Se você já se perguntou “fiz acordo com a empresa quanto vou receber?”, saiba que não está sozinho. Essa é uma dúvida recorrente entre trabalhadores que buscam resolver conflitos trabalhistas sem passar por processos judiciais longos e desgastantes. Para entender melhor os tipos de acordo disponíveis, as verbas previstas em lei, os cuidados necessários e como um advogado trabalhista pode ajudar, continue lendo!

Tipos de Acordo: Qual Opção é Melhor para Você?

Existem basicamente dois tipos de acordos no ambiente trabalhista:

1. Acordo Extrajudicial: É feito diretamente entre empregado e empregador, geralmente com mediação de um advogado ou sindicato, e precisa ser homologado na Justiça para garantir sua validade.
2. Acordo Judicial: Realizado durante um processo trabalhista em andamento, com a intervenção de um juiz que analisa os termos para garantir que sejam justos.

Seja qual for o tipo escolhido, é importante entender todas as implicações. Pergunte-se sempre: “fiz acordo com a empresa quanto vou receber, e esse valor cobre todos os meus direitos?”

Acordo Previsto em Lei: O Que Você Tem Direito a Receber

Nos acordos formais e legítimos, as verbas e regras trabalhistas devem elas:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 20% sobre o FGTS, quando aplicável;
• Saque do FGTS com limite de 80% do valor;
• Metade do aviso prévio indenizado, caso aplicável.
• Não poderá receber seguro desemprego

Além disso, é fundamental que tudo esteja especificado no termo de rescisão. Sem isso, pode haver problemas no futuro.

Acordos “Simulados” e Sua Ilegalidade

A prática de firmar acordos “simulados”, onde uma das partes abre mão de direitos fundamentais sem contrapartida justa, é ilegal. Esse tipo de acordo, muitas vezes, ocorre quando a empresa força o empregado a aceitar um valor abaixo do devido. É essencial estar atento e contar com orientação jurídica para não cair em armadilhas.

Por Que Confiar no Seu Advogado Trabalhista é Fundamental?

Um advogado trabalhista experiente é seu maior aliado em situações como essa. Ele não apenas ajuda a calcular os valores reais que você deve receber, como também avalia se o acordo proposto é vantajoso.

Aliás, é preciso ter em mente que nem sempre os valores acordados são exatamente os esperados. Tanto para o empregador quanto para o empregado, a negociação pode resultar em concessões.

Acordo Não É Sinônimo de Culpa ou Fraqueza

Muita gente acredita que fazer um acordo significa “jogar a toalha” ou admitir culpa. Isso não poderia estar mais longe da verdade! Muitas vezes, um acordo é a melhor solução para evitar a imprevisibilidade de uma sentença judicial, que pode ser desfavorável.

Custo vs. Benefício: Vale a Pena Continuar o Processo?

Antes de decidir entre seguir com um processo ou aceitar um acordo, é essencial analisar:

• A força das provas apresentadas;
• O tempo e os custos envolvidos em manter a disputa judicial;
• A possibilidade de o resultado final ser menor que o valor oferecido no acordo.

Cada caso é único, e uma boa análise pode evitar frustrações no futuro.

O Que Deve Constar na Rescisão?

No termo de rescisão, devem constar todas as informações e valores devidos, incluindo:

• Identificação das partes;
• Valores detalhados de cada verba rescisória;
• Informações sobre o FGTS e INSS;
• Possíveis deduções, como descontos legais.

Certifique-se de que tudo está documentado para evitar problemas posteriores.

Consequências de Não Ter um Advogado Trabalhista

Não contar com a ajuda de um advogado trabalhista pode levar a erros graves, como aceitar valores abaixo do que você realmente tem direito. Além disso, o advogado orienta sobre os riscos e vantagens de cada decisão, garantindo que você não fique em desvantagem.

O Papel do Advogado Trabalhista em Diversas Situações

1. Acidentes de Trabalho: Garantir que você receba indenizações e benefícios adequados.
2. Acúmulo de Função: Identificar se você está sendo explorado e buscar os valores devidos.
3. Horas Extras e Escala: Calcular e exigir pagamentos corretos pelas horas extras realizadas.
4. Afastamento pelo INSS: Ajudar no processo de solicitação de benefícios e retorno ao trabalho.
5. Intervalos Intra e Interjornada: Cobrar direitos relacionados a pausas não concedidas.
6. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Garantir que você receba os adicionais corretos caso trabalhe em condições insalubres ou perigosas.

O Advogado Trabalhista como Intermediador de Acordos

O advogado também tem um papel crucial como intermediador, ajudando ambas as partes a chegarem a um acordo justo. Sua experiência é essencial para evitar conflitos desnecessários e garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Acordo Judicial vs. Acordo Extrajudicial

Nos acordos judiciais, o juiz avalia os termos para garantir que sejam justos e legais. Já no extrajudicial, é essencial que um advogado acompanhe a negociação para proteger seus interesses.

Revisão de Regimento Interno e Contratos de Trabalho

A revisão de documentos como o regimento interno e os contratos de trabalho pode evitar problemas futuros. Um advogado pode identificar cláusulas abusivas ou fora da lei.

Acompanhamento e Revisão de Justa Causa

Se você foi demitido por justa causa, um advogado trabalhista pode analisar se essa decisão foi realmente válida. Muitas vezes, a justa causa é aplicada de forma indevida, e cabe reversão na Justiça.

FAQ: Principais Dúvidas Sobre Acordos Trabalhistas

1. Fiz acordo com a empresa quanto vou receber?
   Depende do tipo de acordo e das verbas devidas. Consulte um advogado para calcular seus direitos corretamente.
2. É seguro fazer um acordo sem advogado?
   Não é recomendado. Sem orientação jurídica, você pode acabar aceitando valores menores do que tem direito.
3. A empresa pode forçar um acordo?
   Não. Qualquer pressão nesse sentido é ilegal. O acordo deve ser uma decisão voluntária entre as partes.
4. O que é considerado no cálculo do acordo?
   Saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio e multa do FGTS, entre outros.
5. O que fazer se o acordo for descumprido?
   Procure imediatamente o advogado e acione a Justiça para exigir o cumprimento.

Aceitar ou não um acordo trabalhista é uma decisão que requer análise criteriosa. Avalie sempre as provas disponíveis, os custos envolvidos e, claro, confie no seu advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Afinal, a pergunta “fiz acordo com a empresa quanto vou receber?” merece uma resposta que seja justa e vantajosa para você!