E estou sendo protestado. Tenho direito a danos morais?

Sim. Ser cobrado por aquilo que não contratou e posteriormente ser protestado, gera danos morais.

O dano moral é uma indenização paga a pessoa que teve sua imagem e honra lesados ou sofreu transtorno pessoal. O protesto indevido é uma maneira de fazer tudo isso ao mesmo tempo, pois nos sentimos prejudicados e somos expostos perante todo o comércio como maus pagadores.

Embora ser protestado seja algo normal quando deixamos de pagar uma dívida válida, por um serviço ou bem, não podemos ser protestados por aquilo que não contratamos como consumidores.

Um exemplo clássico desse problema foi o envio de modens de internet sem a requisição dos clientes, com posterior cobrança desse serviço e também o protesto pelo não pagamento. Se o fornecedor pudesse protestar livremente, seria uma espécie de coação ou intimidação para contratarmos um serviço, e isso não é possível.

Por isso, quando somos protestados indevidamente, há sofrimento de transtornos indevidos, além de se ter o nome “sujo” perante o comércio.

Se você sofrer um protesto indevido por aquilo que não contratou e não pagou, procure um advogado e saiba mais sobre o seu direito a danos morais.