O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito básico, mas infelizmente, nem todo empregador cumpre com suas obrigações. Nessas horas, contar com um advogado revisão FGTS é essencial para recuperar valores devidos, entender seus direitos e até mesmo avaliar se há motivos para uma rescisão indireta.

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Esse profissional vai revisar extratos, identificar depósitos faltantes ou valores incorretos, além de tomar as medidas legais cabíveis — o que muitas vezes inclui uma ação judicial com pedido de multa, correção monetária e indenizações.

O que é a multa de 40% do FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada que for demitido sem justa causa tem direito a uma multa de 40% sobre os valores depositados no FGTS durante o contrato. Muita atenção aqui: a multa é sobre os valores depositados, não sobre o saldo. Isso é importante porque quem opta pelo saque-aniversário, por exemplo, pode ter saldo reduzido, mas ainda assim a multa será calculada sobre o total acumulado.

Além disso, em casos de rescisão indireta, o funcionário também tem direito a essa multa — e é aí que o papel do advogado revisão FGTS se torna ainda mais importante. Afinal, a rescisão indireta precisa ser reconhecida pela Justiça.

Pagamentos por fora: um prejuízo escondido

Se parte do seu salário é paga “por fora”, sem registro na carteira, você está sendo prejudicado diretamente no cálculo do FGTS. A empresa só deposita 8% sobre o salário registrado — e o valor “por fora” não entra nesse cálculo.

Veja um exemplo:

• Salário registrado: R$ 2.000
• Salário real: R$ 3.000 (com R$ 1.000 por fora)
• Depósito correto de FGTS: 8% de R$ 3.000 = R$ 240
• Depósito feito pela empresa: 8% de R$ 2.000 = R$ 160
• Diferença mensal: R$ 80
• Em 1 ano: R$ 960 de prejuízo no seu FGTS

Além disso, esses pagamentos por fora prejudicam cálculos de férias, 13º, INSS e até mesmo o valor da rescisão. Um advogado revisão FGTS pode apontar essas irregularidades e exigir o que é seu por direito.

O que é rescisão indireta e quando ela se aplica?

A rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador”. Ou seja, quando o empregador comete faltas graves, o funcionário pode pedir a rescisão e ainda receber todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa — incluindo a multa de 40% sobre o FGTS.

Algumas faltas graves que podem justificar esse pedido:

• Atrasos frequentes no pagamento
• Não depósito do FGTS
• Pagamento por fora
• Assédio moral ou sexual
• Mudança de função sem acordo
• Condições insalubres de trabalho

Mas atenção: a rescisão indireta só pode ser pedida judicialmente, e você precisará do apoio de um advogado revisão FGTS para isso.

Como verificar se a empresa está depositando o FGTS?

Quer saber se a empresa está depositando direitinho? Basta:

• Baixar o aplicativo FGTS da Caixa
• Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento e pedir o extrato

Caso encontre valores faltantes ou inconsistências, o ideal é procurar um advogado revisão FGTS para entender o que pode ser feito.

Multas dos artigos 467 e 477: o que significam?

Vamos descomplicar:

• Art. 467 da CLT: Se a empresa deve verbas rescisórias claras (como salários ou férias vencidas) e não paga, o juiz pode determinar o pagamento de mais 50% do valor devido, logo na primeira audiência.
• Art. 477 da CLT: Se a empresa não pagar a rescisão até 10 dias após o fim do contrato, ela pode ser condenada a pagar uma multa de um salário completo ao trabalhador.

Mas atenção: essas multas só se aplicam em ações judiciais. Por isso, um advogado revisão FGTS é quem pode incluir esses pedidos corretamente no processo.

Quando posso sacar o FGTS?

Você pode sacar seu FGTS em várias situações, incluindo:

• Demissão sem justa causa
• Rescisão indireta (com decisão judicial)
• Aposentadoria
• Compra de imóvel
• Doença grave
• Morte do trabalhador (pelos dependentes)
• Saque-aniversário

Um advogado revisão FGTS pode orientar qual dessas situações se encaixa no seu caso.

O que é TRCT e o que ele mostra?

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento que detalha todas as verbas a receber e os descontos na rescisão. Nele constam:

• Saldo de salário
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Férias proporcionais
• 13º salário
• Multa do FGTS
• Descontos legais

Se o aviso prévio não for cumprido, por exemplo, o valor pode ser descontado. Um advogado revisão FGTS analisa esse documento e verifica se há erros ou valores a mais ou a menos.

O prazo para pagamento da rescisão

O prazo é claro: 10 dias corridos após o término do contrato. Se a empresa atrasar, pode ser condenada a pagar a multa do artigo 477. Essa multa, como falamos antes, só vale em processos judiciais — então é essencial consultar um advogado revisão FGTS se houver atraso.

Pagamento por fora também prejudica a rescisão

Além de afetar o FGTS, o pagamento “por fora” interfere em toda a rescisão. Como o cálculo é feito com base no salário registrado, o trabalhador recebe menos do que deveria em:

• Férias
• 13º salário
• Multa do FGTS
• Aviso prévio
• INSS

Ou seja, o prejuízo é duplo. Se você suspeita que houve erro, vale a pena revisar tudo com um advogado revisão FGTS.

Faltas graves do empregador: o que considerar?

A lista inclui:

• Atrasos salariais
• Não pagamento de FGTS
• Pagamento por fora
• Assédio
• Redução salarial sem motivo

Qualquer uma dessas situações pode levar à rescisão indireta, que precisa ser reconhecida judicialmente com o apoio de um advogado revisão FGTS.

O papel do advogado na revisão da rescisão

Quando chega a hora de sair da empresa, o trabalhador nem sempre entende todos os números no TRCT. Um advogado revisão FGTS analisa cada item, identifica erros, cobra valores não pagos e pode propor ações judiciais, caso necessário.

Além disso, ele orienta sobre a melhor forma de agir, explica os prazos e garante que você receba o que é justo.

❓ FAQ – Perguntas Frequentes

1. Como sei se meu FGTS foi depositado corretamente?
   Verifique no aplicativo da Caixa ou peça o extrato numa agência.
2. A multa de 40% é sobre o saldo do FGTS?
   Não. É sobre o total de valores depositados, mesmo que você já tenha feito saques.
3. Pagamento por fora pode me prejudicar?
   Sim, reduz seus depósitos de FGTS, férias, 13º e pode causar perdas na rescisão.
4. O que é a rescisão indireta?
   É quando o empregado rompe o contrato por culpa do empregador. Só é reconhecida judicialmente.
5. A empresa atrasou minha rescisão. E agora?
   Você pode pedir a multa do artigo 477 na Justiça com ajuda de um advogado trabalhista.
6. O advogado revisão FGTS pode pedir as multas 467 e 477?
   Sim, mas somente em processo judicial. Fora disso, essas multas não se aplicam.
7. Em quais situações posso sacar o FGTS?
   Demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, rescisão indireta, entre outras.
8. O que o advogado faz na revisão da rescisão?
   Analisa todos os valores, verifica erros e ajuda a garantir seus direitos — na Justiça ou fora dela.

Pra fechar…

Se você desconfia que a empresa não depositou corretamente o FGTS ou fez pagamentos “por fora”, o ideal é agir logo. Um advogado revisão FGTS é seu aliado pra garantir que nada fique pra trás. Ele entende os detalhes da legislação, orienta os melhores caminhos e, se necessário, leva sua causa à Justiça.

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Lembre-se: seus direitos valem dinheiro, e ninguém melhor do que um especialista pra garantir que tudo seja cumprido à risca.