A rescisão indireta é uma modalidade de rompimento do contrato de trabalho por justa causa do empregador, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador comete faltas graves, como não pagar salários, submeter o trabalhador a condições insalubres, ou tratá-lo de forma desrespeitosa. Nesses casos, o trabalhador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho, garantindo todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Mas, para assegurar que esse processo seja conduzido da forma correta e para garantir que você tenha acesso a todos os seus direitos, é fundamental contar com o apoio de um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta. Esse profissional entende as nuances da legislação trabalhista e saberá orientar você em todas as etapas do processo.

O que é rescisão indireta?

Antes de entender o papel de um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta, é importante esclarecer o que é essa modalidade de rescisão. A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho. Entre os motivos que justificam essa decisão estão a ausência de pagamento de salários, assédio moral, condições inseguras de trabalho ou até exigências de atividades superiores à capacidade do trabalhador.
Diferentemente do pedido de demissão, onde o trabalhador abre mão de algumas verbas, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a rescisão indireta garante ao empregado todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Para entrar com essa ação, o trabalhador precisa estar bem amparado legalmente, e é aí que o advogado trabalhista especialista em rescisão indireta entra em cena.

Diferença entre pedido de demissão e rescisão indireta

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é entender a diferença entre o pedido de demissão e a rescisão indireta. No pedido de demissão, o trabalhador decide deixar o emprego por sua própria iniciativa, muitas vezes por razões pessoais. Nesse caso, ele perde alguns direitos, como a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. Além disso, ele deve cumprir aviso prévio ou pagar uma indenização correspondente ao empregador.
Por outro lado, a rescisão indireta ocorre quando o empregador é o responsável por quebrar o contrato, ao cometer uma falta grave. Nesse cenário, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa. É exatamente por isso que contar com um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta é tão importante, pois ele será o responsável por conduzir o processo e garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido.

Como um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta pode te ajudar?

Quando um trabalhador decide entrar com uma ação de rescisão indireta, ele precisa reunir provas das faltas graves cometidas pelo empregador e seguir um processo judicial que pode ser complexo. Um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta é fundamental nessa etapa, pois ele ajuda o empregado a:
Analisar a viabilidade do caso: Nem toda insatisfação no trabalho justifica uma rescisão indireta. O advogado vai analisar se as faltas do empregador realmente configuram motivos para uma rescisão.
Reunir provas: O advogado orienta o trabalhador sobre quais provas são necessárias para comprovar as faltas do empregador. Isso pode incluir documentos, depoimentos de testemunhas e até registros fotográficos ou vídeos.
Ajuizar a ação na Justiça do Trabalho: O advogado cuida de toda a parte burocrática, como o ajuizamento da ação, a redação da petição inicial e a condução do processo até o julgamento.
Acompanhamento de audiências e defesa dos direitos do trabalhador: Durante o processo, o advogado defende o trabalhador em todas as etapas, apresentando as provas e realizando os pedidos de acordo com os direitos rescisórios garantidos pela CLT.

Verbas recebidas na rescisão indireta

Uma das maiores vantagens de contar com um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta é garantir que você receba todas as verbas rescisórias devidas. Ao contrário do pedido de demissão, na rescisão indireta o trabalhador tem direito a:
Aviso prévio indenizado
Saldo de salário
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3
13º salário proporcional
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
Seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos legais.
Essas verbas são garantidas porque, na rescisão indireta, o rompimento do contrato é atribuído à conduta ilegal ou abusiva do empregador. O advogado trabalhista especialista em rescisão indireta vai garantir que todos esses direitos sejam pagos corretamente, sem que o trabalhador seja prejudicado.

Motivos para rescisão indireta

Para entrar com um pedido de rescisão indireta, é necessário que o empregador tenha cometido faltas graves, como descrito no artigo 483 da CLT. Veja os principais motivos que podem justificar esse tipo de ação:

Não pagamento de salários

O atraso ou falta de pagamento de salários é uma das causas mais comuns que justificam a rescisão indireta.

Assédio moral

Tratamentos abusivos, humilhações públicas e pressões excessivas são caracterizados como assédio moral e podem motivar a rescisão.

Exposição a riscos à saúde e segurança

Se o empregador não oferece condições seguras de trabalho e expõe o funcionário a riscos graves, isso pode justificar a ação.

Descumprimento de obrigações contratuais

O não pagamento de benefícios como FGTS, horas extras ou adicional de insalubridade pode ser considerado falta grave.

Mudança unilateral do contrato

Alterações no contrato de trabalho sem o consentimento do empregado, como a redução de salário, também são motivos para a rescisão.
Esses motivos são algumas das situações que um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta vai avaliar antes de iniciar o processo.

Provas necessárias para o processo

Para garantir que a rescisão indireta seja aceita pela Justiça do Trabalho, é fundamental apresentar provas das faltas cometidas pelo empregador. Algumas provas comuns são:
Depoimentos de testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que presenciaram os abusos ou irregularidades.
Documentação: E-mails, mensagens, holerites e outros documentos que comprovem as falhas do empregador.
Fotos ou vídeos: Registros visuais que demonstrem as condições inadequadas de trabalho.
Laudos médicos: Em caso de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, laudos médicos podem ser usados como prova.
Essas provas são fundamentais para que a Justiça reconheça os direitos do trabalhador. O advogado trabalhista especialista em rescisão indireta ajudará a reunir e organizar essas provas para garantir o sucesso da ação.

FAQ – Advogado trabalhista especialista em rescisão indireta

1. O que faz um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta?
Esse advogado orienta o trabalhador em casos de faltas graves do empregador, ajudando a reunir provas e ajuizar a ação na Justiça do Trabalho.
2. Quando devo procurar um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta?
Sempre que o empregador cometer faltas graves, como não pagar salários, assédio moral ou expor o trabalhador a riscos.
3. Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?
Falta de pagamento de salários, assédio moral, condições insalubres de trabalho e mudanças contratuais sem acordo são os motivos mais comuns.
4. Quais são os direitos que recebo na rescisão indireta?
O trabalhador tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, 13º salário proporcional, férias proporcionais e seguro-desemprego.
5. Como um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta pode me ajudar?
Ele orienta, reúne provas, ajuíza a ação e acompanha todo o processo, garantindo que o trabalhador receba todos os direitos devidos.

Considerações finais

Contar com um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta é fundamental para garantir que o trabalhador, ao enfrentar faltas graves do empregador, consiga sair do emprego sem perder seus direitos. Esse profissional tem a experiência e o conhecimento necessários para conduzir o processo de forma eficiente e justa, assegurando que o trabalhador receba todas as verbas rescisórias previstas na lei. Se você está passando por uma situação assim, não hesite em buscar orientação legal.