Sou bancário e trabalho mais de seis horas por dia. Tenho direito a receber horas extras?
Não é incomum o bancário questionar sobre o seu direito de receber horas extras. Conforme consta no art. 224 da CLT, o bancário deve cumprir uma jornada de apenas 06 (seis) horas diárias. No entanto, muitos bancários trabalham além de seis horas por dia. Nesse caso, tem o bancário o direito de receber horas extras? […]
Quais trabalhadores se encaixam na categoria de bancário?
Os direitos trabalhistas do bancário são diferenciados quando comparados com as demaiscategorias. Muitos trabalhadores, inclusive, são considerados bancários pela lei edesconhecem esse fato. Quais trabalhadores são considerados bancários? Tem essestrabalhadores que são considerados bancários os mesmos direitos que um bancário? Isso,apenas um advogado trabalhista especializado em direito trabalhista dos bancários pode lheresponder. É considerado bancário […]
Direitos trabalhistas do bancário
O direito do trabalho busca regular a relação trabalhista entre oempregado e empregador, impondo limites e assegurando direitos paraambas as partes. Porém, muitas classes de trabalhadores têm tratamento diferenciadosegundo a CLT, dentro os quais encontramos o bancário. Existemvários direitos trabalhistas do bancário dos quais o trabalhador sequerimagina ter direito, como por exemplo: Quais trabalhadores se […]
Crime de Estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável se concretiza quando determinado indivíduo mantém conjunção carnal (relação sexual) ou qualquer ato libidinoso (atos de satisfação da libido), com menor de 14 anos. A pessoa vulnerável, também é considerada aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento para a prática daquele ato (conjunção carnal […]
Aborto
Autorização para aborto no Brasil – art. 128, incisos I e II e Julgamento da ADPF 54 São 3 (três) as situações em que o aborto é autorizado no Brasil, 2 (duas) delas previstas no Código Penal e uma é decorrente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Aborto decorrente de estupro (Art. 128, II, do […]
Erro médico, qual o significado? A quem devo recorrer?
Trata-se de um dano causado ao paciente tanto pela ação ou omissão do profissional responsável (médico). O erro médico ocorre sem a intenção de praticá-lo, é cometido (via de regra) com culpa, por isso o erro se dá por 3 fatores: imprudência, imperícia e negligência. A imprudência se caracteriza em fazer o que não deveria […]
Processo Ético-Profissional Médico no CRM – Como proceder?
Após o recebimento da denúncia pelo médico, inicia-se o prazo para apresentação de manifestação/defesa perante o órgão de classe. A denúncia vai incluir uma possível infração ética praticada pelo médico, a qual vai ser apurada no decorrer da sindicância e do processo ético-profissional. É daí a importância de uma boa estratégia de defesa (as quais […]
Advogado empresarial para startup
Advogados empresariais tem observado que, com o advento da internet e o aumento exponencial das startups, criou-se um mercado predatório de empresas “consultivas” que buscam atender as necessidades jurídicas desse mercado. É importante lembrar que a lei 8904 em seu artigo 4, deixa explicitamente claro que no brasil, a atividade de consultoria jurídica empresarial ou […]
Crimes informáticos ou crimes virtuais
Em resumo, são aqueles crimes que ocorrem na internet (no ambiente digital) por meio de computadores, celulares, tablets, ou seja, com o uso de qualquer dispositivo que esteja conectado à rede. O advogado criminal é o profissional especializado para esclarecer essa modalidade delitiva. Alguns exemplos de condutas que podem ser praticadas neste meio são: – […]
Crime na internet
No ano de 2012 foi instaurada a Lei 12.737, que alterou o Código Penal Brasileiro para tipificar os delitos informáticos, ou seja, criminalizou condutas cometidas em ambiente virtual. Isto porque, o avanço tecnológico, além de facilitar a vida do cidadão comum, também facilitou a prática de novas condutas voltadas a crimes virtuais. O advogado criminal […]