Desconsideração da Personalidade Jurídica
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica possui significativa relevância em diversas áreas do direito, mas, sem dúvida, sua relevância é ainda mais destacada ao advogado tributário. Isto porque, no que diz respeito ao direito tributário, por diversas vezes os sócios da pessoa jurídica são demandados em ações de execuções fiscais, que é justamente o […]
Tributos na pandemia
O Brasil é conhecido por ser um país de empreendedores. Logo, não é difícil saber quem são os personagens do caos envolvendo as mazelas causadas pelo novo coronavírus (COVID-19). Sabendo disso, o advogado em Curitiba deve chamar a sua atenção para o controle dos tributos em tempos de pandemia. O impacto econômico já está com […]
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
É comum o contribuinte ficar em dúvida em algumas situações a respeito do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Ambos os impostos recaem sobre a transferência de bens imóveis, de modo que a confusão entre um e outro pode ser notada […]
Advogado Tributário – A função do direito tributário
O Direito Tributário é a área do direito que estuda a tributação em seu aspecto jurídico. O ramo do Direito Tributário engloba a noção de tributo, de arrecadação e fiscalização. Importante destacar que a questão relativa à destinação dos impostos é alheia ao Direito Tributário, pois pertence ao ramo do Direito Financeiro. Considerando que existem […]
Paguei mais impostos do que devia. Quais são meus direitos?
Comum é o contribuinte pagar um imposto que por ele não era devido ou até mesmo pagar um valor maior do que era devido por ele. Mas o que deve ser feito pelo contribuinte caso isso ocorra? A necessidade da existência desta medida judicial se justifica pelo fato de que o tributo, muito embora se […]
Posso ser excluído do parcelamento do REFIS?
Recentemente, inúmeros contribuintes os quais aderiram ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal previsto na Lei 9.964/2000) tem sido notificados ao pagamento do saldo restante, sob pena de perder o benefício ao programa de refinanciamento de débitos tributários federais. Sem que haja motivo plaussível para terminar o benefício concedido através do REFIS, é vedado à União […]
Tipos tributários: conheça os quatro!
O pagamento de tributos é uma obrigação que atinge qualquer empresário. Conhecer os tipos tributários é importante para toda empresa que deseja fazer um planejamento tributário sólido, visto que um equívoco nesse tema pode gerar obrigações com o fisco muito maiores do que deveria. Uma das etapas mais importantes desse planejamento é a escolha do […]
O que é lucro real?
O Lucro Real é um regime de tributação utilizado para calcular o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e muitas vezes é associado às empresas de grande porte. Tal associação ocorre porque empresas com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões são obrigadas a utilizarem […]
Lucro presumido: quando optar?
A escolha pelo tipo de tributação é uma das etapas mais importantes do planejamento tributário de uma empresa, pois essa decisão impacta diretamente na quantidade de tributos que deverão ser pagos – ou economizados, dependendo do caso. O lucro presumido é um regime simplificado e, como o nome diz, nele o Estado presume a margem […]
Imposto de renda
O imposto de renda é talvez a forma de tributo mais conhecida do direito tributário, pois sua declaração impacta diretamente a rotina de pessoas físicas, jurídicas e profissionais liberais, gerando dúvidas sobre o que e como declarar para não cair na temida malha fina. As dúvidas são compreensíveis, visto que esse imposto é cobrado sobre […]