A rescisão sem registro é uma das maiores injustiças enfrentadas pelos trabalhadores informais. Muitos empregados passam anos dedicando seu tempo e esforço a uma empresa, mas quando chega o momento da demissão, não recebem nada além de um aperto de mão e um “boa sorte”. Sem o devido registro na carteira de trabalho (CTPS), não há FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio ou qualquer outro direito garantido pela CLT.

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Se você passou por uma rescisão sem registro, saiba que é possível reverter essa situação na Justiça. Para isso, é fundamental comprovar o vínculo empregatício e buscar um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

O risco de não buscar um advogado na rescisão sem registro

Muitos trabalhadores dispensados sem registro não recebem nada e, por desconhecimento, acabam aceitando a demissão sem questionar. O problema é que, sem ingressar com uma ação trabalhista, o ex-funcionário simplesmente perde todos os seus direitos.

Se a empresa não assinou sua carteira de trabalho, você não terá acesso a nenhum benefício trabalhista, a menos que entre com uma ação para comprovar o vínculo empregatício.

Ou seja, se você não procurar um advogado trabalhista, sua única “indenização” será um tapinha nas costas e um “obrigado” do patrão.

Empresas mascaram funcionários como prestadores de serviço

Muitas empresas adotam práticas fraudulentas para evitar o registro formal de seus funcionários. Isso ocorre de diversas formas, como:

• Pejotização precária – Quando a empresa exige que o trabalhador abra um CNPJ e trabalhe como PJ, sem direitos trabalhistas.
• Contratação como autônomo – O trabalhador recebe como prestador de serviço, mas segue ordens da empresa como qualquer outro empregado CLT.
• Contratos temporários fraudulentos – São contratos renovados repetidamente, sem nunca efetivar o funcionário.

Se você atuava com horário fixo, recebia ordens diretas e trabalhava continuamente para a empresa, seu vínculo empregatício pode ser reconhecido na Justiça.

Requisitos do vínculo empregatício

Para que a Justiça reconheça que um trabalhador sem registro deveria ter sido contratado como CLT, ele deve atender aos seguintes critérios:

1. Pessoalidade – O trabalhador não pode ser substituído por outra pessoa.
2. Subordinação – Recebia ordens e seguia regras da empresa.
3. Habitualidade – Trabalhou continuamente, não de forma esporádica.
4. Onerosidade – Recebia salário pelo serviço prestado.
5. Alteridade – A empresa assumia os riscos da atividade.

Se esses critérios forem atendidos, a empresa será obrigada a reconhecer o vínculo e pagar todos os direitos trabalhistas.

Direitos que deveriam ser pagos na rescisão

Se um funcionário registrado é demitido, ele tem direito a:

• Saldo de salário – Pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso prévio – Indenizado ou trabalhado.
• Férias proporcionais + 1/3 – Calculadas com base no tempo de serviço.
• 13º salário proporcional – Pagamento referente ao período trabalhado no ano.
• Multa de 40% sobre o FGTS – Caso seja demissão sem justa causa.
• Saque do FGTS – Liberação do saldo depositado.
• Seguro-desemprego – Se atender aos requisitos do programa.

Se você sofreu uma rescisão sem registro, pode entrar com uma ação para garantir que todos esses valores sejam pagos.

Acidente de trabalho e doenças ocupacionais sem registro

Se um trabalhador sem registro sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional, a situação é ainda pior. Sem o devido registro, ele:

• Não pode se afastar pelo INSS (auxílio-doença acidentário – B91).
• Não tem estabilidade de 12 meses após o retorno.
• Não recebe indenização automaticamente.
• Depende do SUS para atendimento médico.

Já um trabalhador registrado tem direito ao afastamento, estabilidade e indenizações. Se você sofreu um acidente enquanto trabalhava sem registro, é possível buscar a Justiça para garantir sua reparação.

Terceirização e pejotização precária

A terceirização é permitida no Brasil, mas deve seguir algumas regras:

• A empresa terceirizada deve registrar seus funcionários.
• A empresa contratante pode ser responsabilizada solidariamente em caso de fraudes.

Já a pejotização precária acontece quando a empresa obriga o trabalhador a atuar como PJ, sem benefícios trabalhistas.

Se sua relação de trabalho cumpria os requisitos de um emprego formal, a Justiça pode reconhecer seu vínculo empregatício e obrigar a empresa a pagar todos os direitos devidos.

O papel do advogado trabalhista na rescisão sem registro

Um advogado trabalhista pode ajudar um trabalhador dispensado sem registro a garantir seus direitos, atuando em:

• Ações para reconhecimento do vínculo empregatício.
• Cálculo e cobrança de indenizações.
• Negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.
• Garantia do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.

Além disso, o advogado pode garantir a revisão da justa causa, caso o empregador aplique essa penalidade de forma indevida.

FAQ: Perguntas e Respostas

1. Sofri uma rescisão sem registro. O que devo fazer?

Procurar um advogado trabalhista para entrar com uma ação e garantir seus direitos.

2. Como posso comprovar que trabalhei sem registro?

Mensagens, e-mails, testemunhas, registros de ponto, holerites informais e depósitos bancários são aceitos como provas.

3. Quais direitos posso receber se comprovar o vínculo?

FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, férias, 13º salário e outros benefícios da CLT.

4. Se eu sofrer um acidente de trabalho sem registro, tenho direito a indenização?

Sim! Se o vínculo for reconhecido, a empresa pode ser obrigada a pagar afastamento pelo INSS e indenizações.

5. Preciso de um advogado para entrar com uma ação trabalhista?

Sim. Apenas um advogado trabalhista pode garantir que você receba tudo o que é devido.

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A rescisão sem registro é uma fraude trabalhista, mas você não precisa aceitar essa injustiça! Busque um advogado trabalhista e lute para garantir seus direitos na Justiça.