Dirigir embriagado/alcoolizado é crime? Deixar uma pessoa sem carteira de motorista dirigir é crime? Entenda!
A resposta para a primeira pergunta é não necessariamente, uma vez que poderá ser considerada apenas uma infração de trânsito, dependendo do nível de álcool ingerido pelo corpo. Já com relação à segunda pergunta, a resposta é SIM. Os crimes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante e a permissão de pessoas não habilitadas a dirigir […]
Como faço para ser mandado embora do meu trabalho: Um Guia Detalhado
Ser mandado embora faz parte da vida do trabalhador. A demissão é uma parte inerente do mundo do trabalho, e é essencial entender suas nuances, especialmente do ponto de vista do trabalhador e do empregador. Este texto abordará diversas facetas relacionadas ao processo de demissão, incluindo a obrigatoriedade do acordo pelo patrão, a diferença entre […]
Bullying é crime? Entenda sobre a nova lei que trata das práticas de bullying e cyberbullying no Brasil
O “bullying” é uma forma de violência repetitiva e sistemática normalmente praticada em ambientes escolares. Ocorre quando uma pessoa ou um grupo de pessoas pratica agressões, intimidações, xingamentos, discriminações ou humilhações contra uma pessoa que são capazes de provocar danos emocionais, psicológicos e físicos. Um exemplo seria o caso de um grupo de alunos, tidos […]
“Posso ser preso por dívida?” “Não pagar dívida é crime?” “Sair sem pagar de restaurante ou bar é crime?”
A resposta da primeira pergunta é DEPENDE. Pela Lei brasileira, uma pessoa somente pode ser presa por não pagar uma dívida de “pensão alimentícia”. Quando uma pessoa não paga, por exemplo, as últimas três parcelas da pensão alimentícia de um filho, ela poderá ser presa, sendo este caso uma situação de prisão civil por dívida, […]
“É crime ameaçar divulgar fotos íntimas em troca de dinheiro?” O que fazer nesse tipo de chantagem? Qual a diferença entre “sequestro” e “sequestro-relâmpago”?
A resposta é SIM. É crime ameaçar divulgar fotos íntimas de uma pessoa em troca de dinheiro. Caso alguém ameace uma outra pessoa no sentido de que vai divulgar fotos íntimas ou comprometedoras dela em troca de dinheiro, será considerado crime de extorsão, conforme o artigo 158 do Código Penal.Nesse caso, conforme diz um […]
“Quando posso pedir medidas protetivas contra alguém?” Para que servem as medidas protetivas? Qual o prazo de duração das medidas protetivas?
As chamadas medidas protetivas são ações impostas contra uma pessoa para evitar qualquer ato de violência ou agressão, física ou verbal, que ela queira praticar contra uma mulher. Estão previstas na chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e podem ser propostas contra qualquer pessoa, seja homem ou mulher (namorada, amiga, convivente, irmã, esposa, […]
Quando posso entrar com habeas corpus? “Posso entrar com habeas corpus para parar investigações policiais? réu primário, com residência fixa, emprego e sem antecedentes pode responder o processo em liberdade?
Deve-se entrar com habeas corpus quando alguém estiver preso de maneira ilegal ou tiver sua liberdade de ir e vir ameaçada por abuso de poder. Um exemplo seria quando a polícia realiza a prisão em flagrante de uma pessoa que já não estava mais em situação de flagrante. Um segundo exemplo seria no caso […]
Cuidados que precisam ser avaliados num divórcio litigioso com partilha de bens
Divórcios podem ser processos emocionalmente desgastantes, e quando a divisão de bens está em jogo, a situação pode se tornar ainda mais complicada. O divórcio litigioso com partilha de bens é um dos tipos mais desafiadores de separação conjugal, envolvendo disputas sobre propriedades, ativos, dívidas e, muitas vezes, altas tensões emocionais. Vamos explorar os cuidados […]
Usar os chamados cigarros eletrônicos/vapes no brasil é crime? Trazer vapes do paraguai é crime? “Posso trazer vape do paraguai e vender no brasil”?
Em relação à primeira pergunta, a resposta é “Não”. Usar cigarros eletrônicos não é considerado crime no Brasil, ainda que sua compra e venda seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Assim, é crime no Brasil trazer vapes do Paraguai ou vendê-los aqui no Brasil. A ANVISA proíbe a venda e a importação […]
“Usar drogas com os amigos é crime?” Como funciona o chamado crime de “uso compartilhado de drogas”?
Na Lei brasileira, existe o chamado crime de “uso compartilhado de drogas”, que está no artigo 33, parágrafo 3º, da Lei nº 11.343/2006. Esse crime ocorre quando uma pessoa oferece droga, às vezes, sem cobrar qualquer valor, para outra pessoa que conheça (familiar, namorada, companheira, amigo), para usarem juntas. Além disso, vale lembrar que não […]