O que é o acúmulo de função?
É bastante comum um funcionário realizar uma função adicional além daquela para qual foi contratado. Por exemplo, um vendedor também ter de realizar a cobrança e o controle do caixa do local onde trabalha, resultando assim no chamado acúmulo de função. Não deve ser o acúmulo de função confundido com o desvio de função. Não […]
Em quais casos tenho direito a receber vale transporte?
Muitos trabalhadores ficam em dúvida se tem direito a receber o vale transporte ou não. Quando o funcionário tem direito a receber o vale transporte? A Lei 7.418 de 1985 é bastante clara ao estabelecer que deve o empregador antecipar o vale transporte referente ao mês que está por vir para que o empregado possa […]
É obrigatório assinar carteira de trabalho?
Muitas pessoas costumam ter uma dúvida bastante simples: o meu empregador deve assinar a minha carteira de trabalho? Infelizmente, é bastante comum o trabalhador não ter a sua carteira de trabalho (CTPS) assinada pelo patrão, quem por sua vez oferece o pagamento de um adicional sobre o salário pago. Porém, isso jamais é uma atitude […]
Meu patrão pode me forçar a pedir a conta?
É extremamente comum o empregador induzir o empregado a pedir sua própria demissão, ou melhor “pedir a conta”. Muitas vezes o patrão busca fazer com que o empregado peça a conta para não ter de pagar diversas verbas como o aviso prévio, décimo terceiro proporcional e principalmente a multa de 40% sobre o FGTS depositado. […]
Tenho direito a receber adicional noturno?
A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso IX é bem clara ao estabelecer que o empregado que realizar o trabalho noturno tem direito a um adicional. Porém, o que viria a ser o período noturno? Para isso, devemos recorrer à CLT que define no artigo 73 os horários para o trabalho noturno urbano como […]
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa (conhecido também como ser mandado embora) ocorre quando o empregador considera que o empregado fez algo grave suficiente o qual resulta no fim do contrato do trabalho sem que o funcionário receba a multa de 40% do FGTS e o décimo terceiro proporcional. Porém, para que o funcionário seja demitido […]
Pode gestante ser demitida do trabalho?
A gestante tem o direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa, como consta na Constituição Federal e o art. 391-A da CLT. A estabilidade da grávida se inicia desde o momento desde o conhecimento da gravidez até os cinco meses de idades da criança após o parto. Caso […]
Meu patrão não depositou meu FGTS. O que devo fazer?
Recentemente, o governo tem liberado o saque da conta do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tem valores depositados em suas contas. O FGTS deve ser depositado mensalmente na conta do empregado pelo empregador. Porém, é bastante comum o patrão não depositar o FGTS corretamente, o qual pode resultar em […]
O que é o acúmulo de função e quais são os meus direitos?
É bastante comum um funcionário realizar uma função adicional além daquela para qual foi contratado. Por exemplo, um vendedor também ter de realizar a cobrança e o controle do caixa do local onde trabalha, resultando assim no chamado acúmulo de função. Não deve ser o acúmulo de função confundido com o desvio de função. Não […]
Liquidação de Sentença
A liquidação da reclamatória trabalhista passou a ser uma obrigação com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho em 2017. Com isso passou a vigorar na CLT a obrigação de ser liquida a reclamatória trabalhista, ou seja, a petição inicial trabalhista deve contar com valor certo. A liquidação da inicial trabalhista estabelecida no artigo 840 § 1º da CLT busca trazer […]