A Nova Lei Sobre Lavagem de Dinheiro
A Lei 12.683/12 modificou vários artigos da antiga Lei 9.613/98, a qual deu maior amplitude ao crime conhecido como lavagem de dinheiro. Tem-se que antes das alterações advindas da Lei 12.683/12, havia um rol taxativo de crimes que eram considerados os antecedentes necessários para que fosse caracterizado o crime posterior de lavagem de dinheiro. Dentre […]
Crimes Contra a Honra no Fake News
Os crimes contra a honra previstos no Código Penal, estão sendo debatidos com recorrência por profissionais da área, os advogados criminais. Isto em razão da disseminação exacerbada de informações desencontradas identificadas como fake news, ou notícias falsas. A enorme circulação de informações, especialmente distribuídas através de redes sociais, com a deliberada intenção de ofender a honra […]
Fake News na Pandemia
O Brasil vivencia na atualidade um momento de deliberada disseminação das populares Fake News, ou seja, notícias falsas. Tal fato tem tomado enorme repercussão em razão de informações desencontradas principalmente relacionadas à Pandemia decorrente do COVID-19, bem como da atual crise política nacional. O assunto tem sido objeto de discussões entre inúmeros especialistas, incluindo os advogados criminais. […]
Crimes Relacionados ao COVID-19
Desde a chegada do novo COVID-19 (coronavírus) ao Brasil, muito se tem debatido entre especialistas jurídicos, em especial, entre os advogados criminais, sobre eventuais crimes relacionados à atual Pandemia. Neste sentido, entre as variadas hipóteses de enquadramento de um tipo penal, sem sombra de dúvidas o mais evidenciado é aquele previsto no artigo 268 do […]
Advogado Criminal – Boletim de Ocorrência
O boletim de ocorrência deve ser utilizado para noticiar a prática de um crime, é através dele que a autoridade policial dará início a uma investigação, na qual também poderá ter o acompanhamento realizado por um advogado criminal, esteja ele atuando na defesa do réu, esteja ele atuando na qualidade de assistente de acusação da […]
Advogado ou defensor público?
A lei assegura ao cidadão o direito de defesa. Afinal, segundo a Constituição Federal, “todos são inocentes até que se prove o contrário”; logo, o trabalho de reunir provas para a inocência é de um advogado. Esse profissional é responsável por dar andamento ao processo, e pode atuar como defensor público ou como advogado particular. Você […]
Como apagar comentários negativos da minha empresa na internet?
Hoje com o aumento do meio digital para comunicação tornou-se cada vez maior a chance de ter comentários negativos na internet referentes a uma empresa. Em todos os maiores meios como Google, Youtube, Instagram e Facebook existem campos e oportunidades para a publicação aberta de comentários. Esses comentários nem sempre são positivos. O que devemos nos atentar é quando esses comentários constituem crimes contra […]
Difamação no YouTube, como proceder?
A difamação no Youtube pode ocorrer através de publicações ou comentários de usuários que ofendem publicamente a honra de alguém. Se isso ocorrer é fundamental procurar um advogado criminal. Como bem sabemos o Youtube ganhou imenso destaque nos últimos anos. Pessoas e empresas usam desse meio para postar vídeos sobre os mais variados assuntos. Porém, como bem sabemos, estamos sujeitos a receber comentários e vídeos negativos, […]
Difamação no Google, como proceder?
Hoje o Google tornou-se peça fundamental para a divulgação de serviços de empresas e de profissionais (pessoas físicas) atuantes no mercado. Neste contexto, tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas criam perfis para, além de anunciar serviços e trabalho, serem avaliados por outras pessoas. A difamação ocorre quando os usuários da internet utilizam a ferramenta de pesquisa para […]
Difamação no Facebook, como proceder?
A difamação consiste em ofender a honra de alguém publicamente. Isso pode ser feito através de xingamentos e afirmações infundadas. Da mesma maneira, a injúria pode ocorrer através do Facebook. Ambos os casos constituem crimes e para tomar as medidas judiciais cabíveis, deve-se procurar um advogado. Para a concretização do crime de difamação, as ofensas proferidas devem ser feitas de maneira pública, ao […]