Posso pedir demissão nas férias? Entenda se sim e o que acontece.
Muitas pessoas tem dúvidas das leis trabalhistas e uma dela é: “posso pedir demissão nas férias?” Imagine que você está de férias, curtindo um descanso merecido, quando de repente surge uma oportunidade incrível de trabalho. Ou talvez seu marido ou esposa tenha recebido uma oferta de emprego, e você precisa se mudar com ele […]
Férias vencidas na rescisão: Preciso pagar? Tem acréscimo de valor?
O assunto de férias vencidas na rescisão do contrato de trabalho é, muitas vezes, confuso e gera muitos pagamentos errados. Isso porque envolve o cálculo e o pagamento das férias que o trabalhador não conseguiu aproveitar antes do fim do contrato de trabalho, e é importante entender como isso funciona para que você possa ter […]
Gravidez no período de experiência: Existe estabilidade? Entenda como funciona.
A gravidez no período de experiência traz a dúvida comum: a grávida tem estabilidade? A dúvida existe porque o período de experiência é um contrato temporário. E por isso a dúvida: será que a mulher tem direito à estabilidade no emprego mesmo que esteja passando por esse tempo de avaliação inicial no trabalho? Qual […]
Sou bancário e trabalho mais de seis horas por dia. Tenho direito a receber horas extras?
Não é incomum o bancário questionar sobre o seu direito de receber horas extras. Conforme consta no art. 224 da CLT, o bancário deve cumprir uma jornada de apenas 06 (seis) horas diárias. No entanto, muitos bancários trabalham além de seis horas por dia. Nesse caso, tem o bancário o direito de receber horas extras? […]
Quais trabalhadores se encaixam na categoria de bancário?
Os direitos trabalhistas do bancário são diferenciados quando comparados com as demaiscategorias. Muitos trabalhadores, inclusive, são considerados bancários pela lei edesconhecem esse fato. Quais trabalhadores são considerados bancários? Tem essestrabalhadores que são considerados bancários os mesmos direitos que um bancário? Isso,apenas um advogado trabalhista especializado em direito trabalhista dos bancários pode lheresponder. É considerado bancário […]
Direitos trabalhistas do bancário
O direito do trabalho busca regular a relação trabalhista entre oempregado e empregador, impondo limites e assegurando direitos paraambas as partes. Porém, muitas classes de trabalhadores têm tratamento diferenciadosegundo a CLT, dentro os quais encontramos o bancário. Existemvários direitos trabalhistas do bancário dos quais o trabalhador sequerimagina ter direito, como por exemplo: Quais trabalhadores se […]
Crime de Estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável se concretiza quando determinado indivíduo mantém conjunção carnal (relação sexual) ou qualquer ato libidinoso (atos de satisfação da libido), com menor de 14 anos. A pessoa vulnerável, também é considerada aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento para a prática daquele ato (conjunção carnal […]
Aborto
Autorização para aborto no Brasil – art. 128, incisos I e II e Julgamento da ADPF 54 São 3 (três) as situações em que o aborto é autorizado no Brasil, 2 (duas) delas previstas no Código Penal e uma é decorrente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Aborto decorrente de estupro (Art. 128, II, do […]
Erro médico, qual o significado? A quem devo recorrer?
Trata-se de um dano causado ao paciente tanto pela ação ou omissão do profissional responsável (médico). O erro médico ocorre sem a intenção de praticá-lo, é cometido (via de regra) com culpa, por isso o erro se dá por 3 fatores: imprudência, imperícia e negligência. A imprudência se caracteriza em fazer o que não deveria […]
Processo Ético-Profissional Médico no CRM – Como proceder?
Após o recebimento da denúncia pelo médico, inicia-se o prazo para apresentação de manifestação/defesa perante o órgão de classe. A denúncia vai incluir uma possível infração ética praticada pelo médico, a qual vai ser apurada no decorrer da sindicância e do processo ético-profissional. É daí a importância de uma boa estratégia de defesa (as quais […]