Imunidade ou isenção?
Motivo de confusão até para os profissionais da área, as diferenças entre isenção e imunidade tributária são comuns por atingirem o mesmo objetivo: em ambas o resultado é o não pagamento do tributo. Abaixo revelamos as particularidades de cada caso. IMUNIDADE ISENÇÃO FATO GERADOR Não existe Existe REGIDO POR Constituição Federal Leis tributárias INSTITUIÇÃO/REVOGAÇÃO […]
Tipos de tributo
Presente no cotidiano de pessoas físicas e jurídicas, não há dúvidas práticas entre os brasileiros sobre o que são os tributos. O que muitos não sabem é que eles não são todos iguais. Atualmente o Brasil possui mais de 90 tributos, o que torna o cumprimento das obrigações fiscais uma atividade complexa e que muitas […]
Homicídio culposo da direção de veículo
O crime de homicídio culposo quando o agente está na direção de veículo automotor, se encontra previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo ser melhor esclarecido por um advogado criminal, ou até mesmo um advogado de trânsito, ou seja, um advogado com conhecimento em normas de trânsito. A conduta descrita no artigo […]
Lesão corporal na direção de veículo
O crime de lesão corporal culposa quando o agente está na direção de veículo automotor, se encontra previsto no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo ser esclarecido por um advogado criminal, ou até mesmo um advogado de trânsito, ou seja, um advogado com conhecimento em normas de trânsito. A conduta descrita no artigo […]
Infração de embriaguez ao volante
A infração de embriaguez ao volante está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, podendo ser melhor esclarecida por um advogado criminal, ou até mesmo um advogado de trânsito, ou seja, um advogado com conhecimento em normas de trânsito. O artigo 165 do CTB prevê que a direção de veículo sob influência de álcool ou de […]
Lei de liberdade econômica
Com a intenção de reduzir o grande número de brasileiros desempregados e propiciar abertura de novas empresas no país, surgiu em 2019 a Lei no 13. 847 de liberdade econômica, originada da Medida Provisória 881, que alterou uma série de dispositivos de lei, como a consolidação das leis do trabalho e o código civil, por […]
Advogado Curitiba – consultoria mensal
A tarefa de um advogado em Curitiba se estende além de apenas solucionar problemas urgentes. Quando falamos de trabalho contencioso, é justamente isso: conter algo que já está se propagando, seja por despreparo, descuido ou até mesmo por ser imprevisível. A maior parte dos problemas jurídicos que podem ocorrer com uma empresa são minimizáveis. O […]
Advogado, o que é consultoria jurídica?
O sucesso de uma empresa não depende exclusivamente do seu bom desempenho na entrega de produtos, e sim na coordenação de serviços. Não é função do empresário estar preparado para também cuidar das questões que envolvem gerir pessoas e cumprimento de leis – que são muitas: vão desde trabalhistas a tributárias. O emaranhado burocrático pode […]
É importante contratar um advogado em Curitiba?
Você já se perguntou da importância que um advogado tem para a sua empresa? Avaliar os contratos é uma função de extremo cuidado, pois não se trata somente do presente, mas também um futuro tranquilo, sem surpresas de cláusulas mal interpretadas e possíveis fraudes. Ter um Advogado em Curitiba para essa função é de extrema […]
Por que Contratar um Correspondente Jurídico?
O Correspondente Jurídico pode ser um escritório de advocacia ou advogado que tem o trabalho de ampliar os serviços jurídicos, do advogado correspondido, e diminuir o tempo despendido em serviços que podem ser terceirizados, evitando custos desnecessários no andar dos processos judiciais. Por exemplo, é necessário retirar cópia na secretaria do fórum, realizar uma audiência […]