Cobrança indevida de ICMS na conta de luz
O ICMS na conta de luz, pode ser parcialmente restituído se pedido judicialmente. Como conhecemos, o ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestaduais. Por determinação do governo brasileiro, a energia elétrica, que todos nós consumimos também é equiparada a uma mercadoria, e por isso pagamos ICMS na conta de luz, que no […]
Quando é que eu sou um consumidor?
Ser um consumidor significa desconhecer maiores detalhes sobre o produto e ser a parte menos informada. Isso porque não trabalhamos habitualmente ou comercializamos aquele tipo de produto. Um pouco confuso? Vamos explicar ainda mais, por exemplo: Quando vamos comprar um eletrodoméstico, não conhecemos como foi feito, quais são os problemas, e maiores detalhes. Nesse caso […]
Se eu quitar minha dívida antes posso reduzir os juros?
Sim, com certeza. Todos nós estamos suscetíveis a tempos mais difíceis e tempos de maior fartura. Pagar contas em dia é um desafio para todos nós. Por outro lado, conseguir estar na frente das contas é algo muito bom, já planejar para o futuro é melhor ainda. Pagar dívidas antecipadamente é um direito de todos […]
O comerciante é obrigado a aceitar cartão ou cheque?
O que pode ser aceito? Dinheiro, é a única obrigação de pagamento que o comerciante tem que aceitar, inclusive moedas. Existe uma grande discussão das práticas feitas no comércio como promoções e formas de pagamentos. A realidade é que o comerciante só tem a obrigação de aceitar dinheiro mas tem que deixar o consumidor informado, […]
O que é ser consumidor?
Consumidor é aquela pessoa que está comprando um produto ou um serviço para uso próprio. Ou seja, é quando compramos algo sem a finalidade de comercializar aquele bem. E o que torna essa relação especial? Basicamente nosso desconhecimento. Por exemplo, quando compramos um eletrodoméstico, não sabemos bem suas especificações técnicas, seus componentes, possíveis problemas de […]
Recusa Indevida de Cartão de Crédito
Quem nunca foi comprar algo e teve seu cartão recusado? E pior, tinha crédito para a compra. Isso pode ser pior ainda em viagens. Ligamos para o banco, avisamos que vamos viajar e mesmo assim o cartão acaba bloqueado. Acredite ou não o cartão de crédito é um serviço e prestado aos consumidores desse serviço. Por consequência […]
Cancelamento de Limite de Crédito
Tem direito a dano moral quem teve seu limite de crédito (cheque especial) cancelado sem comunicação e sem motivo. O cheque especial muitas vezes é uma maneira de conseguirmos pagar nossas dívidas. Todos nos batalhamos para não utilizar esse crédito, já que tem juros incrivelmente altos. De qualquer maneira, é um recurso que temos o direito de […]
Fila de Banco
Quem nunca perdeu horas do seu dia em uma fila de banco? Pela lei isso não pode acontecer. A fila de banco em Curitiba tem que ser de no máximo 20 minutos de espera em dias normais e em dias excepcionais como vésperas de feriados de no máximo 30 minutos. Caso isso seja desobedecido, o […]
Perda do Cartão de Crédito
Perdi meu cartão de credito, e agora? Não tenha medo, o que for comprado por outra pessoa não é responsabilidade sua desde que o banco seja comunicado o quanto antes. Quem nunca perdeu um cartão de crédito, ou pior, quem nunca foi furtado ou roubado. Nesses momentos é de nossa obrigação entrar em contato com […]
Erro na Fatura de Telefone
Cobrança veio a mais (erro na fatura), fui protestado, tenho direito a danos morais? Sim, cobranças indevidas de fornecedores, em especial de telefonia, resultam na obrigação de danos morais. Os danos morais são aqueles pagos a pessoa por transtornos e agressões a sua imagem e honra dela com ela mesma ou perante outros. O protesto […]