A dúvida é comum entre trabalhadores: saque aniversário reduz multa do FGTS? A resposta direta e objetiva é: NÃO. Essa modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário, mas isso não interfere no valor da multa de 40% paga em casos de demissão sem justa causa ou rescisão indireta.
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E por que isso acontece? Porque a multa é calculada sobre o valor depositado ao longo do contrato de trabalho, não sobre o saldo disponível na conta no momento da demissão. Isso mesmo: mesmo que você já tenha sacado parte do valor, a empresa é obrigada a calcular a multa sobre tudo que foi depositado — e não apenas o que “sobrou”.
Em caso de rescisão indireta, o direito à multa também existe
Muita gente nem sabe que, mesmo em uma rescisão indireta, o trabalhador também tem direito à multa de 40% sobre o FGTS. Essa situação acontece quando é o empregador que comete faltas graves, forçando o funcionário a sair.
Mas atenção: a rescisão indireta só tem validade com reconhecimento judicial, ou seja, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, de preferência com o apoio de um advogado trabalhista, que vai avaliar o caso e comprovar as falhas da empresa.
Saque aniversário reduz multa do FGTS? Não, e o valor da multa é sobre os depósitos
Vamos reforçar esse ponto porque é crucial: saque aniversário reduz multa do FGTS? Ainda não! A multa não é calculada sobre o valor que está na sua conta no dia da demissão, e sim sobre tudo o que foi depositado durante o contrato de trabalho.
Exemplo prático:
- Total de depósitos feitos pela empresa durante o contrato: R$ 15.000
- Você sacou R$ 5.000 via saque-aniversário
- Saldo atual: R$ 10.000
- Multa de 40% será sobre R$ 15.000 = R$ 6.000
- E não sobre os R$ 10.000 que restaram
Portanto, a sua escolha pelo saque-aniversário não interfere nesse direito.
Pagamentos por fora afetam o FGTS — e muito
Agora, se a empresa está te pagando parte do salário “por fora”, sem registrar em carteira, isso sim reduz o valor depositado no FGTS, o que consequentemente reduz o valor da multa.
Vamos ver um exemplo:
- Salário em carteira: R$ 2.000
- Salário real: R$ 3.000 (R$ 1.000 por fora)
- Depósito correto de FGTS: 8% de R$ 3.000 = R$ 240
- Depósito real feito pela empresa: 8% de R$ 2.000 = R$ 160
- Diferença mensal: R$ 80
- Em 12 meses: R$ 960 de prejuízo só no fundo
Esse tipo de prática é ilegal e prejudica o trabalhador em vários aspectos. Um advogado trabalhista pode identificar isso ao revisar os contracheques e entrar com ação para correção e reparação dos danos.
Saque aniversário reduz multa do FGTS? Não. Mas falta de depósito pode gerar rescisão indireta
Outra questão importante: se a empresa não está depositando o FGTS, o trabalhador pode pedir rescisão indireta e garantir todos os direitos, inclusive a multa de 40%.
E como saber se os depósitos estão em dia? Simples:
- Acesse o aplicativo FGTS da Caixa Econômica
- Ou vá até uma agência da Caixa com documento com foto e solicite o extrato
Se houver irregularidades, o advogado trabalhista pode entrar com uma ação para regularizar tudo e solicitar a rescisão indireta.
E as multas dos artigos 467 e 477? Explicando de forma simples
Essas duas multas são comuns em processos trabalhistas, mas só valem quando há ação judicial:
- Artigo 467: Se a empresa não paga o que deve (como férias vencidas ou salário atrasado), o juiz pode determinar o pagamento de 50% a mais sobre o valor devido, já na primeira audiência.
- Artigo 477: Se a empresa não paga a rescisão em até 10 dias úteis após o fim do contrato, deve pagar uma multa equivalente a um salário inteiro.
Ambas são medidas de proteção ao trabalhador e, novamente, um advogado trabalhista é essencial para garantir que esses pedidos sejam feitos corretamente na Justiça.
Situações em que o FGTS pode ser sacado
O saque do FGTS pode ser feito em várias situações, além do saque-aniversário:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão indireta (com decisão judicial)
- Compra de imóvel
- Doenças graves (câncer, HIV, etc.)
- Aposentadoria
- Morte do trabalhador (pelos dependentes)
Saque aniversário reduz multa do FGTS? Não, mas fique atento à rescisão e TRCT
Ao sair da empresa, o trabalhador recebe o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Nele, estão listadas as verbas devidas (salário, férias, 13º, multa do FGTS) e os descontos legais.
É importante que o trabalhador revise tudo com atenção — principalmente se teve pagamentos por fora ou suspeita de erro no cálculo da multa. Um advogado trabalhista pode revisar o TRCT e garantir que você receba tudo corretamente.
Se o aviso prévio não for cumprido, ele pode ser descontado. Mas se for indenizado, ele entra como verba a receber.
O prazo para pagamento da rescisão
A empresa tem 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias após o desligamento. Caso atrase, o funcionário pode pedir a multa do artigo 477 em processo judicial — mais uma vez, reforçando a importância do advogado trabalhista.
Faltas graves do empregador que permitem rescisão indireta
Algumas atitudes por parte do empregador são consideradas faltas graves:
- Não pagamento de salários
- Não depósito de FGTS
- Assédio moral
- Pagamento por fora
- Desvio de função
- Ambiente de trabalho inseguro
Comprovando essas práticas, o funcionário pode pedir rescisão indireta e garantir todos os direitos, inclusive a multa sobre o FGTS, mesmo que tenha feito saque-aniversário.
O papel do advogado na revisão da rescisão
O advogado trabalhista é essencial para garantir que o trabalhador não seja lesado ao sair da empresa. Ele revisa documentos, calcula corretamente as verbas rescisórias, confere depósitos de FGTS e pode entrar com ação para cobrar valores devidos ou aplicar multas previstas em lei.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
- Saque aniversário reduz multa do FGTS?
Não! A multa de 40% é sobre o total depositado no fundo, e não sobre o saldo na conta. - Fiz saque-aniversário. A empresa pode pagar menos na demissão?
Não. O valor da multa é calculado com base em tudo que foi depositado durante o contrato, independentemente de saques. - Pagamento por fora afeta o FGTS?
Sim, e muito! A empresa só deposita FGTS sobre o salário registrado. O valor pago “por fora” não entra na conta do fundo. - Como sei se o FGTS está sendo depositado?
Você pode consultar pelo app FGTS ou em qualquer agência da Caixa Econômica. - E se a empresa atrasar minha rescisão?
Você pode entrar com ação e pedir a multa do artigo 477 com ajuda de um advogado. - O que o TRCT mostra?
O TRCT resume todos os valores a receber e descontos legais no fim do contrato. - Posso pedir rescisão indireta se o FGTS não estiver sendo pago?
Sim! E você ainda garante a multa de 40%, mesmo com saque-aniversário. - Preciso de advogado pra entrar com ação trabalhista?
Sim, especialmente se quiser garantir seus direitos com segurança jurídica e incluir pedidos como as multas dos artigos 467 e 477.
Fechando com chave de ouro…
Se você chegou até aqui, agora já sabe: saque aniversário reduz multa do FGTS? Não, de jeito nenhum! A multa é sobre o que foi depositado, e não sobre o que restou na conta. Mesmo sacando parte do valor, seu direito continua garantido.
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Mas atenção: pagamentos por fora, depósitos irregulares ou erro no TRCT podem sim te prejudicar — por isso, contar com um advogado trabalhista de confiança é essencial pra revisar tudo, entrar com ações se necessário, e garantir que você receba tudo certinho.