É uma situação que, infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam em algum momento de sua vida profissional. Mas afinal, o que constitui atraso de salário e quais são os direitos do trabalhador nessa situação? Além de gerar insegurança financeira para o empregado, o atraso de salário pode trazer consequências sérias para a empresa. Neste artigo, vamos detalhar o que caracteriza o atraso de salário, as implicações legais, e quando é possível solicitar a rescisão indireta.

O Que Caracteriza Atraso de Salário?

Pelo artigo 459, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido para efetuar o pagamento do salário. Isso quer dizer que, se o pagamento for feito após esse prazo, o empregador poderá ser considerado inadimplente.
No entanto, é importante destacar que nem sempre pagar em uma data posterior ao quinto dia útil será automaticamente considerado atraso de salário. Em algumas convenções coletivas, por exemplo, pode haver tolerâncias específicas. Além disso, caso o empregador comprove que houve uma justificativa plausível (como uma falha bancária temporária), o Tribunal pode não entender o caso como uma violação contratual grave.
Também pode ser pactuado entre empregado e empregador nova data
Em alguns casos o aceite continuo do empregado do pagamento posterior ao quinto dia útil, absorve a irregularidade de atraso.

Atraso de Salário e a Rescisão Indireta

A rescisão indireta é o “justa causa” aplicada ao empregador. Ela ocorre quando a empresa comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho por parte do empregado. Segundo o artigo 483 da CLT, o atraso de salário pode, sim, ser considerado motivo para rescisão indireta, desde que seja uma prática recorrente e prejudique o trabalhador de forma substancial.
Por exemplo, não é qualquer atraso esporádico que vai justificar a rescisão indireta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento consolidado de que é necessário que o atraso de salário seja contínuo, por um período considerável, e que gere impactos financeiros sérios ao trabalhador. Quando comprovada essa situação, o empregado poderá sair da empresa sem perder seus direitos rescisórios, como aviso prévio, multa do FGTS e férias proporcionais.

Consequências para a Empresa em Caso de Atraso de Salário

O atraso de salário não só prejudica o trabalhador como também pode acarretar uma série de consequências para a empresa. A principal delas é o dever de arcar com multas previstas em convenções coletivas ou em acordos sindicais. Muitas convenções coletivas de trabalho (CCT) estabelecem multas para o caso de atrasos, geralmente com valores que podem ser fixos ou baseados em um percentual sobre o salário do trabalhador.
Além disso, o empregador pode ser acionado judicialmente, o que, além de resultar no pagamento dos valores devidos com correção monetária e juros, pode gerar condenações por danos morais, dependendo das circunstâncias e do tempo do atraso.

Ação Judicial por Atraso de Salário: Como Funciona?

Caso o trabalhador esteja enfrentando um atraso de salário recorrente, ele pode ingressar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos. A petição inicial deve descrever detalhadamente a situação, informando os meses de atraso e a frequência do problema. Para embasar essa ação, é fundamental anexar provas como:
Holerites (contracheques);
Comprovantes de depósitos bancários (que demonstrem o atraso ou ausência de pagamento);
Comunicações com o empregador (e-mails, mensagens ou notificações internas da empresa).
Esses documentos são essenciais para que o juiz possa avaliar se houve o atraso de salário e se ele foi suficientemente grave para justificar a rescisão indireta ou outras penalidades para o empregador.

Possíveis Defesas do Empregador

Em uma ação por atraso de salário, a empresa pode tentar se defender alegando que o pagamento não foi feito por motivos alheios à sua vontade, como problemas técnicos com o banco ou falhas no sistema. Porém, para que essa defesa tenha sucesso, a empresa precisará apresentar provas robustas de que o atraso foi realmente involuntário e de que tomou medidas para corrigir o problema de forma imediata.
Outro ponto de defesa pode estar relacionado à tolerância de atrasos prevista em convenções coletivas. Se houver alguma cláusula específica que permita o pagamento fora do quinto dia útil em situações excepcionais, isso pode ser utilizado como argumento pela defesa.

A Importância de Consultar um Advogado

Diante de uma situação de atraso de salário, é essencial consultar um advogado especializado em direito trabalhista. Esse profissional pode analisar o caso específico e orientar sobre os próximos passos, seja para exigir os pagamentos devidos ou para solicitar uma rescisão indireta.
Além disso, um advogado pode ajudar a negociar diretamente com a empresa, muitas vezes evitando o desgaste de uma ação judicial. Ele também garantirá que todos os direitos trabalhistas sejam preservados e que o processo seja bem instruído, aumentando as chances de sucesso na demanda.

Provas Necessárias para Entrar com um Processo

Ao ingressar com uma ação por atraso de salário, o trabalhador deve reunir todas as provas que comprovem o atraso e o impacto financeiro causado. Entre as principais provas estão:
Holerites: Mostram o valor que deveria ter sido pago e a data de vencimento.
Comprovantes de depósitos: Demonstram a ausência de pagamento ou o pagamento com atraso.
E-mails e mensagens: Podem servir como evidência de que o trabalhador notificou a empresa sobre o problema e tentou resolver a situação amigavelmente.
Testemunhas: Outros funcionários que também enfrentaram o atraso de salário podem servir como testemunhas no processo.
Essas provas são fundamentais para que o juiz entenda o cenário e tome uma decisão baseada em fatos concretos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que caracteriza atraso de salário?
O atraso de salário ocorre quando o empregador não realiza o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, conforme estabelece o artigo 459 da CLT.
2. Pagar em dias adversos ao quinto dia útil é considerado atraso de salário?
Não necessariamente. Em alguns casos, convenções coletivas podem prever tolerâncias, e o empregador pode justificar o atraso com motivos plausíveis, como problemas bancários.
3. O atraso de salário pode ser motivo para rescisão indireta?
Sim, desde que o atraso seja recorrente e prejudique o trabalhador de forma significativa, conforme o artigo 483 da CLT.
4. Quais são as multas aplicáveis em caso de atraso de salário?
As multas podem variar conforme as convenções coletivas, sendo geralmente um valor fixo ou um percentual sobre o salário atrasado.
5. Como devo proceder em caso de atraso de salário?
Primeiro, comunique o empregador sobre a situação. Se o problema não for resolvido, consulte um advogado para entender as melhores alternativas, inclusive uma possível ação judicial.
6. Quais provas são necessárias para entrar com uma ação por atraso de salário?
Você precisará de holerites, comprovantes de depósitos bancários, mensagens trocadas com a empresa e, se possível, testemunhas.
7. Qual a defesa mais comum das empresas em ações por atraso de salário?
As empresas costumam alegar que o atraso ocorreu por motivos alheios à sua vontade, como problemas bancários, ou tentam justificar com cláusulas de convenções coletivas que permitam pequenas tolerâncias de atraso.

Considerações Finais

O atraso de salário é uma situação que afeta diretamente a vida do trabalhador e, por isso, é garantido por lei o direito de ser indenizado em casos de descumprimento por parte da empresa. Contudo, é importante que o trabalhador se certifique de seus direitos e reúna todas as provas necessárias para garantir o sucesso de uma possível ação judicial.