Dirigir sem habilitação
Dirigir sem a respectiva carteira nacional de habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, é considerado crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Inclusive o agente que estiver dirigindo com a devida habilitação cassada, também incorre nas penalidades do mencionado artigo. Insta salientar que para a configuração do delito, em ambos os […]
Afastar-se do veículo após o acidente – art. 305, CTB
Existem condutas que são praticadas por motoristas, na direção de veículo automotor, que podem ser consideradas crimes, sendo tal fato desconhecido pela maioria das pessoas, este é o caso do artigo 305 do CTB. Se o agente condutor do veículo se afasta ou sai de perto do local onde provocou um acidente, a fim de […]
Crime de omissão de socorro, artigo 135 do Código Penal
A omissão de socorro em alguns casos específicos, é considerada uma infração prevista no Código Penal Brasileiro. Neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre a tipificação desta conduta. Incrimina-se a conduta, quando o agente deixar de prestar assistência a terceiro (s), sempre que for possível assisti-lo (s) sem risco pessoal, […]
Crime de embriaguez ao volante
O crime de embriaguez ao volante está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, delito que pode ser melhor esclarecido por um advogado criminal, ou até mesmo um advogado com conhecimentos em normas de trânsito. O artigo 306 do CTB incrimina os agentes que conduzem veículos automotor com capacidade psicomotora alterada, seja em razão do consumo […]
Advogado Criminal – crime de desobediência
Para esclarecimentos sobre o crime de desobediência, é importante buscar informações junto a um advogado criminal, profissional especializado nesta área. Em síntese, trata-se de uma conduta reprovável intentada em desfavor de um funcionário público, ou seja, um crime praticado por um particular contra a Administração Pública. O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do […]
Advogado Criminal – crime de desacato
É importante buscar informações junto a um advogado criminal, profissional especializado nesta área, para esclarecimentos sobre o crime de desacato. Em síntese, trata-se de uma conduta reprovável intentada em desfavor de um funcionário público, ou seja, um crime praticado por um particular contra a Administração Pública. O crime de desacato previsto no artigo 331 do […]
Abuso de autoridade e violação prerrogativas do advogado
Com a entrada em vigor da Lei de abuso de autoridade, violar as prerrogativas de advogado se tornou crime, neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre o tema. O artigo 43 da Lei 13.869/2019 passou a criminalizar a conduta, ao incluir o artigo 7º-B ao Estatuto da Advocacia e a […]
Advogado Criminal – lesão corporal
O crime de lesão corporal possui variáveis de pena que estão atreladas à gravidade e consequências deste crime, neste sentido, é tarefa do advogado criminal fazer os esclarecimentos pertinentes para as respectivas tipificações. O artigo 129, caput, do Código Penal, incrimina a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de terceiros, sendo considerado crime […]
Advogado Criminal – lesão corporal e violência doméstica
O artigo 129, caput, do Código Penal, incrimina a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de terceiros, sendo considerado crime de lesão corporal leve, punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Este crime possui variáveis de pena que estão atreladas à gravidade e consequências da conduta, neste […]
Crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar
O atendimento médico hospitalar de caráter emergencial não pode ser condicionado à nenhuma garantia, sob pena de ser a conduta enquadrada no artigo 135-A do Código Penal Brasileiro. Neste sentido, é tarefa do advogado criminal prestar os respectivos esclarecimentos sobre a tipificação deste delito, que foi incluído em 2012 pela Lei 12.653. Incrimina-se a conduta […]