Crime de atentado contra a liberdade de trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os crimes contra a organização do trabalho se iniciam no artigo 197 do Código Penal, o qual trata, em primeiro […]
Crimes contra a organização do trabalho
O Código Penal possui um título que trata especialmente dos crimes contra a organização do trabalho. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas crimes, a orientação é a busca por um advogado criminal especializado. Os artigos 198 e 199 do Código Penal, tratam de dois tipos de atentados contra o trabalhador, o primeiro é […]