O trânsito é um espaço em que a legislação brasileira busca garantir segurança e ordem, mas nem sempre infrações ou comportamentos inadequados resultam apenas em multas. Em algumas situações, condutas no trânsito podem configurar crimes. Uma pergunta comum é: crime de trânsito prescreve? A resposta é sim, e neste artigo, explicaremos os prazos de prescrição, os detalhes sobre a atuação do advogado criminalista nesses casos e a diferença entre infrações e crimes.

O que é a prescrição no direito criminal?

No direito penal, a prescrição é o prazo máximo que o Estado tem para punir uma pessoa por determinado crime. Se esse prazo expira sem que haja julgamento ou execução da pena, o direito do Estado de punir o infrator é extinto.

Portanto, ao perguntar se crime de trânsito prescreve, a resposta está diretamente ligada a esse conceito. Todos os crimes, incluindo os de trânsito, possuem prazos prescricionais definidos pelo Código Penal. Esses prazos variam conforme a gravidade da pena prevista para o crime.

Crime de trânsito prescreve? Em quais casos?

Sim, crime de trânsito prescreve. A prescrição é regulada pelo Código Penal, que define os prazos de acordo com a pena máxima prevista para o crime. Por exemplo:

• Para crimes cuja pena máxima é de até 2 anos, o prazo prescricional é de 4 anos.
• Para penas entre 2 e 4 anos, o prazo é de 8 anos.

No caso dos crimes de trânsito mais comuns, como embriaguez ao volante com lesão corporal leve, a prescrição ocorre geralmente entre 4 e 8 anos, dependendo da pena fixada no julgamento.

Diferença entre infrações de trânsito e crimes de trânsito

Nem toda violação das normas de trânsito é considerada crime. A diferença entre infrações e crimes está na gravidade da conduta:

Infrações de trânsito:

• São violações administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Exemplos: excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho.
• Punições: multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir.

Crimes de trânsito:

• São condutas mais graves que violam normas penais e administrativas.
• Exemplos: dirigir embriagado, homicídio culposo no trânsito.
• Punições: penas privativas de liberdade, além de sanções administrativas.

Por isso, é essencial compreender que crime de trânsito prescreve, mas infrações administrativas seguem prazos diferentes e podem ter sanções independentes do processo criminal.

Embriaguez ao volante: quando se torna crime de trânsito?

Dirigir sob o efeito de álcool é uma das principais causas de acidentes graves e está previsto como crime no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, não basta ingerir álcool para configurar crime; algumas condições devem ser observadas:

• Concentração de álcool no sangue: Dirigir com um índice igual ou superior a 0,3 mg/L no teste do bafômetro é considerado crime.
• Sinais de alteração da capacidade psicomotora: Mesmo sem teste, comportamento visivelmente alterado pode configurar crime.

Caso o motorista recuse o teste do bafômetro, isso não é considerado crime, mas pode gerar punições administrativas severas, como multa elevada e suspensão da carteira de habilitação.

Habeas corpus: como funciona no caso de crimes de trânsito?

O habeas corpus é um instrumento jurídico usado para proteger o direito de liberdade de quem sofre ou está ameaçado por prisão ilegal. Em casos de crimes de trânsito, ele pode ser usado nas seguintes situações:

• Prisão em flagrante indevida, como em casos de embriaguez sem evidências claras.
• Prisão preventiva decretada sem justificativa adequada.

Um advogado criminalista tem o papel de analisar o caso e apresentar o habeas corpus com argumentos técnicos e fundamentação legal, garantindo que os direitos do motorista sejam respeitados.

Sanções criminais versus sanções administrativas

As sanções aplicadas a quem comete um crime de trânsito podem ser divididas em criminais e administrativas:

Sanções criminais:

• Penas privativas de liberdade (reclusão ou detenção).
• Prestação de serviços à comunidade.
• Pagamento de multas judiciais.

Sanções administrativas:

• Suspensão ou cassação da carteira de habilitação.
• Multas previstas no CTB.
• Participação obrigatória em cursos de reciclagem.

É importante lembrar que, embora crime de trânsito prescreve, as sanções administrativas possuem prazos diferentes e podem ser aplicadas independentemente do processo criminal.

O papel do advogado criminalista em crimes de trânsito

Um advogado criminalista é indispensável em casos de crimes de trânsito, tanto para a defesa quanto para a assistência de acusação. Esse profissional atua em várias frentes:

• Defesa técnica: Analisando provas, questionando acusações indevidas e elaborando estratégias para absolvição ou redução da pena.
• Assistência de acusação: Representando a vítima, o advogado ajuda a suprir lacunas do Estado, agilizando o processo e garantindo que a justiça seja feita.
• Recursos e habeas corpus: Propondo medidas para proteger os direitos do acusado em casos de prisão indevida.

Além disso, o advogado orienta sobre os prazos de prescrição e assegura que o processo seja conduzido de forma justa e transparente.

FAQ: Perguntas e Respostas

1. Crime de trânsito prescreve?
   Sim, todos os crimes de trânsito possuem prazos de prescrição definidos pelo Código Penal, que variam de acordo com a pena máxima prevista.
2. Qual a diferença entre infrações de trânsito e crimes de trânsito?
   Infrações são violações administrativas (como multas), enquanto crimes são condutas mais graves que envolvem sanções criminais, como prisão ou detenção.
3. Dirigir embriagado é sempre crime?
   Não. Apenas se a concentração de álcool no sangue for igual ou superior a 0,3 mg/L ou se houver sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora.
4. Recusar o teste do bafômetro é crime?
   Não, mas gera sanções administrativas severas, como multa e suspensão da habilitação.
5. Quando o habeas corpus pode ser usado em crimes de trânsito?
   O habeas corpus é cabível em casos de prisões ilegais ou desproporcionais, como prisões preventivas sem justificativa.

Conclusão: crime de trânsito prescreve, mas exige atenção e suporte jurídico

Os crimes de trânsito, assim como outros delitos, possuem prazos de prescrição, mas isso não significa que podem ser ignorados. Entender a diferença entre infrações e crimes, conhecer seus direitos e contar com a orientação de um advogado criminalista são passos fundamentais para garantir um processo justo.

Seja para defesa ou assistência de acusação, o papel do advogado é indispensável para assegurar que a lei seja aplicada corretamente. Caso você enfrente uma situação que envolva crimes de trânsito, procure ajuda especializada e lembre-se: mesmo que crime de trânsito prescreve, o cumprimento das leis e a busca por justiça são sempre prioridades.