“Funcionário roubando, o que fazer?” é uma pergunta que nenhum empregador deseja fazer, mas que, infelizmente, pode se tornar uma realidade em algum momento. Lidar com um funcionário que está cometendo atos ilícitos, como roubo ou apropriação indébita, exige não apenas uma ação rápida, mas também cautela e conhecimento das leis. Neste artigo, vamos explorar as implicações legais desse comportamento, a importância de reunir provas concretas, e como garantir que a demissão por justa causa seja aplicada corretamente para evitar problemas futuros.

 

Funcionário Roubando, O Que Fazer? A Ilegalidade do Ato

A primeira coisa que precisa ser compreendida ao enfrentar a situação de “funcionário roubando, o que fazer?” é que tal ato é ilegal e pode ser enquadrado como crime. O roubo, de acordo com o artigo 155 do Código Penal, é a subtração de algo pertencente a outra pessoa, neste caso, a empresa. Se o funcionário estiver se apropriando de bens ou valores da empresa, ele não apenas infringe as regras da empresa, mas também a legislação penal.
Além disso, o recebimento de valores via PIX ou outra transferência eletrônica diretamente para a conta pessoal do funcionário, sem a devida autorização da empresa, pode ser considerado apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal. Esse tipo de apropriação é uma grave violação da confiança depositada no empregado e deve ser tratado com a seriedade que a situação exige.

Reunindo Provas para Justa Causa

Uma das principais questões em “funcionário roubando, o que fazer?” é garantir que a empresa tenha provas concretas antes de tomar qualquer medida, especialmente a demissão por justa causa. A CLT, em seu artigo 482, estabelece que a justa causa pode ser aplicada em casos de ato de improbidade, mas a empresa precisa estar munida de evidências sólidas. Isso inclui documentos, gravações de vídeo, auditorias e até mesmo testemunhos de outros funcionários.
Sem essas provas, a empresa corre o risco de ver a demissão por justa causa ser revertida na Justiça do Trabalho, o que poderia acarretar na reintegração do funcionário ou em pesadas indenizações. Portanto, é crucial que toda a apuração dos fatos seja bem documentada.

Funcionário Não Pode Concorrer com a Empresa

Outro ponto relevante na discussão sobre “funcionário roubando, o que fazer?” é a proibição de o funcionário concorrer diretamente com a empresa. De acordo com a CLT, o funcionário não pode exercer atividades que representem concorrência direta enquanto estiver empregado. Isso inclui receber comissões de vendas de produtos ou serviços oferecidos por empresas concorrentes.
Caso o funcionário utilize informações privilegiadas ou confidenciais da empresa para benefício próprio ou de terceiros, ele poderá estar cometendo crime de concorrência desleal, como previsto no artigo 195 do Código Penal. A utilização indevida dessas informações pode causar danos significativos à empresa e, além de justificar a justa causa, pode levar a sanções criminais contra o empregado.

Consequências Legais e Aplicação da Justa Causa

Quando a questão é “funcionário roubando, o que fazer?”, uma das respostas possíveis é a aplicação da justa causa, a forma mais severa de desligamento prevista na legislação trabalhista. Contudo, essa medida só pode ser adotada se a empresa seguir os requisitos legais estritamente. Isso inclui a aplicação imediata da punição após a descoberta do ato, a proporcionalidade da sanção em relação ao dano causado, e a gravidade do comportamento do funcionário.
A justa causa implica na perda de uma série de direitos trabalhistas, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Porém, se aplicada de forma equivocada ou sem as devidas provas, pode ser anulada pela Justiça do Trabalho, resultando em reintegração ou pagamento de indenizações ao funcionário.
Além disso, caso a empresa opte por denunciar criminalmente o empregado sem provas suficientes, corre o risco de ser acusada de denunciação caluniosa, crime previsto no artigo 339 do Código Penal.

Consultoria Trabalhista: Prevenção e Segurança Jurídica

Considerando a complexidade da questão “funcionário roubando, o que fazer?”, é altamente recomendável que a empresa busque orientação de um advogado trabalhista. Esse profissional poderá auxiliar na coleta de provas, na análise da situação, na aplicação correta da justa causa e até mesmo no encaminhamento de ações criminais contra o funcionário, se necessário.
Uma consultoria trabalhista pode ser extremamente vantajosa, pois além de auxiliar em casos como esse, também oferece suporte na elaboração de regimentos internos, na adequação de contratos de trabalho, na implementação de medidas disciplinares e no acompanhamento de questões relacionadas à segurança do trabalho.

Riscos de uma Demissão Mal Fundamentada

Ao tratar da pergunta “funcionário roubando, o que fazer?”, é importante destacar os riscos de uma demissão por justa causa mal fundamentada. Se a empresa não tiver provas suficientes ou não seguir os requisitos formais para a aplicação da justa causa, a decisão pode ser revertida na Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros e danos à reputação da empresa.
Além disso, uma denúncia criminal sem embasamento pode levar a empresa a enfrentar uma ação por denunciação caluniosa, complicando ainda mais a situação.

Requisitos Formais para Aplicação da Justa Causa

Para responder adequadamente à questão “funcionário roubando, o que fazer?”, é fundamental que a empresa observe os requisitos formais para a aplicação da justa causa:
Imediaticidade: A punição deve ser aplicada logo após a descoberta do fato.
Proporcionalidade: A punição deve ser proporcional ao ato cometido.
Gravidade: O ato deve ser grave o suficiente para justificar a demissão.
Precedentes: A empresa deve manter consistência na aplicação de penalidades similares.
Documentação: Toda a investigação e as provas coletadas devem ser bem documentadas.
Considerações Finais: Protegendo Sua Empresa
Em resumo, ao se deparar com a situação de “funcionário roubando, o que fazer?”, a empresa deve agir com cautela e rigor, garantindo que todas as ações tomadas estejam em conformidade com a legislação trabalhista e criminal. O apoio de uma consultoria trabalhista é essencial para evitar erros e proteger os interesses da empresa.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Funcionário roubando, o que fazer?
A empresa deve reunir provas concretas, como gravações, documentos e testemunhas, antes de tomar qualquer medida.
2. Qual a importância das provas em casos de justa causa?
Sem provas, a justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho, resultando em reintegração ou indenizações.
3. Funcionário roubando, o que fazer em termos legais?
Consultar um advogado trabalhista para garantir que as ações estejam de acordo com a lei e para evitar problemas futuros.
4. Funcionário pode receber dinheiro na conta pessoal sem autorização da empresa?
Não, isso pode ser considerado apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal.
5. Funcionário roubando, o que fazer em relação à concorrência desleal?
Se o funcionário estiver utilizando informações confidenciais ou atuando para um concorrente, isso pode justificar a justa causa e até medidas criminais.
6. Quais os riscos de uma demissão por justa causa sem provas?
A demissão pode ser revertida na Justiça do Trabalho, gerando passivos para a empresa.
7. Funcionário roubando, o que fazer para evitar denunciação caluniosa?
Certifique-se de ter provas suficientes antes de fazer qualquer denúncia criminal contra o funcionário.
8. Qual a vantagem de contratar uma consultoria trabalhista?
Uma consultoria trabalhista oferece suporte jurídico em todas as etapas, desde a prevenção de conflitos até a gestão de crises.

Essas informações são essenciais para qualquer empregador que precise lidar com a difícil situação de “funcionário roubando, o que fazer?”. A consulta com um advogado trabalhista é crucial para garantir que todas as medidas sejam tomadas corretamente, protegendo assim a empresa de futuras complicações legais.