O que é prisão preventiva? Quem tem bons antecedente, réu primário, tem trabalho formal pode ser preso preventivamente?
A prisão preventiva é uma espécie de prisão que pode ser decretada ao longo das investigações ou do processo criminal, que tem como objetivo preservar a investigação, a segurança da sociedade ou do próprio processo, não podendo, de modo nenhum, ser decretada como uma forma de antecipar a condenação da pessoa. Ela somente deve ser […]
O que é prisão em flagrante? Após 24 horas da prática do crime a pessoa não pode mais ser presa flagrante?
A palavra “flagrante” significa, na visão do Direito, o ato que está sendo cometido ou que acabou de ser praticado, sendo possível que o indivíduo seja preso em flagrante por qualquer outra pessoa, desde que a pessoa veja o crime sendo praticado ou mesmo que tenha recentemente ocorrido. Isso pode causar certa confusão quanto ao […]
Em uma separação quem fica no imóvel com os filhos? Entenda quem tem direito
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer família. E na separação, quem fica no imóvel com os filhos torna a questão ainda mais complexa. No Brasil, a legislação prevê direitos e deveres claros para as partes envolvidas, buscando sempre o melhor interesse das crianças. Foco no Bem-Estar das Crianças A guarda compartilhada […]
Posso impedir meu marido de colocar bens no nome da sogra? Entenda o que fazer
Quando se trata de questões financeiras e patrimoniais em um casamento, podem surgir dúvidas e preocupações. Uma pergunta comum que muitos cônjuges têm é: “Posso impedir meu marido de colocar bens no nome da sogra?” Neste artigo, vamos esclarecer essa questão à luz da legislação brasileira e discutir as opções disponíveis para proteger seus interesses. […]
Divórcio com filhos: Entenda quais pontos é preciso tomar cuidado
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal, e quando filhos estão envolvidos, a situação se torna ainda mais sensível. É fundamental compreender quais pontos requerem cuidado especial ao lidar com um divórcio com filhos. Exploraremos agora os aspectos-chave que merecem atenção ao enfrentar um divórcio com filhos, para garantir que o […]
Meu marido comprou bens em nome de terceiros. Tem algo que eu possa fazer? Entenda aqui
Se seu marido comprou bens em nome de terceiros, como propriedades ou bens, é natural que surjam dúvidas e preocupações. Essa prática pode levantar questões complexas do ponto de vista legal, e é importante entender seus direitos e opções. Conheça a Lei Brasileira: Entendendo a Aquisição de Bens em Nome de Terceiros no Brasil Para abordar […]
Quando a polícia pode entrar na residência de uma pessoa?E pode entrar sem mandado? Qual o horárioque ela pode entrar com mandado?
A Constituição Federal estabelece como direito fundamental a inviolabilidade do domicílio das pessoas. Isso significa que, como regra, ninguém pode entrar em uma casa sem o consentimento (aceitação) do morador. Contudo, há exceções para o ingresso na casa sem autorização do morador como nos casos em que há flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. […]
Descontos na rescisão? Quais são eles? São válidos?
Quando um trabalhador encerra seu contrato de trabalho, seja por vontade própria ou por decisão do empregador, geralmente há o pagamento de diversos direitos trabalhistas ao funcionário, como férias, décimo terceiro salário e o valor referente ao tempo de serviço, bem como alguns descontos na rescisão. Esses descontos são feitos para cobrir algumas situações específicas […]
Trabalho sem carteira assinada: quais os meus direitos trabalhistas?
Trabalhar sem ter registro em carteira é uma realidade para muitas pessoas no Brasil. No entanto, mesmo nessa situação, é importante saber que você, trabalhador, possui sim diversos direitos trabalhistas sem carteira assinada. Conheça agora mais detalhes sobre alguns desses direitos e o que você pode fazer para garantir que seu chefe cumpra eles. […]
Rescisão indireta do contrato de trabalho: Entenda como funciona
Este é um assunto que muita gente ouve falar, mas nem sempre sabe direito como funciona: a rescisão indireta do contrato de trabalho. Imagine a seguinte situação: você está trabalhando em uma empresa, mas o seu patrão está te fazendo passar por umas situações incômodas, como não pagar o salário em dia, de desrespeitar ou […]