Difamar pessoa jurídica também é crime
A difamação de empresa é crime e pode ter consequências seríssimas à imagem de um negócio. Prejudicar a reputação de uma empresa desencadeia uma série de consequências que afetam a sua credibilidade perante os seus clientes. A vítima deste crime, que será representada pelo administrador e/ou sócio da empresa, poderá buscar condenação no âmbito criminal e até mesmo reparação […]
Roubo por funcionário ou furto por funcionário
O roubo por funcionário ou furto por funcionário são acontecimentos graves que podem danificar materialmente moralmente e a imagem de uma empresa. As palavras furto e roubo não são sinônimos. É muito comum falarmos que fomos “roubados” quando na verdade o crime praticado foi o de furto. De qualquer maneira, na ocorrência de qualquer um deles […]
Lava Jato
Como ficam os trabalhadores das prestadoras de serviço? A operação lava jato trouxe ao Brasil uma nova perspectiva de mudança e amplo combate à corrupção. Porém, temos que levar em conta que a Petrobrás é uma grande estatal brasileira que participa ativamente na movimentação da economia brasileira. Com a revisão dos contratos entre a Petrobrás […]
Advogado Criminal – Crime informático
Atualmente, pode-se dizer que a tecnologia faz parte da vida da maioria das pessoas, não sendo restringida apenas ao uso de computadores, mas está incluída de tal forma que acompanha diretamente a vida pessoal e profissional dos cidadãos, que se comunicam imediatamente mesmo estando separadamente em lugares físicos distantes. Com o enorme avanço tecnológico no […]
Tráfico de drogas
FUI PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS. POSSO PAGAR FIANÇA PRA SAIR? O crime de tráfico de drogas tem previsão legal na Lei 13.343/2006, o qual prevê precisamente em seu art. 323, inciso II, que o crime de tráfico de drogas é inafiançável, isso quer dizer, não há fiança. Mas cuidado, há regras e exceções que, […]
Responder o processo de tráfico de drogas em liberdade
PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS PODE TER LIBERDADE PROVISÓRIA E RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE ? Via de regra a lei nº 11.343/06 proíbe a liberdade provisória a quem for acusado de praticar o crime de tráfico de drogas, essa previsão está no Art. 44 da lei de drogas. Por outro lado, o Supremo Tribunal […]
Cobrança indevida de ICMS na conta de luz
O ICMS na conta de luz, pode ser parcialmente restituído se pedido judicialmente. Como conhecemos, o ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestaduais. Por determinação do governo brasileiro, a energia elétrica, que todos nós consumimos também é equiparada a uma mercadoria, e por isso pagamos ICMS na conta de luz, que no […]
Quando é que eu sou um consumidor?
Ser um consumidor significa desconhecer maiores detalhes sobre o produto e ser a parte menos informada. Isso porque não trabalhamos habitualmente ou comercializamos aquele tipo de produto. Um pouco confuso? Vamos explicar ainda mais, por exemplo: Quando vamos comprar um eletrodoméstico, não conhecemos como foi feito, quais são os problemas, e maiores detalhes. Nesse caso […]
Se eu quitar minha dívida antes posso reduzir os juros?
Sim, com certeza. Todos nós estamos suscetíveis a tempos mais difíceis e tempos de maior fartura. Pagar contas em dia é um desafio para todos nós. Por outro lado, conseguir estar na frente das contas é algo muito bom, já planejar para o futuro é melhor ainda. Pagar dívidas antecipadamente é um direito de todos […]
O comerciante é obrigado a aceitar cartão ou cheque?
O que pode ser aceito? Dinheiro, é a única obrigação de pagamento que o comerciante tem que aceitar, inclusive moedas. Existe uma grande discussão das práticas feitas no comércio como promoções e formas de pagamentos. A realidade é que o comerciante só tem a obrigação de aceitar dinheiro mas tem que deixar o consumidor informado, […]