A rescisão gestante Curitiba é um tema que envolve várias proteções legais, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas normas asseguram que a gestante não seja prejudicada no ambiente de trabalho devido à gravidez, oferecendo estabilidade provisória, direito à realocação em locais seguros e compensações financeiras em caso de demissão.

A estabilidade da gestante é um dos direitos mais conhecidos, mas a CLT vai além: ela também proíbe que grávidas trabalhem em locais insalubres ou perigosos e garante a possibilidade de rescisão indireta quando o empregador descumpre suas obrigações legais. Vamos detalhar as proteções e direitos.

Rescisão Gestante Curitiba: Direitos da gestante no trabalho segundo a CLT

Durante o período da gravidez, a gestante possui diversos direitos trabalhistas que asseguram sua saúde, a do bebê e sua proteção contra práticas abusivas. Veja os principais:

1. Estabilidade provisória: Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa, salvo casos de rescisão indireta ou demissão mediante indenização.
2. Mudança de função: Caso a gestante desempenhe funções em locais insalubres ou perigosos, a empresa deve realocá-la para uma atividade segura.
3. Licença-maternidade: Garantia de 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de extensão para empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
4. Proibição de trabalho noturno: Grávidas não podem trabalhar entre 22h e 5h, conforme prevê a CLT.
5. Rescisão indireta: Se a empregadora descumprir as obrigações legais, a gestante pode pleitear a rescisão indireta, recebendo todas as verbas trabalhistas devidas.

Esses direitos reforçam o objetivo da legislação: proteger a gestante e seu bebê, proporcionando um ambiente de trabalho digno e seguro.

Casos em que a gestante pode ser demitida

Embora a estabilidade provisória seja um dos pilares da proteção às gestantes, há situações específicas em que a rescisão gestante Curitiba pode ocorrer. Confira:

1. Demissão mediante indenização: A gestante pode ser demitida, mas o empregador deve indenizá-la pelos salários e direitos referentes ao período de estabilidade (até cinco meses após o parto).
2. Desconhecimento da gravidez no momento da demissão: Se a gestante for demitida antes de informar a gravidez, ela pode ser reintegrada ao emprego ou optar por receber a indenização referente ao período de estabilidade. Essa escolha cabe exclusivamente à gestante.
3. Justa causa: Em casos graves, como faltas disciplinárias, a demissão pode ser válida, desde que devidamente comprovada.

Grávida pode trabalhar em local insalubre ou perigoso?

Não. A CLT e a Lei nº 13.287/2016 são claras: a gestante não pode trabalhar em local insalubre, independentemente do grau (leve, médio ou grave). Além disso, a gestante não pode exercer atividades em locais considerados periculosos, sob risco de comprometer sua saúde e a do bebê.

• O que são agentes insalubres? Substâncias ou condições que prejudicam a saúde. Exemplos:
  • Exposição a ruído constante acima de 85 decibéis;
  • Contato com agentes biológicos (vírus, bactérias);
  • Radiação ionizante ou não ionizante;
  • Temperaturas extremas (frio ou calor).
• O que são agentes periculosos? Atividades ou condições que representam risco à vida. Exemplos:
  • Trabalho com eletricidade de alta tensão;
  • Manuseio de inflamáveis ou explosivos;
  • Atividades em altura ou subterrâneas;
  • Exposição a produtos químicos perigosos.

Para as gestantes que exercem essas atividades, a empresa é obrigada a realocá-las para funções seguras, mantendo o salário integral.

Profissões comuns com agentes insalubres e perigosos

Certas ocupações envolvem exposição frequente a agentes insalubres ou perigosos. Confira alguns exemplos:

1. Profissões com insalubridade:
   • Enfermeiros, médicos e técnicos de laboratório (exposição a agentes biológicos);
   • Trabalhadores de frigoríficos (temperaturas baixas);
   • Operadores de máquinas industriais (ruído intenso);
   • Mineradores e pedreiros (poeira).
2. Profissões com periculosidade:
   • Eletricistas e técnicos de alta tensão;
   • Trabalhadores de postos de combustíveis (manuseio de inflamáveis);
   • Vigilantes armados;
   • Motoristas que transportam produtos químicos.

Caso a empresa não ofereça alternativas de realocação para gestantes nessas profissões, ela pode ser responsabilizada judicialmente.

Estabilidade da gestante: reintegração ou indenização?

Se a demissão da gestante ocorrer antes do empregador tomar conhecimento da gravidez, a lei garante a possibilidade de reintegração ao emprego. No entanto, a decisão final cabe à gestante, que pode optar por:

• Reintegração: Retorno ao trabalho nas mesmas condições anteriores à demissão.
• Indenização: Recebimento de todos os salários, benefícios e verbas correspondentes ao período de estabilidade.

Essa escolha é um direito exclusivo da gestante, reforçado por súmulas e decisões do TST, como a Súmula 244.

Rescisão indireta para gestantes

A rescisão gestante Curitiba também pode ser provocada pela própria gestante, caso o empregador descumpra suas obrigações legais. A rescisão indireta ocorre em situações como:

1. Manutenção da gestante em ambiente insalubre ou perigoso;
2. Recusa em realocar a funcionária para funções seguras;
3. Exposição da gestante a trabalho noturno, proibido por lei.

Nesses casos, a gestante tem direito a todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.

Perguntas frequentes sobre rescisão gestante Curitiba

1. A gestante pode ser demitida?

Sim, mas apenas em casos de justa causa ou mediante indenização referente ao período de estabilidade.

2. E se a gestante for demitida sem o empregador saber da gravidez?

Ela pode ser reintegrada ou optar por receber uma indenização. A escolha é da gestante.

3. Gestantes podem trabalhar em locais insalubres?

Não. A CLT proíbe que grávidas trabalhem em qualquer grau de insalubridade.

4. O que acontece se a empresa não realocar a gestante?

A gestante pode solicitar a rescisão indireta, recebendo todas as verbas trabalhistas.

5. Quais profissões comumente envolvem insalubridade?

Enfermeiros, trabalhadores de frigoríficos, operadores de máquinas e mineradores, por exemplo.

6. Grávidas podem trabalhar no turno da noite?

Não. A legislação veda o trabalho noturno para gestantes (entre 22h e 5h).

7. A estabilidade da gestante é válida mesmo em contrato de experiência?

Sim. A estabilidade é garantida independentemente do tipo de contrato de trabalho.

8. O que é a rescisão indireta?

É quando a funcionária rescinde o contrato por culpa do empregador, garantindo todos os direitos trabalhistas.

Conclusão

A rescisão gestante Curitiba envolve uma série de proteções legais que asseguram a saúde da mãe e do bebê, além de garantir estabilidade e compensações financeiras em casos de demissão. A CLT proíbe que grávidas trabalhem em locais insalubres, perigosos ou em turnos noturnos, e as empresas têm a obrigação de realocá-las para funções seguras.

Se a empregadora descumprir suas obrigações, a gestante pode buscar indenização, reintegração ou até mesmo a rescisão indireta. Conhecer seus direitos é fundamental para proteger sua saúde e garantir condições de trabalho dignas durante a gestação.