Da forma qualificada do crime de receptação – artigo 180, parágrafo primeiro
O crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal pode ter uma responsabilização penal aumentada em demasia em determinadas hipóteses que abaixo se descreverá, sendo de extrema importância a consulta a um advogado criminal para a orientação adequada sobre a questão. Isto porque, o parágrafo primeiro incrimina o crime de receptação quando realizado […]
Crime de Receptação -Do artigo 180 do Código Penal
No tocante ao crime de receptação, pode ser percebida uma grande falta de conhecimento pela população em geral, no que diz respeito as condutas que podem ser consideradas criminosas. Por este motivo é que o advogado criminal é o profissional adequado para os devidos esclarecimentos. O artigo 180 do Código Penal Brasileiro incrimina o agente […]
O que é o Tribunal do Júri?
O que é o Tribunal do Júri? Quais Crimes são julgados no Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é um meio através do um Réu acusado de crimes contra a vida tem a oportunidade de ser julgado pelos seus pares. Trata-se de um órgão do poder judiciário composto através de sorteio para a escolha […]
Do artigo 200 e 201 do Código Penal – dos crimes de paralisação de trabalho
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. Os artigos 200 e 201 do Código Penal, tratam de tipos penais que discriminam sobre a paralisação […]
Do artigo 203 do Código Penal – Frustrar direito assegurado por lei trabalhista
No Capítulo que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho, para a melhor compreensão do leitor a respeito das condutas que podem ser consideradas crimes, a busca por um advogado criminal especializado é a melhor orientação. O artigo 203 do Código Penal Brasileiro tipifica a conduta do agente que, por meio de fraude […]
Crime de atentado contra a liberdade de trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os crimes contra a organização do trabalho se iniciam no artigo 197 do Código Penal, o qual trata, em primeiro […]
Crimes contra a organização do trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os artigos 198 e 199 do Código Penal, tratam de dois tipos de atentados contra o trabalhador, o primeiro é […]
Responder o processo de drogas em liberdade
Via de regra a lei nº 11.343/06 proíbe a liberdade provisória a quem for acusado de praticar o crime de tráfico de drogas, essa previsão está no Art. 44 da lei de drogas. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal vem julgando Habeas Corpus, em especial de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que o […]
Tráfico de Drogas
O crime de tráfico de drogas tem previsão legal na Lei 13.343/2006, o qual prevê precisamente em seu art. 323, inciso II, que o crime de tráfico de drogas é inafiançável, isso quer dizer, não há fiança. Mas cuidado, há regras e exceções que, em determinados casos, permitem a aplicação de valores em fiança que […]
Crime de excesso de velocidade
Ao dirigir veículo automotor, o motorista deve estar sempre atento a sinalização por onde trafega, especialmente em áreas onde a circulação de pedestres pode ser maior que o usual e, eventual descuido, pode gerar um perigo de dano, como por exemplo, um acidente. Por este motivo é que nas proximidades de determinados locais, como por […]