Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão?
Estou sendo mandado embora do meu trabalho, mas meu patrão quer que eu devolva a multa de 40% do FGTS. Posso devolver a multa do FGTS ao meu patrão? É bastante comum haver um acordo entre o empregador e o empregado para que o contrato de trabalho seja encerrado. Em alguns casos, o empregado pode […]
Do artigo 200 e 201 do Código Penal – dos crimes de paralisação de trabalho
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. Os artigos 200 e 201 do Código Penal, tratam de tipos penais que discriminam sobre a paralisação […]
Do artigo 203 do Código Penal – Frustrar direito assegurado por lei trabalhista
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. O artigo 203 do Código Penal Brasileiro tipifica a conduta do agente que, por meio de fraude […]
Crime de atentado contra a liberdade de trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os crimes contra a organização do trabalho se iniciam no artigo 197 do Código Penal, o qual trata, em primeiro […]
Crimes contra a organização do trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os artigos 198 e 199 do Código Penal, tratam de dois tipos de atentados contra o trabalhador, o primeiro é […]
Responder o processo de drogas em liberdade
Via de regra a lei nº 11.343/06 proíbe a liberdade provisória a quem for acusado de praticar o crime de tráfico de drogas, essa previsão está no Art. 44 da lei de drogas. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal vem julgando Habeas Corpus, em especial de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que o […]
Tráfico de Drogas
O crime de tráfico de drogas tem previsão legal na Lei 13.343/2006, o qual prevê precisamente em seu art. 323, inciso II, que o crime de tráfico de drogas é inafiançável, isso quer dizer, não há fiança. Mas cuidado, há regras e exceções que, em determinados casos, permitem a aplicação de valores em fiança que […]
Recurso de sentença de ação trabalhista no primeiro grau
Perdi uma ação trabalhista no primeiro grau. Cabe recurso da sentença? É bastante comum que o empregador precise que o empregado trabalhe horas além de seu turno para atender a demanda laboral. Com isso, o empregado deve ser remunerado adequadamente a hora extra, sendo 50% sobre a sua hora normal se em dia de semana […]
Adicional de hora extra
Posso trabalhar horas extras sem receber o adicional de hora extra? É bastante comum que o empregador precise que o empregado trabalhe horas além de seu turno para atender a demanda laboral. Com isso, o empregado deve ser remunerado adequadamente a hora extra, sendo 50% sobre a sua hora normal se em dia de semana […]
Receber valores do processo trabalhista
Ganhei um processo trabalhista, mas não recebi o meu dinheiro. O que devo fazer? Somente após muito trabalho por parte do advogado trabalhista e a paciência do empregado pode um processo trabalhista na justiça do trabalho ser ganho. Porém, não basta vencer o processo, conseguindo uma sentença que condene o empregador a pagar o que […]