresa terceirizada precisa registrar os funcionários.
• A contratante pode ser responsabilizada solidariamente em caso de fraudes trabalhistas.

Já a pejotização precária ocorre quando a empresa força o trabalhador a abrir um CNPJ, retirando seus direitos. Se a relação de trabalho tiver os requisitos de vínculo empregatício, a Justiça pode reconhecer o trabalhador como CLT.

Se houve demissão acidente de trabalho sem registro, é essencial reunir provas e buscar um advogado para garantir os direitos na Justiça.

O papel do advogado trabalhista

O advogado trabalhista tem um papel fundamental ao auxiliar trabalhadores vítimas da demissão acidente de trabalho sem registro, atuando em:

• Revisão da rescisão para identificar valores devidos.
• Comprovação do vínculo empregatício na Justiça.
• Pedido de indenizações por acidente de trabalho.
• Intermediação de acordos trabalhistas, tanto judiciais quanto extrajudiciais.

Além disso, ele pode garantir o pagamento correto de adicionais de insalubridade e periculosidade, quando aplicáveis.

FAQ: Perguntas e Respostas

1. Sofri uma demissão acidente de trabalho sem registro. Posso processar a empresa?

Sim! Se houver provas do vínculo empregatício, você pode entrar com uma ação e exigir seus direitos.

2. Como posso comprovar que trabalhei sem registro?

Registros de ponto, mensagens, testemunhas, e-mails e depósitos bancários são aceitos como provas.

3. Quais direitos eu tenho se o vínculo for reconhecido?

FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, férias, 13º salário, estabilidade no emprego, entre outros.

4. Posso pedir indenização por danos morais?

Sim! Se a empresa agiu com negligência, você pode buscar uma compensação por danos morais e materiais.

5. Preciso de um advogado para entrar com a ação?

Sim. Um advogado trabalhista é essencial para garantir o reconhecimento do vínculo e a reparação dos seus direitos.

A demissão acidente de trabalho sem registro é uma prática ilegal que prejudica o trabalhador. Se você passou por essa situação, não aceite injustiças! Busque um advogado trabalhista e lute pelos seus direitos