O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho? Preciso ser sindicalizado para ser protegido por um Convenção Coletiva?

 

Inúmeras categorias ou classes de trabalhadores necessitam de tratamento diferenciados das demais, como por exemplo, aqueles que venham a manusear resíduos, os que trabalham com telemarketing ou até mesmo os que trabalham em lojas dentro de shopping centers. Cada tipo de trabalhador merece o tratamento adequado às necessidades de cada função, por isso surgiram as Convenções Coletivas de Trabalho, conhecida como CCT.

O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho? Preciso ser sindicalizado para ser coberto pelos benefícios de uma Convenção Coletiva de Trabalho? Veja o que diz um advogado trabalhista sobre o assunto.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um documento no qual o sindicato funcional e o sindicato patronal acordam sobre inúmeros pontos relacionados à uma categoria específica de trabalhadores. Nela, constam informações importantes como o piso salarial, tipos de turnos de trabalho e horas extras, o pagamento de insalubridade ou periculosidade, o pagamento de vale refeição ou vale alimentação e até mesmo a duração da jornada de trabalho.

Outra dúvida bastante comum que pode ser respondida por um advogado trabalhista é sobre a necessidade ou não de ser sindicalizado para que o trabalhador possa ser beneficiado pela Convenção Coletiva de Trabalho. A resposta é simples: o trabalhador não precisa ser sindicalizado (nem contribuir com a taxa sindical) para ser beneficiado pela Convenção Coletiva de Trabalho.

O funcionário é automaticamente beneficiado pela Convenção Coletiva de Trabalho sem precisar contribuir ao sindicato de sua categoria. Basta ser trabalhador da classe que é beneficiado pela CCT.

Caso tenha dúvidas sobre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou qualquer assunto a ele relacionado, busque o auxílio de um advogado trabalhista em Curitiba para sanar suas dúvidas.