É perfeitamente normal ficarmos doentes ou precisarmos ir a uma consulta no médico ou dentista, ou até mesmo realizar exames médicos. Porém, é comum surgirem dúvidas quanto ao direito do trabalhador ter suas faltas abonadas por motivos médicos. Qual a diferença entre a declaração médica e o atestado médico? O patrão é obrigado a abonar faltas por um atestado médico? A declaração médica serve para abonar falta? Todas essas dúvidas podem ser respondidas por um advogado trabalhista em Curitiba.

Primeiramente, devemos esclarecer exatamente o que é uma declaração médica. A declaração médica, no direito do trabalho, é uma declaração assinada por um médico ou dentista o qual afirma que o empregado esteve sob seus cuidados durante uma consulta ou um exame. Deve constar no atestado o tempo durante o qual o empregado permaneceu sob os cuidados do profissional da saúde, sem necessariamente constar o CID, como é entendido por um bom advogado trabalhista em Curitiba.

Já o atestado médico é um documento assinado e pelo médico responsável o qual atesta que o empregado necessita de afastamento de seu trabalho por determinado período. É recomendado por advogado trabalhista que conste o CID que resultou no afastamento do funcionário.

A resposta para a dúvida bastante comum quanto ao abono de falta pela apresentação da declaração médica é não. A declaração médica não tem poder de abonar faltas ao trabalhador. Após o término da consulta ou exame, deverá o trabalhador retornar o mais breve possível para o seu trabalho.

O atestado médico, diferente da declaração médica, segundo especialistas em direito do trabalho, deve ser aceita pelo empregador se não estiver rasurada ou alterada, devendo ainda constar o CID o qual resultou no afastamento do trabalhador.

O empregador por si só não tem a opção de negar o afastamento do empregado se ele estiver munido de atestado médico válido e muito menos pode descontar os dias que o empregado faltou.

Caso tenha dúvidas sobre declarações médicas e atestados médicos no direito do trabalho, busque um advogado trabalhista em Curitiba para sanar suas dúvidas.