Você está enfrentando dificuldades financeiras após uma separação ou divórcio? Nesse momento, é essencial compreender os direitos relacionados à pensão alimentícia. Muitas pessoas se perguntam se é possível solicitar a pensão retroativa, ou seja, receber os valores que não foram pagos no passado. 

 

O que é pensão retroativa?

A pensão retroativa significa a possibilidade de solicitar o pagamento dos valores não pagos no passado pelo devedor da pensão alimentícia. Quando há atrasos ou falta de pagamento da pensão, a pessoa beneficiária (quem recebe a pensão) pode ter direito a receber esses valores não pagos, retroagindo até a data em que deveriam ter sido pagos.

No contexto de separações ou divórcios, a pensão retroativa é uma forma de buscar a justiça financeira e garantir que os filhos ou cônjuges que dependem desses valores recebam o suporte adequado, mesmo que tenha ocorrido um atraso nos pagamentos anteriores.

É importante ressaltar que a possibilidade de pedir a pensão retroativa está condicionada ao cumprimento de certos requisitos legais. Não é automaticamente garantido o direito de receber os valores atrasados, é necessário comprovar a recusa ao pagamento ou a existência de um acordo firmado anteriormente que tenha sido descumprido.

Lembrando que ao completar 18 anos, a pessoa (na época criança) tem 5 cinco anos (até os 23 anos) para pedir a pensão alimentícia retroativa por todo o período (desde que nasceu).

 

Requisitos legais para pedir pensão retroativa

Para pedir a pensão retroativa, é necessário atender a certos requisitos legais. Embora esses requisitos possam variar, alguns detalhes gerais devem ser considerados. Vejamos quais são eles:

• Falta de pagamento voluntário: o beneficiário deve demonstrar que houve atrasos ou falta de pagamento por parte do devedor, mesmo após solicitações ou cobranças prévias.
• Ausência de acordo formalizado: é essencial verificar se o devedor descumpriu as obrigações financeiras previstas no acordo para poder solicitar a pensão retroativa.
• Comprovação da capacidade de pagamento: em algumas situações, pode ser necessário comprovar que o devedor tinha condições financeiras de efetuar os pagamentos de pensão alimentícia no período em questão, com a apresentação de documentos como extratos bancários que demonstrem a capacidade de pagamento do devedor.

Ao entender os requisitos legais envolvidos, sempre com a consultoria de um advogado cívil, você estará melhor preparado para reunir a documentação necessária e seguir os procedimentos corretos ao buscar a pensão retroativa.

Documentação necessária para solicitar pensão retroativa

1. Extratos bancários: apresentar extratos bancários é uma forma de demonstrar os períodos em que os pagamentos não foram realizados ou ocorreram com atrasos. 
2. Recibos de pagamento: caso o devedor tenha realizado alguns pagamentos,os recibos podem mostrar atrasos frequentes ou valores diferentes dos acordados.
3. Comunicações por escrito: mensagens de texto, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação escrita relacionada à pensão alimentícia, bem como de suas respostas ou falta de resposta.
4. Decisões judiciais ou acordos: caso exista um acordo formalizado ou uma decisão judicial prévia que estabeleça os termos da pensão alimentícia, é importante ter uma cópia desses documentos para referência e comprovação das obrigações do devedor.
5. Registros financeiros: Outros registros financeiros, como declarações de renda, contracheques ou documentos que evidenciem a capacidade de pagamento do devedor.

 

Como solicitar legalmente a pensão retroativa

Ao decidir solicitar a pensão retroativa, é importante seguir os procedimentos legais adequados para aumentar suas chances de sucesso. Aqui estão algumas orientações sobre como proceder nesse processo:

1. Consulte um advogado especializado: somente um profissional qualificado poderá analisar os detalhes do seu caso, orientá-lo sobre os requisitos legais, auxiliar na coleta da documentação necessária e fornecer uma representação legal adequada.
2. Negociação amigável: em alguns casos, é possível resolver a questão da pensão retroativa por meio de negociações amigáveis com o devedor. Ter um advogado ao seu lado durante essas negociações pode ajudar a proteger seus interesses e garantir que o acordo seja justo.
3. Acionamento judicial: se as tentativas de negociação não forem bem-sucedidas ou se o devedor se recusar a cooperar, pode ser necessário acionar o sistema judiciário. Nossa equipe poderá apresentar uma ação judicial em seu nome, buscando uma decisão favorável para a pensão retroativa. Durante esse processo, é importante seguir todas as orientações legais e fornecer as provas necessárias para sustentar o seu pedido.
4. Acompanhamento profissional: durante todo o processo, é essencial ter o acompanhamento de um advogado especializado para ajudá-lo a entender seus direitos, orientá-lo sobre os procedimentos legais, preparar a documentação necessária, representá-lo adequadamente e defender seus interesses em todas as etapas do processo.

Lembre-se de que cada caso é único e pode exigir abordagens diferentes. Consultar um advogado especializado em direito de família garantirá que você esteja tomando as medidas corretas de acordo com a legislação local e aumentará suas chances de obter uma resolução favorável em relação à pensão retroativa.

Importância do acompanhamento profissional

Ao lidar com questões relacionadas à pensão retroativa, é crucial reconhecer a importância de contar com o suporte profissional de um advogado especializado em direito de família. Aqui estão algumas razões pelas quais o acompanhamento profissional é fundamental nesse processo:

• Conhecimento especializado: um advogado especializado em direito de família possui o conhecimento e a expertise necessários para lidar com questões complexas relacionadas à pensão retroativa e a outros direitos que você possa ter e nem sabe, 

Eles estão atualizados com as leis aplicáveis, as jurisprudências relevantes e os requisitos legais específicos.

• Orientação personalizada: cada caso de pensão retroativa possui suas próprias particularidades. Um advogado experiente irá analisar cuidadosamente os detalhes do seu caso, compreender suas necessidades individuais e fornecer orientações personalizadas com base nas circunstâncias específicas.
• Coleta de provas e documentação: um advogado irá auxiliá-lo na coleta de todas as provas e documentos necessários para embasar seu pedido de pensão retroativa. Eles saberão quais evidências são relevantes e como apresentá-las de maneira eficaz para sustentar seu caso.
• Representação legal adequada: um advogado irá representá-lo adequadamente em negociações, audiências e procedimentos judiciais, defendendo seus interesses e buscando uma resolução justa em relação à pensão retroativa. Eles têm habilidades em argumentação e negociação que podem ser fundamentais para alcançar o melhor resultado possível.
• Proteção dos seus direitos: ao contar com um advogado especializado, você terá alguém que irá proteger seus direitos e interesses durante todo o processo. Eles estarão ao seu lado para garantir que suas demandas sejam adequadamente atendidas e que você receba o suporte financeiro necessário para si e para seus dependentes.

Lidar com questões de pensão retroativa pode ser emocionalmente desafiador e legalmente complexo. A Agulham conta com profissionais preparados para fornecer o suporte necessário para navegar por esse processo, oferecendo tranquilidade e segurança jurídica.

Sinta-se à vontade para navegar por nossos diversos artigos sobre direito familiar e questões ligadas à pensão alimentícia. Siga também nosso perfil no Instagram para receber dicas e informações jurídicas. Estaremos sempre pronto para atendê-lo.